55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente aproveito para fazer um convite para que todos os Deputados estejam conosco amanhã, às 15h, no Município de Ituporanga, quando a Comissão de Agricultura desta Casa terá uma audiência pública para discutir um projeto de lei de minha autoria, que foi transformado em lei, que proíbe a utilização da nota do produtor no transporte da cebola para fora do Estado de Santa Catarina.
Houve algumas reclamações de segmentos ligados a agricultores, e democraticamente, por minha indicação, esta Casa, a Assembléia Legislativa, estará em Ituporanga discutindo com todos os segmentos. Vamos discutir, achar uma proposta alternativa, pois o que queremos, na verdade, é o melhor para a agricultura e o agricultor catarinense e, nesse caso específico, para o produtor de cebola.
Quero falar hoje neste espaço sobre a proposta de reajuste salarial que o Governador Luiz Henrique encaminhou para esta Casa, objeto inclusive de uma reunião que a Bancada do PT terá amanhã com Sua Excelência.
Nós sabemos que o último Governo, nos últimos quatro anos, e nós estivemos aqui, encaminhou alguma proposta de reajuste para esta Casa. Mas nos dois primeiros anos nada, absolutamente nada, nenhum abono foi encaminhado para esta Casa, nenhum abono foi dado para os funcionários. É importante que se diga que nos dois primeiros anos do Governo Amin nada, absolutamente nada de reajuste foi dado ao funcionalismo.
E Luiz Henrique agora, já no primeiro ano, no primeiro semestre, praticamente no início do segundo, encaminha para esta Casa uma proposta responsável de reposição, dando início à correção e distorções históricas no salário do funcionalismo público do nosso Estado, aliás, de todo o Brasil, correção esta que a reforma da Previdência está fazendo, que o Presidente Lula com muita coragem está fazendo. Reforma esta na qual não votei porque sou Deputado Estadual, mas se estivesse em Brasília não teria nenhum medo de votar favorável.
Vejam só, Srs. Deputados, Sr. Presidente, eles só falam no 1%, como se 1% fosse toda a proposta. Este abono de R$100,00, que vai ser dado a todos indistintamente, e mais R$50,00 a todos os professores em sala de aula, este abono de R$100,00 num salário de R$300,00 equivale a 33% de aumento. E em um salário de R$20.000,00 vai equivaler a 0,5% de aumento do salário.
Talvez esteja aí a razão de Deputados do PPB estarem gritando e esperneando. O Governo deles em dois anos nada fez, nada mandou. O Governo Luiz Henrique quer acabar com as distorções, mas ele quer fazer com que os pequenos ganhem mais. Aí segmentos e grupos que defendem os grandes salários estão berrando, estão gritando.
Dou outro exemplo: se o aumento fosse de 18% geral para todos, teríamos em um salário de R$300,00, Deputado Paulo Eccel, R$54,00 de aumento. Por outro lado, em um salário de R$20.000,00 teríamos R$3.600,00 de aumento. Vejam por que o Governo Luiz Henrique está encaminhando dessa maneira.
Na verdade são esses últimos, os grandes salários, que fazem muita pressão em cima do funcionalismo. Se voltarmos um pouco na história, ao Governo Esperidião Amin, de 1983 a 1987, veremos que a redução dos prazos, as incorporações e a agregação de vantagens ampliaram, sendo os grandes responsáveis pela distorção da folha de pagamento que temos hoje no nosso Estado.
Inclusive o ex-Governador Vilson Kleinübing teve que revogar a maioria das medidas do Governador que era do seu Partido, porque sentiu na carne a dificuldade. Aliás, todos os governantes após Esperidião Amin sentiram na carne a forma com que esses privilégios foram incorporados e foram permitidos aos grandes salários do funcionalismo de Santa Catarina.
Hoje, um pequeno grupo de funcionários em Santa Catarina recebe de R$8 mil a R$27 mil por mês. Mas somente na Educação, Deputado Paulo Eccel, 56 mil funcionários recebem menos de R$1 mil/mês. Um absurdo maior ainda na Educação também: 15 mil servidores recebem menos do que o salário-mínimo.
Então, esse abono de R$100,00 para todos, mais R$50,00 para aquele está na sala de aula, vai permitir que se acabe com essa distorção. E muito pouco até hoje foi feito para acabar com essa distorção.
O Governador Luiz Henrique da Silveira teve a coragem, aliás, é o primeiro Governador que esteve na sede do Sinte, conversando, dialogando e levando a sua proposta. O objetivo dele tem sido - e esta é a frase de Luiz Henrique - começar a corrigir as distorções e achar uma fórmula para isso.
Nós, Deputados, podemos ajudá-lo a achar uma saída que substitua o abono, mas que não dê mais dinheiro para os salários mais altos. E alguns Deputados, é verdade, do PP defendem esses salários indecentes, indecorosos. E é com isso que nós queremos acabar e precisamos acabar.
Não quer dizer que a proposta que está aí esteja pronta, acabada e sem possibilidade de propostas, eis que amanhã V.Exas. estarão com o Governador, os Deputados do PT, e poderão, quem sabe, apresentar uma nova proposta que seja dentro do possível, dentro das condições financeiras do Estado, sem aumentar as distorções dos altos salários do funcionalismo catarinense.
O ex-Governador Esperidião Amin, Srs. Deputados do PPB que tanto defendem aquele Governador e que não estão aqui neste momento, nunca reduziu os seus cargos comissionados. Passou o último ano do seu Governo acima do seu limite providencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entregou o Governo acima do limite máximo de 49%. E nós não queremos isso.
Muitos Deputados chegam a dizer que são inteligentes. E um Deputado chegou a dizer - ele falava no Besc - que o Besc da maneira como foi entregue, como foi federalizado, se o Governo Federal e o Governo Estadual quiserem, podem voltar ao que era e fazer com que ele seja novamente voltado para o Estado. É simples, o dinheiro está lá.
Eu até tenho feito uma comparação. Tenho dito que eles passaram aquele período da federalização por uma campanha de difamação tão grande do nosso Banco catarinense que fizeram com que o Banco fosse inviabilizado. Mas o Governo Lula e o Governador Luiz Henrique da Silveira acharão uma fórmula, sim, para fazer com que esse Banco volte a ser dos catarinenses.
Eles desafiaram a nossa inteligência, quando disseram que é fácil fazer o Banco voltar ao que era, Deputada Ana Paula de Lima. E eu digo que é a mesma coisa que pegarmos um porco, pegar as suas vísceras, a carne, transformar este porco em uma lingüiça. E daí, dá para trazer o porco de volta? Foi o que eles fizeram naquela campanha de difamação, e agora dizem que é simples.
Eles querem que o Governo Lula e Governo Luiz Henrique da Silveira peguem essa lingüiça e transformem-na novamente em um porco. É difícil esse milagre, nós ainda não aprendemos a fazê-lo, Deputado Volnei Morastoni, mas, quem sabe, vamos ter que fazê-lo de uma outra maneira: um novo Besc, de uma outra forma. Porque nós queremos que esse Banco continue sendo dos catarinenses.
Portanto, da mesma forma, temos que propor medidas que acabem com as distorções do funcionalismo público. Os altos salários são de valores muito grandes, e nós vimos essas pessoas, esses Deputados, defendendo esses poucos privilegiados.
O Governo Lula está começando a acabar com essas distorções, através da reforma da Previdência.
O Governador Luiz Henrique da Silveira também está com uma proposta, que poderá ser melhorada, e nós, juntos, temos a grande responsabilidade de melhorá-la, sim, mas fazendo com que os pequenos salários tenham reajustes maiores e que aqueles que já ganharam tanto historicamente possam ficar um pouco mais na situação que estão, quem sabe até diminuir, mas não podemos aumentar mais esses salários.
Por isso, elogio a proposta do Governador Luiz Henrique da Silveira e tenho certeza de que a proposta que está aqui nesta Casa poderá ser, sim, aprimorada, mas em benefício dos pequenos, daqueles que ganham pouco e não dos altos salários do funcionalismo público catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)