21ª Sessão Ordinária - 09/04/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna hoje para defender a Polícia do Estado de Santa Catarina.
Trazemos aqui alguns dados estarrecedores com relação à necessidade de mudarmos a lei que regulamenta o salário da Polícia Militar.
O Sindicato dos Trabalhadores das Polícias Civil e Militar buscam uma reorganização da sua remuneração; que ela possa ser uma remuneração justa, haja vista que a Polícia Militar há 11 anos não recebe aumento salarial. O que se tem hoje de benefício para a Polícia são as horas extras e o auxílio noturno para o trabalho noturno.
O que fazem com que o policial tenha um salário de mais ou menos R$1.200,00 são as 40 horas extras/mês. Sem essas 40 horas extras, o policial passaria a ter um salário de, no máximo, R$760,00. E esse policial, quando fica doente ou quando é afastado do trabalho por férias, enfim, quando não está no gozo do seu trabalho, passa a perceber menos da metade do salário ao qual ele tem direito.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Concordo com V.Exa. de que os policiais militares e civis ganham muito mal. Mas quero relembrar que no Governo passado foi concedido auxílio-alimentação, que eles não recebiam, e que foi dado um aumento equivalente a 29%, no período de setembro de 2001 até dezembro de 2002.
Então, que ganham mal, concordo plenamente. Agora, o Governo passado contemplou-os, no período de setembro de 2001 até dezembro de 2002, com aproximadamente 29% de reajuste, além de conceder o auxílio-alimentação. Embora, quero frisar que eles ganham muito mal.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Deputado, os oficiais receberam um aumento de mais ou menos 68%, e já os praças, segundo o documento que me chegou às mãos, há 11 anos não receberam aumento.
Então, hoje a Polícia reivindica que seja feita uma reorganização em cascata: que quando haja um aumento para qualquer nível da corporação, seja estendido aos demais policiais - aos praças, aos tenentes e aos sargentos.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Queremos cumprimentá-lo pelo tema que traz e dizer da relação que temos na região de Jaraguá do Sul com os policiais militares. E essa reclamação é antiga pela agilidade com que foi resolvida a questão do aumento dos oficiais e pela situação dantesca que foi criada com os praças, que é fazer com que façam 40 horas extras para conseguirem uma renda um pouquinho melhor.
Quer dizer, é submeter um trabalhador - e não é qualquer um, porque é um trabalhador que faz a nossa segurança... Então, se ele precisa aumentar a sua jornada para conseguir um rendimento um pouco maior, acaba se afastando mais tempo da sua família, do convívio do seu lar e do seu lazer, sabendo que é um serviço altamente estressante e que precisa de uma solução.
Pensamos que a sua fala é nesse sentido e estaremos juntos brigando por isso!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Farei chegar às mãos dos Deputados a reivindicação dos policiais. Cito aqui alguns exemplos: um policial trabalha das 8h às 12h, das 14h às 18h, e depois, à noite, ele tem de trabalhar das 19h às 22h para receber essas 40h extras, que vão fazer com que tenha um salário digno para manter a sua família.
Policiais, quando ficam doentes, não podem se afastar. Existe o caso de um policial, em Lages, que está doente e permanece na corporação, mesmo fazendo tratamento contra o câncer. Mas continua na rua, passando mal, e não pode ir para o hospital, porque se ele for o seu salário será reduzido em 50%.
Então, esse é o apelo que fazemos a todos. Temos certeza de que vamos nos unir para que tenhamos uma polícia com um salário justo e digno para que ela possa combater a violência e fazer a segurança pública com decência e com respeito aos policiais qualificados e competentes, mas que estão aquém de um salário digno para tocarem as suas vidas e manterem as suas famílias com dignidade.
Assomaremos mais vezes à tribuna para defender essa reivindicação dos policiais e pedir ao Sr. Governador que aprove essa lei complementar, a pedido dos policiais. Foi uma promessa que os policias fizessem uma reivindicação e que o Governador aprovaria para que eles saiam dessa situação lamentável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)