14ª Sessão Ordinária - 18/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estava com muita atenção ouvindo os pronunciamentos do dia hoje e vou aproveitar este espaço do meu Partido para algumas reflexões.
A respeito do comentário do Deputado Joares Ponticelli, Líder do PPB, em que ele dizia que o clima, hoje, é de ressaca, eu acrescentaria, Deputado Celestino Secco, que é de remorso de muitos Deputados que fizeram mal ontem e que hoje tentam, com discursos muitas vezes inflamados, justificar aquilo que não foi possível praticar, que era exatamente resgatar um compromisso de campanha do Governador de Estado.
Nenhuma irresponsabilidade no projeto que foi aprovado e que ontem, infelizmente, teve seu veto acolhido nesta Casa. Porque se pudéssemos chamar de irresponsabilidade, poderíamos dizer que irresponsabilidade, sim, é o Governo do Estado encaminhar à Assembléia um projeto que dá 94% de aumento para os servidores da Segurança e não poder implementar nada. Isso é irresponsabilidade, até porque, como diz o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Oposição até se dá o direito de algumas bravatas, embora eu não concorde.
Nós, do PFL, agimos com responsabilidade. Mas é o papel da Oposição, em muitos casos, abrir o olho do governante para alguns clamores que a sociedade tem.
Então, de maneira nenhuma o projeto liderado pelo brilhante Deputado Paulo Eccel seria irresponsabilidade. É o resgate de um compromisso do Governo, cujos recursos são previstos na Constituição e estão no Orçamento. Se há irresponsabilidade, é encaminhar um projeto a esta Casa com uma repercussão de 40 milhões/mês. Se mobilizou uma comunidade toda, que é a da Segurança Pública, e até hoje nenhum centavo aconteceu na conta-corrente.
Amanhã, sexta-feira, já fui convidado pela Aprasc, haverá uma concentração em Lages. Eles estão tentando - eles conseguiram, mas não levaram, e aí vem o sentimento de frustração - encontrar o caminho para conseguir que apareça no contra-cheque aquilo que foi discutido na audiência, nas Comissões e com aprovação na nossa Assembléia.
Com todo o prazer, em seguida, Deputado Rogério Mendonça, permitirei um aparte a V.Exa., que, com certeza, como sempre, vai enriquecer o nosso pronunciamento.
Gostaria, primeiro, de me solidarizar com a Deputada Odete de Jesus, eis que como ela mesma expressou passou por um constrangimento.
Portanto, em nome da minha Bancada, como Líder do PFL, o meu sentimento de solidariedade à Deputada Odete de Jesus.
Sem querer entrar no Partido dos Trabalhadores, mas como agente político que somos e acompanhamos ao longo da história a trajetória do PT, gostaria de dizer que há uma diferença muito grande, e eu discordo radicalmente, da maneira como o Presidente Lula está governando o País.
São discordâncias que eu e o meu Partido têm. Agora, daí até desmerecer o PT como agremiação partidária, como um Partido Político, que construiu uma história brilhante, tanto é que partindo do nada chegou à Presidência da República com a maior votação do planeta, eu não concordo.
Tem méritos este Partido, o mérito da disciplina, o mérito de uma coerência de ideologia. Isso o PT sempre demonstrou.
E eu, até para alertar, não dentro do PT, mas como observador, se eu relembrar o meu pronunciamento de anteontem aqui, Deputado Celestino Secco, eu disse que este Governo faz tudo por voto, tudo por política.
Assim, como tem aquele programa "tudo por dinheiro", o atual é tudo por voto, tudo arranjo, serve aqui, coloca para lá. Não é para melhorar a Saúde, a Segurança? O povo que se lixe, é para tentar voto.
Ele imagina, penso eu, que com o PT ia fazer a mesma coisa. Que o PT também ia nessa balada. Mas não foi nem vai.
Então, quero cumprimentar os Deputados Paulo Eccel, Pedro Baldissera, Francisco de Assis e Dionei Walter da Silva, que colocaram aqui o seu descontentamento. Estes Deputados sempre colocaram aqui na tribuna a sua independência, e é o que eles estão exercitando. E quem sabe, Deputado Antônio Carlos Vieira, o motivo pelo qual o PT não se entusiasma mais por este Governo? É aquele velho ditado: o que os olhos não vêem o coração não sente. E como o PT em Santa Catarina enxerga as coisas, eles não tem como se sensibilizar com um Governo que até agora prometeu e não fez nada, que está em débito com a sociedade de Santa Catarina.
Eu disse há poucos dias e repito para que Governador Luiz Henrique desça do palanque, antes que comece um outro processo eleitoral, e comece a Governar o Estado de Santa Catarina. Este negócio de ganhar a ferro e fogo todas as votações da Assembléia Legislativa nem sempre tem grandes resultados ou, mais, geralmente acaba enfraquecendo o próprio Governo.
Hoje os jornais estampam em suas capas "Mais uma vitória do Governo". Mais vitória às custas do sacrifício do povo? Que vitória é essa, Deputado Nilson Nelson Machado, V.Exa. que é um Deputado sensível às causas sociais, comemorar o fato de tirar um direito do povo? Então, com certeza, como um humilde observador, talvez seja esse o motivo maior pelo qual a maioria da Bancada do PT não tenha aderido, ingressado no Governo e defendido-o aqui com entusiasmo.
Discute-se nas Regionais o Orçamento. E daí o Governo manda para cá um projeto para liquidar aquilo, e ele faz o que bem entende. Tiram o hospital de Lages que estava gerido pela Prefeitura, passa para o comando, e em Joinville, dois que estavam na Secretaria, devolvem para o Município. Que coerência é essa? Então, é muito difícil cobrar.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Antônio Ceron, só para resgatar parte de seu pronunciamento, V.Exa. disse que nós desmerecemos o PT. Pelo menos no meu pronunciamento, ao contrário, eu fiz referências positivas ao Governo Federal do Lula, a todas as administrações municipais do PT, a do Presidente Deputado Volnei Morastoni na Assembléia Legislativa, a do ex-Presidente Neodi Saretta.
Eu fiz um comparativo de ser Governo e Oposição, a diferença de procedimentos e a responsabilidade que temos que ter no momento do Governo, com vocês, e V.Exas. já tiveram também. Então, eu gostaria de resgatar isso e dizer que em nenhum momento eu desmereci, ao contrário, eu elevei o Partido do PT e as administrações do PT no Brasil e em Santa Catarina.
Um outro aspecto que V.Exa. fez referência, foi que ontem e hoje nós fizemos os nossos pronunciamentos porque não tinha a platéia, ao contrário, acho que as pessoas se aproveitaram da platéia para fazer o pronunciamento. E antidemocraticamente, até poderíamos dizer, os Deputados que foram defender o veto do Governo, não tiveram oportunidade. O Deputado Herneus de Nadal tentou falar e absolutamente não conseguiu falar.
Então, após a saída das galerias, o esvaziamento, nós tivemos a oportunidade de falar para toda Santa Catarina, através da TVAL.
Por último, quero resgatar a questão das negociações, das votações, Deputado Antônio Carlos Ceron. É bom que nós nos lembremos do Governo do qual V.Exa. também faz parte, do show do milhão e de tantas coisas que haviam para realmente facilitar o processo de votação aqui nesta Casa.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Nobre Deputado, vou concluir trazendo aqui uma denúncia. Falei do hospital de Lages, que o Governo tirou da Prefeitura e trouxe para a Secretaria, e dos dois de Joinville, que pegou da Secretaria e devolveu para a Prefeitura. Isso é incoerência. Não tem outra palavra, mas tudo bem.
Eu dizia aqui na tribuna, meses atrás, que se fosse para melhorar o atendimento, Deputado Genésio Goulart, tudo bem. O que interessa é o povo. Não interesse se é gerido pela Prefeitura ou pelo Estado.
Mas na semana passada faltaram no hospital de Lages leito e uma peça no campo cirúrgico (material que se coloca para proteger a cirurgia). Os médicos tiveram que improvisar aventais dos enfermeiros, porque o hospital que o Sr. Governador, que o seu Secretário Coruja, que teve o apoio do Deputado Sérgio Godinho...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)