83ª Sessão Ordinária - 09/11/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para me referir a um fato político que considero de grande magnitude e de grande importância para todos nós, que é o resultado das eleições, na última semana, no nosso País vizinho Uruguai, onde a Frente Ampla teve uma vitória significativa.
Há mais de cem anos o Uruguai tinha um governo com o mesmo perfil ideológico, doutrinário, conservador, mas uma frente de Partidos de esquerda, a Frente Ampla, liderada por Tabaré Vasquez, consegue ganhar a eleição presidencial em primeiro turno. Tabaré Vasquez é uma grande liderança uruguaia e ganhou a eleição com 51% dos votos.
Esta notícia foi amplamente divulgada, inclusive, pelos veículos de comunicação no Brasil. E de uma maneira muito secundária, quase que escondida nas entrelinhas, em pequenas notinhas, foi dada uma segunda notícia que eu considero de uma importância tão grande quanto a eleição de Tabaré Vasquez. O povo uruguaio não saiu de casa no final do mês de outubro apenas para eleger o seu Presidente da República, mas ele tinha um duplo compromisso, além de votar para Presidente da República, a eleição para escolher o Parlamento, se fez, concomitantemente, um plebiscito.
Eu quero chamar a atenção para o resultado desse plebiscito e dizer que quando o projeto neoliberal se espraiou por este País, já na década de 70, nasceu liderado, na Inglaterra, por Margareth Tatcher, nos Estados Unidos, por Ronald Reagan, e as elites do capitalismo mundial fizeram um grande esforço para estender a todos os cantos deste planeta, o modelo, a doutrina neoliberal, e isso acabou repercutindo na década de 90, na América Latina. O povo do Uruguai foi chamado para fazer um debate de caráter estratégico, por meio de um plebiscito, de uma consulta, para discutir se deveria ou não enveredar pelo caminho das privatizações. E o povo do Uruguai foi às ruas participar do plebiscito e se posicionou contra a privatização das empresas estatais. Isso na década de 90.
Agora, esse mesmo País, o Uruguai, cujas grandes decisões nacionais são tomadas com a participação direta do seu povo, fez, em outubro de 2004, uma eleição para Presidente e um segundo voto, que é o voto plebiscitário. O povo trouxe para si novamente uma decisão sobre se deveria ou não o Uruguai caminhar para o que as grandes empresas do setor de água e saneamento desse mundo, as empresas multinacionais, estão cobiçando, que é a privatização da água. O povo do Uruguai votou para Presidente da República, elegeu, no primeiro turno, Tabaré Vasquez, e com 60% dos votos ou mais decidiu pela não-privatização da água.
E quero aproveitar essa atitude soberana do povo uruguaio para dizer que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 292, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos: instituição, estruturação e organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A nossa Constituição Estadual reza que a água é patrimônio público, é bem público, é de uso comum, mas em Santa Catarina já se está preparando o terreno para a privatização, já se começa a criar a legalidade. Dizem que a água passa a ter valor econômico para quê? Para justificar a sua privatização!
Volto a dizer nesta Casa, desta tribuna, que não estou falando da privatização da Casan, empresa que presta serviços de captação e distribuição da água até as residências e fábricas! Estou falando da água propriamente dita! Seria o mesmo que admitir pagar pelo ar que respiramos ou comprar a água que é um bem público natural! Mas aqui estão sendo criadas as condições para a privatização, quando se transforma a água em valor econômico! Por que não, Deputado Pedro Baldissera, fazer um plebiscito em Santa Catarina?! Por que não discutir essa matéria com o povo catarinense, já que se trata de temática de alcance estratégico!
Nós vamos trazer esta matéria num outro momento, mas antes de mudar de assunto, faço questão de desfraldar, desta tribuna, a bandeira que levou Tabaré Vasquez à Presidência do Uruguai, a bandeira da Frente Ampla!
Os sinais de mudança no Uruguai, a força do povo defendendo o Presidente Hugo Chavez, na Venezuela, os sinais de Nestor Kirchner, na Argentina, enfim, essa força latino-americana deve servir como indicador para orientar o caminho da mudança que queremos neste País, com o Governo Lula! O povo latino-americano dá sinais concretos de qual tipo de mudança quer fazer! Espero que o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e o nosso Governo Federal consigam captar a mensagem do povo latino-americano, para orientar as mudanças e as reformas profundas que este País exige que sejam feitas.
Quero também aproveitar a oportunidade e dizer que no dia de hoje recebemos, com muita satisfação, a visita do Prefeito reeleito de Indaial, Olímpio Tomil, juntamente com seu companheiro de chapa, o vice-Prefeito eleito Alcides Bedin, que vieram a Florianópolis para mostrar a todo o Estado de Santa Catarina a tentativa das elites e do poder econômico de buscarem alterar o resultado legítimo das urnas, conferido pela vontade popular em 03 de outubro de 2004!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, mesmo que a vitória tenha sido por um voto, a eleição do Prefeito Olímpio Tomil não pode ser contestada e não se admite a tentativa de golpe! Venho à tribuna para dizer, em alto e bom som, que é preciso respeitar o resultado da eleição no Município de Indaial! Golpe não! Tentaram cassar a candidatura do Prefeito Olímpio Tomil e agora querem alterar no tapetão o resultado eleitoral!
A diferença de um voto elege o Presidente do Brasil, dos Estados Unidos, elege o Governador do Estado e elege o Prefeito de qualquer cidade!
Não vamos aqui querer encontrar artifício, subterfúgio para tentar burlar uma eleição que já foi reconhecida pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
A Junta Eleitoral Municipal, que é composta por seis membros, tomou uma decisão de fazer nova eleição em duas seções. Nessa junta nós temos a participação da Juíza Eleitoral, do Promotor e de mais quatro cidadãos. Nem a Juíza nem o Promotor concordaram com uma nova eleição em duas juntas. Os outros quatro candidatos vinculados aos Partidos Políticos, três do PMDB e um do PFL, tomaram a decisão para fazer nova eleição.
Nós estamos recorrendo, e o PT de Santa Catarina e nacional vão dar todo o apoio, levar toda a solidariedade, não só ao Prefeito Olímpio José Tomil como ao povo de Indaial, que neste momento percebe a armação que estão fazendo, ou seja, uma perseguição política obstinada, um processo de perseguição ferrenha, uma eleição em que não se conformam as elites econômicas do Município em ter o PT no seu Município reeleito, fazendo um governo a favor do povo.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Obrigada, Deputado Afrânio Boppré. Certamente o que está acontecendo na cidade de Indaial não só está indignando nós, Deputados Estaduais, como várias pessoas do Estado de Santa Catarina.
Eu estou impressionada pelo fato de quererem usar realmente o tapetão para ganhar as eleições lá. Mas tem que ser verificado o problema em apenas duas urnas e com o Prefeito; tem que se fazer justiça com os Vereadores que também estiveram presentes, e se essa eleição for feita novamente, que se faça em todas as urnas e com a presença dos Vereadores, porque daí se cometerá uma justiça maior. Mas a eleição se ganha, sim, com o voto!
Em um Município de Santa Catarina houve empate e quem assumiu foi o mais velho. Então, com um voto se ganha uma eleição, sim. E nós somos solidários ao povo de Indaial e ao Prefeito Olímpio José Tomil.
Muito Obrigada!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Obrigado, Deputada Ana Paula Lima. Eu quero exatamente aproveitar a sua deixa, Deputada, para dizer que não se trata de briga partidária do PT com o PMDB. Neste momento, o assunto passa a ser de uma característica maior. É a população de Indaial que está sendo agredida, é a que está sendo ofendida, e por isso o assunto tem que ser tratado de uma forma muita tranqüila, muito serena, para que nós não reduzamos o debate a uma disputa entre dois Partidos, entre o PT e o PMDB, e também entre o PFL, que também teve a sua razão de ter votado na Junta Eleitoral.
Então, queria aqui trazer esta manifestação de solidariedade, de companheirismo e dizer que lá, em Indaial, golpe não!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)