43ª Sessão Ordinária - 17/06/2004
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - (Passa a ler) -
"Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, hoje, sem dúvida nenhuma, é um dia extremamente importante para Santa Catarina, pois, a partir das 11h, teremos uma cerimônia de assinatura de convênios entre o Governo Estadual e 26 Prefeituras Municipais, convênios estes que resultarão na pavimentação de 80 quilômetros de rodovias nos próximos meses, obras que deverão estar concluídas ainda este ano ou em meados do próximo ano.
A cerimônia está programada para o Centro Administrativo do Governo e marca mais uma etapa do processo de descentralização administrativa da atual gestão. O Governo Luiz Henrique vai investir R$27 milhões e irá beneficiar cidades que estão na área de abrangência de 15 Secretarias Regionais de Desenvolvimento. Todas essas cidades têm em comum uma característica: ainda não possuem uma única via de acesso asfaltada.
Serão beneficiadas as microrregiões que têm um ou mais Municípios nessa situação. Ao todo, o atual Governo se comprometeu a asfaltar 387 quilômetros, que atormentam a gente catarinense com buraco, lama e poeira. Eram 53 Municípios no início desta gestão. Agora são 45, pois em oito Municípios a administração Luiz Henrique já tornou realidade o acesso asfaltado.
A grande maioria desses Municípios sem acesso com asfalto localiza-se no Oeste do Estado. As regiões mais distantes costumam ser as mais esquecidas. O que não é o caso deste Governo, que combate o viés centralizador.
Para exemplificar, basta observarmos que no Extremo Oeste, somando as Microrregiões de São Miguel d’Oeste, Maravilha, São Lourenço do Oeste e Palmitos, temos 24 dos 45 Municípios sem o tão elementar asfalto. Nas Microrregiões de Chapecó, Xanxerê, Concórdia, Campos Novos, Videira, Caçador e Curitibanos estão outras 19 cidades entregues a difíceis acessos. Isto significa que cerca de 90% das cidades sem acesso asfaltado estão além da BR-116, onde os Governos sempre deixaram de dar a devida atenção.
De todas as microrregiões oestinas, apenas a de Joaçaba é interligada pelo chamado tapete negro. O Alto Vale do Itajaí já apresenta uma situação bem melhor. Ali, apenas Mirim Doce, Chapadão do Lageado, Leoberto Leal, José Boiteux e Vitor Meireles não possuem o benefício. Junto com a de Joaçaba, as Microrregiões de Blumenau, Brusque, Itajaí, Joinville, Mafra, Tubarão e Criciúma estão fora do programa, por terem todos os Municípios atendidos.
Existem casos únicos. Na Grande Florianópolis, por exemplo, temos o Município de Anitápolis, que embora esteja próximo da Capital, vai ver asfalto décadas depois de ele ter chegado à maioria das praias do Litoral.
Isto também aconteceu há poucos semanas em São Bonifácio, cujos 31 quilômetros foram pavimentados em 12 meses do atual Governo.
Na região de Araranguá, só falta acesso asfaltado em Santa Rosa de Lima. O programa prevê a pavimentação em cada microrregião. E as obras que agora se iniciam, as que já foram executadas, foram apontadas como prioridades, Deputado Genésio Goulart, pelos conselhos de desenvolvimento de cada microrregião. Um processo que mostra a cultura democrática da atual gestão do Governo de Santa Catarina, aberta às escolhas da sociedade.
Nos 15 primeiros meses desse Governo foram atacadas obras que permitiram que se concluíssem o asfaltamento do acesso com Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Calmon, Matos Costa, São Bonifácio, Braço do Trombudo, Meleiro e Rio Fortuna.
Há outras estradas que são consideradas prioridades regionais. Na nossa região Planalto Norte, região que represento, há exemplo de ligação nas comunidades, podemos dizer, a pavimentação da SC-477, que não liga apenas o Município de Taiópolis a Dr. Pedrinho, mas que vai ligar duas regiões importantes do Estado de Santa Catarina, que fará ligação do Planalto Norte com o Vale do Itajaí, a exemplo do que fez a estrada que liga Porto União a Caçador, que integrou duas regiões importantes do Estado.
Essa é uma obra de extrema importância para Santa Catarina, uma obra estratégica não só para a nossa região como para o Estado de Santa Catarina. Estão sendo trabalhadas nesta questão algumas dificuldades, pois esta rodovia passa pela reserva indígena, e há uma necessidade de uma negociação entre o Deinfra e a Funai, que está sendo conduzida pelo engenheiro Romualdo.
Claro que o Estado tem recursos limitados para investir e procura otimizar o que está disponibilizado no caixa do Tesouro, na Secretaria da Fazenda. Mas é preciso valorizar um acontecimento como este que hoje vai se realizar, que comprova como o Governo dos catarinenses vem realizando, fazendo por merecer o voto de confiança.
Hoje, destacamos de forma especial a ação democrática do Governador Luiz Henrique da Silveira e também o bom desempenho da Secretaria da Infra-Estrutura, bem como das 15 Secretaria Regionais que viabilizaram o atendimento dos pleitos municipais.
O Governo de Santa Catarina está promovendo, como diz o nosso Governador, a municipalização do asfalto, num processo democrático de descentralização de sua gestão administrativa.
Só quem sabe o que é morar num Município que não tem acesso pavimentado, só quem viveu e vive esta dura realidade, sabe da importância da pavimentação asfáltica do acesso ao Município, que pode alavancar o desenvolvimento não só do Município como de toda a região.
Por isso, quero deixar registrado aqui nesta Casa que hoje muitos Municípios e muitos catarinenses poderão ver o início da realização de um sonho tão antigo de muitas comunidades catarinenses.
Quero parabenizar o Governador Luiz Henrique da Silveira, o Secretário Edinho Bez, por mais este ato que, sem dúvida nenhuma, resgata dívidas que o Estado, que não o Governo Luiz Henrique da Silveira, mas que o Estado de Santa Catarina tem para com muitos de seus Municípios.
Ontem, o Deputado Francisco de Assis trouxe a esta Casa uma denúncia da demissão do professor Martin César Woehl, do Município de Mafra, Município que este Deputado tem a honra de representar nesta Casa.
Dizia o Deputado Francisco de Assis que foi demitido esse diretor de escola por perseguição política. E não posso concordar com isso. Dizia também o Deputado Francisco de Assis que a professora Eliana Kerecz Grahl, que é a responsável pela Gerência de Educação daquela Secretaria Regional, agiu de forma arbitrária e motivada por perseguição política.
Conheço a professora Eliana Kerecz Grahl, sei da sua capacidade e da forma como ela conduz aquela Gerência de Educação. E não foram esses os motivos que levaram aquela gerência a demitir o Diretor Martin César Woehl. Claro, como qualquer pessoa demissionária, ele sai atirando, acusando o Governo de perseguição.
Só para se ter uma idéia, o PMDB, no Município de Mafra, não tem candidato a Prefeito nem a vice-Prefeito. Por que seria feita uma perseguição política por não estar apoiando o nosso candidato, se nós nem temos candidato lá em Mafra nem a Prefeito nem a vice-Prefeito?
Há que se cuidar ao trazer assuntos para esta Casa, há que se ouvir os dois lados da história, porque diz aquele ditado que a história sempre tem três versões: a sua, a minha e a verdadeira, coisa que não foi observada neste caso.
E faço aqui a defesa: não foi perseguição política, foi falta de incompetência administrativa do Sr. Martin César Woehl, que respondia pela direção daquela escola.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)