31ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Muito obrigado, sr. presidente. Deputado Reno Caramori, posso ser velho, mas não estou jogado fora. Ainda dou as minhas...
Mas, deputado Duduco, a vingança será maligna. V.Exa. já ouviu muito essa frase. V.Exa. procura, v.exa. acha! Cada um sabe de si.
Hoje, nós ouvimos várias coisas que a sociedade, ao receber, pode até imaginar que o que se diz aqui é realmente uma realidade. Nós ficamos conhecendo e vendo como as palavras são bonitas, mas não têm nenhuma consistência.
O deputado Ronaldo Benedet disse aqui que o atual governo botou mais dinheiro no bolso do servidor do que o governo anterior. Todo mundo faz questão de fazer esse comparativo e eu vou fazer esse comparativo: de 1999 a 2002, o governo anterior colocou no bolso do servidor 48 salários, quatro décimos terceiros salários, pagáveis em duas parcelas dentro do exercício, mais 28% de reajuste salarial linear, não em forma de abono, e mais três salários atrasados.
Eu desafio o deputado Ronaldo Benedet a vir aqui e apresentar uma situação diferente desta no atual governo em relação ao governo anterior. Faço este desafio porque as palavras são fáceis! O atual governo fez tudo!
Deputados Duduco e Reno Caramori, o que se vê hoje é que os professores não estão em greve, porque no dizer dos srs. deputados do governo eles estão agradecendo pelos aumentos que receberam. Eles não estão reivindicando absolutamente nada! Eles estão é agradecendo, porque no falar do deputado Ronaldo Benedet o governo atual botou muito mais dinheiro no bolso dos servidores do que o governo passado.
A deputada Simone Schramm, por exemplo, acha que a solução do professor não é de Santa Catarina, a solução do professor vem de uma decisão federal, que deve ser levada para uma decisão nacional.
Eu fico preocupado com a forma que as palavras são colocadas no ar. A televisão está nos mostrando no ar e as pessoas não ficam vermelhas!
Eu fico impressionado quando vejo aqui deputados tanto do PFL quanto de outros partidos, como o deputado Onofre Santo Agostini, que é uma pessoa que eu muito admiro, como o deputado Ronaldo Benedet, falarem aqui sobre o Fundo Social. Não tenho procuração para defender a Petrobras. Absolutamente! A Petrobras é uma empresa nacional, que muito fez para o país, independentemente de cor partidária. Agora, vir aqui dizer que a Petrobras está prejudicando o estado ao não contribuir para o Fundo Social dá idéia, deputado Duduco, que é um dinheiro novo, que é uma coisa que vai cair nos cofres do Fundo Social por boa ou má vontade da Petrobras. Isso não existe!
Vamos conversar, pessoal! Vamos falar a verdade! É muito fácil falar, deputado Duduco, srs. deputados e sr. presidente! Se o governo deseja usar o dinheiro da Petrobras como Fundo Social, a lei lhe permite, meu Deus! É só tirar da fonte 100 6% que a Petrobras recolhe como ICMS e jogar na fonte 161, do Fundo Social. Se eles não sabem, eu vou ensiná-los! Agora, não fiquem aqui jogando que a Petrobras não faz isso, não faz aquilo.
Eu acho que é falta de competência. A lei permite jogar da fonte 100 recursos próprios da arrecadação da Petrobras e colocar no Fundo Social com economia, porque se a Petrobras pegar 6% do ICMS e jogar para o Fundo Social, ela terá um desconto de 10% sobre 6%. Ela ganha 0,6%. Como ela contribui com algo perto de R$ 80 milhões por mês, v.exas. imaginem quanto vai ser a economia do estado ao fazer essa posição. Mas não há interesse, porque tudo é palavra, tudo é jogado ao vento.
Infelizmente, fala-se muito e decide-se muito pouco. E aí vou usar aquele meu refrão de campanha: menos papo e mais ação. Infelizmente, sou oposição, não posso ter ação. A minha ação é a verdade, quando eu chamo a atenção daqueles deputados que defendem o governo e que vêm para cá com palavras tortas. Os índios já diziam: o branco tem palavras tortas. Exatamente o que acontece neste Parlamento. Por isso que é Parlamento, falar, parlar, mas falar a verdade, falar com decência, falar com a lei!
Desafio aqui os srs. deputados do governo que colocam muito que o Fundo Social de Santa Catarina é uma cópia do Fundo Social do Mato Grosso. Isso é balela! Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Se quiserem comparar, vamos comparar aqui a legislação do Mato Grosso com a legislação de Santa Catarina, e eu diria que há muito mais igualdade, mais parecença com o projeto de lei que foi encaminhado por esta Casa, no que se refere ao art. 171 da Constituição, do que com o próprio Fundo Social, porque, deputado Reno Caramori, a legislação do Mato Grosso estabelece que para cada concessão de benefício fiscal, uma empresa que quiser o deferimento do seu imposto para uma outra etapa - não é despesa de imposto, é postergação -, poderá tê-lo desde que distribua com um percentual sobre aquele valor que vai ser concedido o deferimento. E é esse valor lá no Mato Grosso do Sul que é destinado a estradas, somente a estradas. Mas não sai, absolutamente, da arrecadação normal do estado. Não é um percentual sobre o valor do ICMS. É um percentual sobre o valor do benefício que será dilatado. Essa é a legislação do Mato Grosso do Sul, como será aqui no art. 161.
Se v.exas. quiserem ver - e pode ser acessado pelo público, através da internet, na página da Assembléia Legislativa - está lá o projeto do governo, onde se verificará que o contribuinte do estado que desejar algum benefício poderá tê-lo desde que recolha um percentual para o fundo que se destinará às bolsas do art. 171, da nossa Constituição. O resto, deputado Duduco, é aquela enganação!
Srs. deputados, vamos deixar de comparar, porque isso a sociedade já fez em outubro de 2002, quando escolheu este atual governo. A sociedade não quis o governo de então. Não precisa comparar, a sociedade já comparou. Agora o que a sociedade vai fazer é comparar o que aquele governo fazia e o que este prometeu e está fazendo. Essa é a comparação que tem que ser feita, não a daqueles que ainda estão em cima do palanque de 2002, deputado Duduco. Há muitos deputados do governo que ainda estão no palanque. Estão no palanque!
Fico arrepiado quando ouço aqui o deputado Djalma Berger - o nosso prefeito adjunto de Florianópolis - dizer que há uma tarifa social em Florianópolis. Há quatro tarifas: a tarifa para quem tem cartão, a tarifa para quem não tem cartão, a tarifa social para quem tem o cartão e para quem não tem o cartão. São quatro tarifas, meu Deus! E vem para cá chutar que há uma só tarifa, uma só legislação e um só benefício.
Todo mundo está dando benefícios para a sociedade. É uma coisa incrível! E vimos, hoje, em praça pública, os professores em greve batendo palmas para o governo, agradecendo os benefícios recebidos do atual governo. Isso é maravilhoso!
A Polícia Militar está satisfeita! Hoje foi colocado aqui que a Polícia Militar mandou fazer e comprou medalhas para homenagear várias pessoas da área de Segurança e foram descobrir que a legislação que previa aquela premiação, aquela honraria, foi revogada em 1993.
Deputado Duduco, é incrível o que esse pessoal faz para aparecer! Na nossa época diziam para botarmos uma melancia no pescoço: "Pendura que fica mais bonito." Acho que aqueles que querem aparecer, ao invés de darem medalha para terceiros, para recebê-los no palanque, poderiam, tranqüilamente, fazer da vida um eterno carnaval. Vamos colocar um belo brinco em uma orelha do tamanho de uma melancia e na outra orelha um abacaxi, para ver se o povo gosta.
Infelizmente, deputado Duduco, aqui, na nossa vida pública, cada vez ficamos mais envergonhados com o que estão fazendo dentro desta Casa!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)