38ª Sessão Ordinária - 23/05/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, há pouco na sessão, o deputado Nilson Gonçalves fez um requerimento verbal para depois o reduzir a termo, que foi imediatamente endossado por vários outros srs. deputados de forma expressa e por todos certamente de maneira implícita, com referência ao novo padrão gráfico do Jornal ANotícia.
Quero também me socorrer dessa oportunidade para registrar meu elogio e meu cumprimento ao referido jornal, pois com essa nova formatação torna-se ainda mais atrativo para a leitura e com mais substância no seu conteúdo. Mas me chamou a atenção o fato de, tanto no dia de ontem, quanto no dia de hoje não ter visto a coluna do jornalista Moacir Pereira. Não sei se o jornalista está em férias ou se existe algum outro fato. Mas de todo modo fica aqui o registro de elogio ao novo padrão gráfico do Jornal ANotícia, como também a minha estranheza, até porque ontem havia uma referência de que a coluna não circularia, mas hoje não foi feita referência alguma e eu, como leitor de carteirinha do colunista Moacir Pereira já há décadas, quero deixar assinalada essa minha posição pessoal.
Nesta oportunidade, sr. presidente, quero me ocupar do assunto que monopolizou as atenções no dia de hoje, que diz respeito à greve do Magistério da rede pública estadual. E pude hoje pela manhã participar de uma reunião informal, havida no gabinete do presidente, deputado Julio Garcia, onde estavam também os deputados Afrânio Boppré e Odete de Jesus com o comando de greve do sindicato dos trabalhadores da educação.
E quero procurar ser fidedigno para retratar aqui o que disse naquela oportunidade porque se trata da mais pura expressão daquilo que penso a respeito da matéria. Houve uma manifestação de indignação daquele comando, com uma atitude por eles batizada ou cognominada de radical pelo governo do estado em determinar o desconto dos dias não pagos. Ao que eu respondi entendendo que era uma atitude dura, sim, mas que era uma atitude de reação a um outro gesto radical, inaceitável, despropositado de tomar de assalto o prédio da secretaria de Educação e manter numa situação de absoluto constrangimento, durante horas e horas, os trabalhadores, colegas seus, que atuam naquele prédio.
Houve uma contraposição de um dos dirigentes dizendo que: aquela era uma atitude justificável porque aquela, sim, era uma reação às propostas do governo. Ao que eu redargüi dizendo que uma reação tem que ser proporcional à ação. O instituto da legítima defesa aceito em Direito é válido quando há proporcionalidade, entre ação e reação, quando há proporcionalidade entre o ataque e a defesa, e não foi o que ali se verificou. Há uma não-aceitação de uma proposta, seguiu-se uma atitude radical, de violência, tomando de assalto um prédio estadual.
Mas posta essa consideração eu me coloquei à disposição para junto ao governo do estado, pessoalmente, buscar a reabertura dos canais de negociação, até porque já vinha há algum tempo havendo conversas quase que diárias, com escopo de buscar uma saída para este impasse que a ninguém interessa, que a ninguém favorece, e com o qual todos perdemos.
Mas entendo que há um pressuposto inarredável para que a negociação seja retomada, que é a transigência. A partir do momento em que o Sinte sentar-se à mesa de um lado e o governo do outro, com as mesmíssimas posições que tinham antes deste momento do impasse não haverá nenhuma evolução. É preciso que haja uma transigência, é preciso que cada parte ceda um pouco, para que em cedendo se busque a saída para essa situação. E, neste sentido, coloquei-me à inteira disposição como deputado e, eventualmente, na condição de líder do governo.
Amanhã, pela manhã, haverá uma reunião de líderes que havia sido anteriormente convocada e na pauta da mesma o presidente Julio Garcia colocará como prioridade uma discussão institucional pelo Parlamento, que tem cumprido com muita competência o seu papel de ser mediador em diversas situações de impasse, funcionando a Assembléia, muitas vezes, como algodão entre os cristais, de tal modo a preservar aquelas situações que nos são colocadas. E também quero crer que nesta oportunidade, mais uma vez, a Assembléia Legislativa cumprirá sua nobre missão de instância mediadora, buscando recompor a situação e reabrir os canais de negociação entre o governo do estado e o sindicato dos Trabalhadores na Educação.
Eu sou e serei intransigente defensor da melhoria de condições remuneratórias e funcionais para todos os professores de Santa Catarina. Não sou o futuro, mas o presente de Santa Catarina se assenta sobremodo em uma educação de qualidade. E uma educação de qualidade se faz em primeiro lugar por uma remuneração condigna àqueles que nela operam.
É claro que o governo tem as suas limitações. E não é por outra razão senão por esta, as limitações, que o governo não avançou mais do que pode fazer. Mas também é preciso que fique registrado o esforço incomensurável feito pela atual gestão de governo. E aqui quero registrar apenas um dado oficial que nos foi repassado: em dezembro de 2002, portanto, no último mês da gestão anterior do estado de Santa Catarina, o salário para um professor de 1ª a 4ª séries do nível médio inicial de carreira era da ordem de R$ 594,67. No mês passado, no mês de abril de 2006, deputado Manoel Mota, esta mesma remuneração passou para R$ 905,24. Havendo, portanto, um aumento concreto, efetivo no bolso do professor de 52.23%, claro que com abonos.
Mas, mensalmente no dia que tem o seu salário a receber, o professor recebeu já a partir do mês passado, em abril de 2006, 52.23% a mais do que recebia no último mês da gestão de governo anterior em Santa Catarina. É um avanço? É! Tem que ser considerado? Tem! Precisa melhorar? Sim! Mas como? De acordo com a disponibilidade financeira do tesouro estadual.
E penso que uma proposta pela qual se pode avançar é a proposta de o governo, a quem incumbe a responsabilidade pela gestão da coisa pública, dizer exatamente quanto tem de disponibilidade para atender a esta circunstância emergencial. Dizer temos tantos milhões, e apresentar uma proposta concreta em cima disso, com a linearidade da incorporação daquele abono, ou não, porque o Sinte não aceita a linearidade, mas por que não deixar que o sindicato possa, de acordo com este valor, apresentar dentro daquela margem que é possível ao estado hoje disponibilizar, ele próprio, uma proposta de como distribuir entre os vários níveis a incorporação daquele valor. É uma idéia, dentre tantas outras que se pode apresentar e dentre tantas, eu quero crer que vão começar a aparecer.
Desde logo fica aqui reafirmado o meu compromisso dito hoje, numa reunião privada aqui no gabinete da Presidência com o comando de greve, no sentido de reabrir o canal de negociação. Mas, sem radicalização, com os olhos postos numa perspectiva imediata de se resolver a situação, com o fim da greve, com a reposição dos dias parados, e aí eu penso e falo em meu nome pessoal, não falo pelo governo, de que a reposição dos dias parados elimina evidentemente o desconto dos dias que não foram trabalhados e se pode avançar no sentido de encontrar uma solução que é a melhor para todos, para a educação de Santa Catarina, para os trabalhadores que nela labutam, para as crianças e jovens que são sua clientela e para os pais que se encontram em uma situação de extrema preocupação por verem os dias passarem e não aparecer uma perspectiva concreta para solução dos problemas.
Mas, sr. presidente entendo que vamos reabrir os canais de negociação e vamos, pela via da transigência, encontrar uma saída melhor para Santa Catarina e para aqueles que dependem da educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO do ORADOR)