24ª Sessão Extraordinária - 25/07/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, quero voltar ao tema que eu estava tratando na tribuna, e dizer que o deputado João Henrique Blasi, líder do governo, fez aqui um conjunto de réplicas, mas ao tema propriamente que eu trouxe, não ouvi nenhum comentário. Eu considero que o PMDB (ou tríplice aliança), o PSDB e o PFL, nessa eleição precisam se esforçar ao máximo, colocar todas as suas energias para explicar esse fenômeno, que eu considero uma distorção, deputado Herneus de Nadal. Considero uma distorção, porque o número não deixa dúvidas.
A campanha do governador Luiz Henrique da Silveira está orçada em 406% mais cara do que a campanha milionária do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Usando o critério de custo por eleitor, o custo da campanha do presidente Lula é de R$ 0,70 por eleitor, e o custo da campanha do governador Luiz Henrique da Silveira é de R$ 3,50. Cinco vezes mais cara, 406%!
Por isso é que volto a dizer que nesse momento é preciso conectar a eleição seja de quem for, de um vereador, de um deputado estadual ou federal, de um senador, de um presidente da República ou de um governador, porque ela tem um custo. Infelizmente, no Brasil nós não discutimos isso ainda e o Congresso Nacional está devendo à sociedade brasileira.
Ontem eu ouvi uma declaração do presidente Lula - a maior desfaçatez -, dizendo que o Brasil precisa de uma reforma política. Eu pergunto: por que não foi feita a reforma política? Por quê? O centro que precisa ser debatido, no meu modo de entender, da reforma política, é o financiamento das campanhas. O financiamento das campanhas não pode ser um financiamento privado e querer do eleito uma conduta pública. Há uma contradição! Há uma contradição!
Quando elegemos um deputado, um presidente, um governador, um vereador, ele é um funcionário público, quando eleito, é um servidor público. Mas porque é que para chegar até essa função todo o financiamento da campanha tem que ser privado? Por que não tem financiamento público da campanha no Brasil? Por que o presidente Lula não aceita, não encaminhou para o Congresso Nacional? Porque ele tem que financiar quem? O Congresso Nacional. Porque se financiar os partidos, inclusive partidos de Oposição, é preferível usar outras técnicas, como o mensalão, para financiar a sua base de apoio, para garantir a sua base de apoio e a viabilidade financeira para reeleger e continuar a lhe dar sustentação, e quem não apoiar não vai ter financiamento. Mas essa lógica é perversa! O que precisamos discutir é o financiamento público de campanha!
Então, trago esse tema agora, na eleição, para depois não dizerem: não, ninguém discutiu! Ninguém está entendendo por que é que existe. O financiamento é privado e o governo tem que responder aos interesses de quem o financiou. Evidentemente há uma nítida, direta, cristalina relação entre a forma de financiar e a forma de exercer o governo. Por isso volto ao tema, porque considero importante demais para essa eleição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)