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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

61ª Sessão Ordinária - 11/07/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, cidadãos que nos visitam nesta tarde e todos que acompanham nossa sessão, os nossos cumprimentos.

Sr. presidente, certamente Santa Catarina e o sul do país vêm vivendo uma das maiores secas da sua história. Tenho 41 anos de idade e confesso que em toda a minha vida jamais presenciei os rios, especialmente os rios da nossa região, do Vale do Itajaí e do Vale do Rio Tijucas, em níveis tão baixos como temos vivenciado e experimentado nos últimos meses. Inclusive, na região do Alto Vale do Itajaí diversos empreendimentos, deputado Sérgio Godinho, ligados aos esportes radicais estão suspensos pela falta de água nos leitos dos rios, já que determinados esportes são desenvolvidos na água.

Sr. presidente e srs. deputados, essa seca, toda essa crise climática que estamos vivenciando, não é uma crise nova, é uma crise cíclica, que precisamos passar a compreender e saber que a escassez de chuvas e as secas passam a ser parte da nossa realidade e que, por isso, temos que ter políticas permanentes para essa questão.

Além da questão da seca, temos outro grave problema que é a poluição dos nossos rios. De norte a sul do estado, de leste a oeste, nós não temos um sistema de tratamento de esgoto. Na realidade, os nossos rios, pelo estado afora, são grandes fossas públicas. Todos os dejetos, tanto residenciais como também industriais, estão sendo despejados nos nossos rios e desses rios normalmente é feita a captação da água para o consumo humano. Então, nós estamos sujando os rios e ao mesmo tempo temos que buscar técnicas novas, técnicas modernas para fazer a limpeza desses rios, possibilitando que a água possa ser utilizada por nós.

Várias universidades estão fazendo pesquisas e um exemplo é a Universidade Regional de Blumenau, deputado Altair Guidi, que já detectou problemas seriíssimos em relação à questão da nossa água: partículas químicas, que não existe produto que consiga retirar!

E o que isso provoca? Nós consumimos aquela água com componentes que poderão provocar, deputado Antônio Aguiar - e v.exa. que é médico com certeza sabe disso -, muitos problemas de saúde. Com certeza os níveis de câncer que temos experimentado por este estado não são frutos apenas do crescimento da nossa população. Certamente são frutos também da forma como nós temos tratado a nossa água, tratado os nossos mananciais, desprestigiado a mata ciliar, plantado eucalipto próximo às nascentes, o que vem provocando todo esse quadro gravíssimo, no qual alguns procuram correr atrás do prejuízo, a fim de encontrar alternativas.

Agora, o mais grave de toda essa história é que enquanto alguns procuram encontrar alternativas para a solução desse problema, uma outra maioria não está nem aí; ela insiste em jogar dejetos industriais nos rios, insiste em poluir os rios! E falo isso com muita propriedade porque venho de uma região industrializada do nosso estado, que é o Vale do Itajaí, onde em muitas cidades, a cada hora que se passa à beira do rio principal ou de rios periféricos, percebe-se o rio a certa hora amarelo, depois vermelho, em seguida roxo, de acordo com as cores que estão usando nas tinturarias da região.

Então, o lucro está acima do bem-estar coletivo, o lucro está acima da saúde, o lucro está acima da qualidade de vida.

Uma outra questão que tem relação com o despejo de dejetos nos rios é a poluição do ar, do meio ambiente, e um exemplo desses nós temos aqui, quando chegamos a Florianópolis, na Ilha de Santa Catarina, onde está localizada uma estação de tratamento. Nós temos um outro exemplo no município de São José, na comunidade de Potecas, onde também existe uma estação de tratamento sem qualquer cuidado por parte da Casan, que vem provocando uma poluição ambiental, uma poluição do ar, em níveis que tornam impossível a moradia de forma normal naquela região. E também no Vale do Itajaí, no meu município de Brusque, nós temos o mesmo problema, que é o problema da poluição do ar provocado pelo despejo de dejetos, tanto industriais quanto residenciais, nos rios.

E foi com base em toda essa problemática, em toda essa situação, que não é uma situação apenas de uma única região do estado, nós temos percebido que é um problema de boa parte das cidades catarinenses, em função da falta de saneamento básico, que o Poder Legislativo de Santa Catarina aprovou, no final do ano passado, uma lei facilitando a fiscalização dessa situação que está ocorrendo.

Muitas pessoas vêm denunciando o despejo de dejetos industriais nos rios e, normalmente, qual é a justificativa do órgão ambiental estadual para isso? A justificativa do órgão ambiental é de que ele não tem estrutura, não tem fiscais, não tem possibilidades de pegar o infrator com a mão na massa, de pegar o infrator, como diz a população, com a boca na botija.

Em função dessa escassez de fiscalização, da falta de pessoas para fiscalizar a questão ambiental, é que surgiu a Lei n. 13.683, modificada depois pela Lei n. 13.750, que obriga cada estabelecimento que tem um potencial poluidor alto de instalar uma caixa de inspeção, um sistema de inspeção na saída de todos os efluentes.

Quando nós acompanhamos, muitas vezes, as notícias de quedas de aviões por esse mundo afora, a primeira tentativa sempre é a de se encontrar a conhecida caixa preta daquele avião, a fim de se descobrir a causa da sua queda. Essas caixas de inspeção que estão em vigor através das leis que antes me referi buscam justamente isso, ou seja, facilitar, para o órgão estadual, para o órgão municipal ou para o órgão federal de fiscalização ambiental, a fiscalização, porque a partir dessa caixa de inspeção, dessa caixa preta do poluidor ambiental, a partir dessa forma de fiscalização, os fiscais não precisarão mais coletar uma amostra da água no rio e depois checar com a empresa mais próxima. Eles poderão, no mesmo instante, passar pelas empresas que têm um potencial poluidor forte e, através dessas caixas de inspeção, coletar as amostras no próprio local.

É bom, portanto, que todos os empreendedores de Santa Catarina saibam que essa legislação entrou em vigor no dia 10 de julho, ou seja, na última segunda-feira. E a partir desse instante, todas essas empresas deverão, obrigatoriamente, ter esse equipamento. Se não tiverem, estarão sujeitas às multas previstas também na legislação.

Então, é importante que aqueles que ainda não se adaptaram à lei, façam-no com a maior brevidade possível, a fim de evitar essa...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)