104ª Sessão Ordinária - 05/11/2025
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Enfatizou que o tempo havia revelado as consequências da aprovação da reforma tributária no início do Governo Lula e advertiu que os parlamentares que apoiaram a medida agora colhiam seus efeitos.
Afirmou que, a partir de 2026, o cruzamento de dados permitiria à Receita Federal rastrear CPFs e endereços de aluguel, tributando rendimentos com alíquota de 27%, o que atingiria inclusive famílias de baixa renda. Acrescentou que as transferências via Pix também passariam a ser monitoradas, prevendo multas de até 150% em caso de divergência nas declarações. Ressaltou que a responsabilidade pelas medidas não cabia apenas ao PT, mas também ao Centrão e a deputados federais que votaram favoravelmente às propostas. Criticou o aumento da carga tributária, a centralização de recursos em Brasília e os prejuízos à economia catarinense.
Explicou ainda o funcionamento do sistema "Split Spine", capaz de rastrear notas fiscais e descontar automaticamente os impostos nas vendas, o que reduziria o fluxo de caixa de pequenos empreendedores.
Concluiu pedindo que a população se prepare para 2026, quando, segundo ele, os impactos fiscais recairiam sobre os catarinenses, e reiterou críticas à gestão da esquerda e à postura dos eleitores que contribuíram para esse cenário. [Taquigrafia Mirela]
Partido: PL
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Enfatizou o grave problema de mobilidade urbana no acesso a Florianópolis, relatando que o trajeto entre Blumenau e a capital chegava a quase três horas e classificando a situação como um caos urbano.
Criticou a falta de planejamento e de ações do Governo federal, estadual e da Prefeitura de Florianópolis, destacando o impacto na qualidade de vida dos catarinenses. Citou o prefeito Topázio, cobrando que apresente soluções efetivas - como uma nova ponte, viaduto ou transporte alternativo - e defendeu a união entre poder público, setor produtivo e sociedade para enfrentar o problema.
Concluiu pedindo urgência e transparência na busca por medidas que resolvam o congestionamento crônico da capital. [Taquigrafia Mirela]
Partido: PT
4- DEPUTADO NEODI SARETTA (Orador) - Comentou a respeito de algumas ações de infraestrutura no Estado de Santa Catarina, após participar de uma reunião no DNIT, quando discutiram questões referentes às rodovias federais, como projetos de duplicação, terceiras faixas e melhorias na BR-282, sendo esta a principal ligação do Oeste à região litorânea.
Fez críticas em relação à demora de obras estaduais, como de alguns trechos quase parados ou em andamento muito lento. Citou o exemplo de um trecho de 15 quilômetros de Jaborá à BR-282, em Catanduvas, que foi licitado em setembro de 2022, mas segue sem conclusão. Falou da rodovia SC-283, entre Concórdia e Chapecó, relatando os gargalos, e disse que a licitação feita no governo Moisés foi anulada e até agora não saiu uma nova licitação, apenas informaram que seria realizada uma revitalização simplificada. Encerrou seu discurso afirmando que não há justificativa para essas obras não andarem com ritmo mais acelerado, já que a paciência da população está acabando. [Taquígrafa: Sílvia]