89ª Sessão Ordinária - 15/09/2026
DEPUTADA CAROLLINE SARDÁ (Oradora) - Manifestou-se acerca do episódio ocorrido no bairro Água Verde, em Jaraguá do Sul, envolvendo abordagem da Polícia Militar após acionamento por perturbação do sossego. Relatou que a ocorrência teria se iniciado em razão de veículo com som alto e de supostas ameaças e ofensas dirigidas à moradora que solicitou a redução do volume. Acrescentou que o filho da moradora, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), teria apresentado crise sensorial em decorrência do barulho.
Questionou a forma como a abordagem policial foi conduzida, ponderando que situações dessa natureza poderiam ser tratadas por meio de mediação comunitária, assistência social e profissionais capacitados para resolução de conflitos sem emprego de violência. Criticou, nesse sentido, a utilização de força física e de munição de menor potencial ofensivo, colocando em dúvida sua necessidade e proporcionalidade diante das circunstâncias apresentadas.
Abordou os aspectos legais relacionados às infrações de menor potencial ofensivo e aos protocolos de uso progressivo da força, sustentando a necessidade de observância dos critérios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação. Ao tratar da participação da advogada Fernanda Klitzke no episódio, afirmou que ela teria se aproximado durante a abordagem, identificado sua condição profissional e solicitado calma, permanecendo com as mãos levantadas, conforme imagens divulgadas.
Demonstrou solidariedade a Fernanda e reprovou a maneira como teria sido abordada, ressaltando que a advogada já havia sido condecorada como amiga do batalhão pela própria Polícia Militar. Contestou, ainda, a expressão "condução técnica" utilizada na moção em votação para descrever a atuação policial, contrapondo-a às imagens divulgadas do episódio.
Defendeu a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas abordagens policiais em Santa Catarina, argumentando que a medida permitiria o registro integral das ocorrências e contribuiria para a proteção dos agentes e dos cidadãos. Chamou atenção, paralelamente, para a falta de efetivo, viaturas e estrutura destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência e ao funcionamento das delegacias de proteção.
Cobrou a apuração dos fatos pela Corregedoria e maior suporte institucional, reivindicando estrutura adequada, ampliação do efetivo, disponibilidade de viaturas e melhores condições de atendimento às vítimas de violência. Recordou períodos históricos marcados por censura e perseguição e fez referência à necessidade de posicionamento diante da matéria submetida à votação.
Deputado Neodi Saretta (Aparteante) - Corroborou a fala da deputada e lamentou as cenas divulgadas envolvendo a advogada Fernanda. Destacou que ela havia sido anteriormente condecorada pela própria Polícia Militar como amiga da corporação, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido. Considerou grave a atuação registrada nas imagens, especialmente diante do uso de balas de borracha contra uma mulher que, segundo avaliou, estava indefesa e não representava perigo. Ressaltou a necessidade de análise dos fatos e de apuração pela própria corporação, a fim de distinguir condutas individuais da atuação institucional e evitar a repetição de episódios semelhantes. Ponderou que as imagens, amplamente divulgadas no país, não representam o povo de Santa Catarina, sobretudo diante da violência empregada contra quem atuava na defesa dos direitos de outras pessoas.