78ª Sessão Ordinária - 08/07/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Comentou que na administração pública o planejamento é indispensável e deve ser monitorado com total transparência em sua execução.
Discorreu sobre o desafio do Plano Estadual de Saúde 2024/2027, previsto na Lei Complementar nº 141/2012, o qual se constitui como o principal instrumento de saúde pública do Estado de Santa Catarina. Frisou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou a prestação de contas estadual no ano de 2025, ocasião em que o órgão recomendou o fortalecimento, o monitoramento e o cumprimento das metas estabelecidas no plano estadual, visando aprimorar os mecanismos de acompanhamento e a avaliação deste.
Sugeriu ao Secretário de Estado da Saúde a adoção de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da execução do Plano Estadual de Saúde, com o intuito de contribuir para a gestão e a qualidade das políticas públicas de saúde do Estado. Lembrou que a proposta não é inédita, visto que o Estado de Minas Gerais já disponibiliza um painel eletrônico para o monitoramento dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando que é possível transformar dados técnicos em informações úteis e de alcance social.
Defendeu que a transparência não significa apenas divulgar informações, mas sim converter dados em conhecimento, permitindo que os gestores tomem melhores decisões e a sociedade acompanhe os resultados das políticas públicas, entregando serviços cada vez melhores à população.