67ª Sessão Ordinária - 17/06/2026
DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) -Refletiu sobre os desafios éticos, sociais e políticos decorrentes do avanço da inteligência artificial e defendeu a necessidade de uma governança responsável voltada à proteção da dignidade humana. Destacou a relevância da encíclica Magnífica Humanitas, do Papa Leão XIV e afirmou que o documento transcende o campo religioso e se apresenta como uma importante referência para o debate contemporâneo sobre os impactos dos algoritmos e das novas tecnologias na sociedade.
Ressaltou que Santa Catarina, por sua vocação inovadora e protagonismo tecnológico, possui condições de assumir papel de liderança na construção de marcos regulatórios e éticos para a inteligência artificial. Mencionou que cabe ao Poder Legislativo estabelecer mecanismos que impeçam a reprodução de preconceitos, discriminações e violações de direitos fundamentais por sistemas automatizados.
Abordou reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho e alertou para os riscos da desumanização dos serviços, tendo em vista a necessidade de assegurar que os avanços tecnológicos sejam acompanhados de políticas que promovam inclusão social, qualificação profissional e preservação dos empregos, evitando processos de exclusão e demissões em larga escala.
Estabeleceu uma conexão entre o debate tecnológico e as reflexões apresentadas na Encíclica "Laudato Si'", do Papa Francisco e sustentou que a exploração indiscriminada dos recursos naturais e o uso desregulado de dados pessoais possuem origem comum em um modelo tecnocrático que prioriza interesses econômicos em detrimento da pessoa humana e do bem comum.
Conclamou os parlamentares catarinenses a assumirem a responsabilidade de construir um ambiente regulatório capaz de garantir transparência nos algoritmos, proteção dos dados pessoais e respeito aos direitos dos cidadãos. Defendeu que o Parlamento deve atuar com coragem e visão de futuro, tornando-se agente ativo na formulação de políticas públicas que coloquem a tecnologia a serviço da sociedade e da promoção da dignidade humana.