17ª Sessão Ordinária - 19/03/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, especialmente a Rádio Alesc e a TVAL, quero cumprimentar as autoridades, os vereadores que estão nas galerias desta Casa, em Lindomar Linder, o Alemão de Indaial, que junto com uma delegação deste município já foi saudado aqui na Casa pela deputada Ana Paula Lima. Aqui vieram fazer uma caminhada pelo governo do estado, fazer uma visita à secretaria da Assistência Social.
Indaial se destaca em Santa Catarina inteira por ser o único município de Santa Catarina que tem 100% de cobertura no atendimento da área da assistência social.
É uma cidade que tem hoje quatro CAS, dois CRES, enfim, é totalmente atendida. A rede de assistência social tem atendido a 100% da população graças ao empenho, naturalmente por determinação do prefeito, mas graças à boa e excelente equipe de assistentes sociais que tem lá naquele município.
Então, em nome da Joelma, da Telma, as assistentes sociais que aqui estão, quero saudar então todos os membros da secretaria de Assistência Social que estão aqui escoltados pelo seu presidente, pelo secretário, sr. Lindomar, e pelo diretor Carlinho.
Quero também saudar, até por razão desta visita, o senador Paulo Bauer, que em 2011, atendendo a um pleito do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e atendendo especificamente a um pedido da secretaria de Assistência Social, por ocasião da votação do Orçamento de 2012, o senador acatou a sugestão, acatou o nosso pedido e transformou em emenda para o orçamento, destinando 2,5 milhões para a secretaria Estadual da Assistência Social, com o intuito, com o compromisso da secretaria, e que está de fato acontecendo, não estou mais lá como secretário, mas o dr. João Cândido já transformou essa emenda do senador Paulo Bauer, atendendo a pedidos dos prefeitos, todas as prefeituras que tem CREAS, um serviço de média complexidade da assistência social, vão receber um carro de duas portas para atender ao serviço de assistência social desses municípios - são 86 municípios do estado de Santa Catarina.
Então, aqui, ao cumprimentar o secretário de Indaial, saúdo o senador Paulo Bauer, que na ocasião atendeu aqui, agora, durante o ano. E seguramente, lá para o mês de maio, junho, julho, até lá, esperamos que esses carros cheguem a esses 86 municípios, inclusive ao município de Indaial.
No dia de ontem, sr. presidente, estivemos, este deputado, juntamente com o deputado Volnei Morastoni - e a grande maioria dos deputados, principalmente os da região, também gostariam de ter estado conosco - visitando o vale do Rio Tijucas, que compreende essencialmente a cidade de Tijucas, Canelinha, São João, Major Gersino e Nova Trento, que em termos de hospital atende também a todos os municípios da Costa Esmeralda, como, por exemplo, Governador Celso Ramos, Bombinhas, Porto Belo, Itapema, até parte de Camboriú, que acorrem ao Hospital São José, à Maternidade Chiquinha Gollotti, que hoje passam por dificuldades como passam os demais hospitais de Santa Catarina.
Isso decorre de várias situações. E só existe uma situação que não admito, ou seja, culpar a gestão do hospital. Tem uma hora que não existe milagre. Pode botar Jesus Cristo ali, pode botar Jesus Cristo como gestor que não tem como acertar, não tem como fazer o milagre, porque também não vai fazer todos os dias. Um milagre de vez em quando, tudo bem, mas direto não dá para fazer!
Então, todos os hospitais não têm como se sustentar, não há como repor o material de custeio, não há como acompanhar as modernas tecnologias que, assim como nas outras áreas, na saúde também acontece, só que nenhum hospital que atende ao SUS pode acompanhar a evolução tecnológica que existe justamente porque os recursos que são repassados, os valores que são repassados pelo atendimento, ainda são de 1986.
Eu acho que não existe nada que hoje é pago, atualmente pago, que se pague com o valor de 14 anos atrás, que já estava defasado naquela época. Se em 1996 o valor do procedimento fosse um valor enorme, de repente, ainda podia valer. Mas não era assim. Naquela época a turma já chorava as pitangas, pois não havia como se sustentar com aquele valor. Pois é, esse valor que já era ruim em 1996 continua igual, continua exatamente o mesmo valor de 14 anos depois.
Por isso, o Hospital Regional São José, a maternidade de Tijucas, estão reclamando.
Agora, a irmã Cenira, diretora do hospital, é da mesma congregação da irmã Eledina que faz funcionar o hospital de Tubarão, que faz funcionar o hospital Santa Isabel, de Blumenau, por quê? Porque lá existe a alta e média complexidade e daí a Autorização de Internação Hospitalar. De cada internação são pagos regularmente aos hospitais, quando pagam, R$ 600,00 por mês.
Assim, com esses R$ 600,00 por mês paga-se todo o procedimento cirúrgico, o médico cirurgião, o auxiliar, o anestesista, os laboratórios, a equipe médica, a equipe de enfermagem que dá atendimento diferenciado, todo o serviço de hotelaria restante. Bom e ainda imaginam que desses R$ 600,00 tem que sobrar o lucrinho para o hospital poder trocar a cama, quando ficar velha, quando o equipamento se estragar, substituir pelo novo ou consertá-lo. Ainda teria que fazer renovação ou comprar modernas tecnologias.
Então, o Hospital Santa Isabel e o hospital de Tubarão conseguem sobreviver à custa da média e alta complexidade, e daí a AIH em vez de ser R$ 600,00 por cada internação, passa a ser um pouco mais, em torno de R$ 1.000,00 a R$ 1.200,00.
Se hoje o SUS autorizasse ou credenciasse inúmeros hospitais à média e alta complexidade... Existe essa história de não credenciar os hospitais não porque os outros hospitais não tenham condições técnicas ou não tenham profissionais para fazer aquilo. Eles têm. O que não querem é passar o valor da AIH de Cr$ 600,00 para R$ 1.200,00. Ou seja, teriam que colocar mais dinheiro no sistema da saúde e, com isso, atenderia à necessidade.
Quanto à questão da saúde hoje em Santa Catarina, seguramente, se lutarmos pela melhoria, pelo aumento, pelo incremento de recursos à saúde, destinar um volume maior de dinheiro para os hospitais, pagar melhor as AIHs, pagar melhor o que estão fazendo, os hospitais poderão, sim, prestar um serviço digno e se sentirão orgulhosos de estar administrando. E do jeito que está a saúde todo mundo se sente frustrado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)