2ª Sessão Ordinária - 07/02/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente. Muito bom-dia, deputada Angela Albino, srs. parlamentares, a quem nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital.
Deputado Jailson Lima, mais uma noite preocupante em Santa Catarina, acompanhando os noticiários. O nosso estado está sendo mais falado em todos os telejornais, na mídia nacional, do que o Carnaval do Rio de Janeiro, evento que todos estão comentando.
Até os taxistas estão preocupados com a ausência de turistas que não estão vindo para o nosso estado devido ao que está acontecendo. E infelizmente na minha cidade, onde não havia ocorrido nenhum incidente dessa natureza, nesta noite e durante o dia de ontem, dois ônibus foram incendiados.
Já temos 73 ataques do comando organizado em Santa Catarina, e a nossa população está em pânico. Digo isso também, srs. parlamentares, porque ouvia atentamente os pronunciamentos de vários companheiros nesta tribuna, nesta manhã, deputado Ismael dos Santos, e ouvi o comentário de v.exa. sobre um neto que assassinou a avó, num bairro próximo à Assembleia Legislativa. Ora, estamos anunciando há muito tempo, deputado Ismael dos Santos, que enquanto não houver investimentos em políticas públicas no estado de Santa Catarina não adianta parlamentar vir à tribuna e festejar 12 mil presos em nosso estado, porque apesar de o nosso estado ser o menos violento da nossa federação, o que está acontecendo hoje em Santa Catarina não acontecia há muito tempo.
Não podemos ficar aplaudindo que queremos mais vagas em presídios e penitenciárias. Isso me entristece muito. Gostaria de mais vagas em escolas, em creches, em tratamento para os dependentes químicos, pois sabemos que o maior número de presidiários é de pessoas dependentes químicas. Não adianta querer fechar fronteira para armas, para drogas se o que está acontecendo está bem próximo da gente.
São mães e pais pedindo todos os dias para nós que querem tratar os seus filhos que são dependentes químicos. Ano passado mesmo duas emendas desta parlamentar para combate e prevenção à droga foram rejeitadas por este plenário e não houve nem sensibilidade por parte do governo do estado com relação a isso.
Então, essas tragédias anunciadas que estamos vivendo já sabíamos há muito tempo, há muitos anos, mas nada foi feito pelo governador Raimundo Colombo nem muito menos pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira.
Vemos parlamentares assomando esta tribuna para elogiar a presidente Dilma Rousseff que tem estendido as mãos para o governo do estado de Santa Catarina. E esses R$ 7 bilhões, deputado Jailson Lima, são recursos do governo federal para as obras humanas, que são aquelas de recuperação aos dependentes químicos, principalmente, do crack.
Então, já fomos avisados há muito tempo sobre tudo isso que estamos vivenciando. Por isso lamento, deputado Ismael dos Santos, que ontem mesmo tenha sido veiculado pelos meios de comunicação um CD feito na penitenciária de São Pedro de Alcântara, em que o comando organizado anunciou que eles fizeram um trato com o governo do estado, ou seja, que iriam diminuir os ataques no ano passado porque o governo iria melhorar as condições que estavam vivenciando na penitenciária, pois estavam violando os direitos humanos. E como o trato não foi cumprido os ataques foram reiniciados este ano.
Fico entristecida também com a ida do governador, ontem, a Brasília para falar com o ministro da Justiça Luiz Eduardo Cardozo, e com a ministra catarinense Ideli Salvatti, para pedir mais vagas nas penitenciárias de segurança máxima. Nós queremos outras coisas aqui, queremos a força policial que tem 10.000 homens preparados para desvendar todos esses mistérios; queremos proibir e coibir esses ataques!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputada Ana Paula Lima, ontem já debatíamos aqui a temática de forma respeitosa. Entendo que v.exa. tem de fato razão em muitos de seus questionamentos, mas preciso fazer justiça ao governo Raimundo Colombo no que diz respeito à bandeira que temos hasteado neste Parlamento, que é a reabilitação de dependentes químicos com a garantia já no orçamento de 2013 de R$ 9 milhões de forma específica. É algo inédito em Santa Catarina, fruto dos debates da intensa cobrança do governo do estado, inclusive de v.exa. também, na tribuna desta Casa. Esperamos que a partir de março esses convênios possam começar a ser firmados com as comunidades terapêuticas, oferecendo ao estado mil vagas para dependentes químicos, financiadas, como disse, pelo governo do estado de Santa Catarina graças a essa iniciativa de garantir no orçamento essa verba de R$ 9 milhões.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputada Ana Paula Lima, o que nos deixa pasmos e deixa pasma a sociedade catarinense é o estado catatônico em que se encontra este governo não apenas quanto à questão da segurança pública.
O governador veio aqui e falou que não havia inércia, que ele estava tomando as suas providências, mas quando ficamos sabendo que o representante do governo negociou com o narcotráfico dentro dos presídios achamos isso lastimável. São o segundo e o terceiro comando subscritos do estado definindo linhas da gestão.
E aí não cumpre acordos com presidiários e fica no estado que ficou. E estamos vendo que esses episódios não estão circulando apenas na imprensa nacional, virou manchete na imprensa internacional porque o jornal El País, da Espanha, divulgou isso sobre Santa Catarina. Então, não são fatos circunscritos apenas ao território brasileiro. E o governador foi a Brasília para tirar fotos com o ministro da Justiça!
Mas temos que reconhecer que pelo menos agora as obras que estão sendo executadas, como foi dito aqui, em Joinville, pelo deputado Darci de Matos, são recursos oriundos do governo federal, e não importa se foi feito um financiamento com 20 anos de carência porque isso se paga pelo contexto da recuperação econômica do estado, pois isso é realmente estender a mão. E esperamos que os secretários de governo reconheçam isso, porque há muitos secretários fazendo discursos e não reconhecendo isso.
Por isso, deputada Ana Paula Lima, é importante, sim, deixarmos claro o estado que encontramos na área da Segurança Pública, pois há greve na Saúde, Educação, no IGP, e aproveito a oportunidade para dizer que ontem vi uma foto de um carro do Instituto-Geral de Perícias em que o retrovisor era um espelho colado com durepox. Então, não adianta dizer que estão sendo colocados R$ 60 milhões em obras, tem que acompanhar também o custo e a qualidade dessas obras, porque apenas na região do alto vale, onde foi dito que assinaram um novo contrato de recursos para obras, já foram entregues três vezes a ordem de serviço. Esperamos que agora, definitivamente, isso ande, porque senão na cidade de Criciúma, deputado Valmir Comin, iremos para a quinta, sexta, sétima ordem de serviço daquela via que já foi entregue um monte de vezes.
No mais, deputada Ana Paula Lima, parabéns a v.exa. pelo pronunciamento e pela liderança efetiva que assume do nosso partido aqui neste Parlamento.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Jailson Lima, lamentavelmente no ano passado o governo federal já se colocou à disposição do governador Raimundo Colombo no que fosse necessário para desvendar e inibir os ataques em Santa Catarina. E ontem, novamente, numa reunião com o governador, o ministro da Justiça, Luiz Eduardo Cardoso, disse o seguinte: "Se houver necessidade, o governo não poupará esforços e nem envio de recursos humanos e materiais para que possamos acabar com esses ataques." E pelo que estamos acompanhando, o governador vai aceitar as vagas nos presídios federais, mas rejeitará a presença em Santa Catarina da força nacional, o que eu lamento profundamente, srs. parlamentares, sra. deputada. Por que não trazer a força nacional para evitar, desvendar e acabar com esses ataques e deixar a nossa população mais tranquila? Por que não? Qual é a dúvida? Qual é o medo? Medo de pedir ajuda? Somos uma nação e precisamos, sim, das forças nacionais para evitar que aconteça em Santa Catarina o que aconteceu no Rio de Janeiro, no Espírito Santo.
O nosso estado ainda é tranquilo, mas se não houver uma decisão firme do governador, não teremos mais a mesma tranqüilidade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)