88ª Sessão Ordinária - 03/10/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, gostaria de dar continuidade ao tema abordado pelo deputado Sargento Amauri Soares sobre a Petrobras.
Estava na minha programação também comentar a respeito e sobre o quanto representa essa empresa no contexto da economia nacional e nos investimentos em pesquisa que a transformaram na maior empresa de prospecção de petróleo de profundidade em alto mar.
Quero fazer o registro e convidar todos para, no dia 8 de outubro, às 16h, nesta Assembleia, um seminário sobre Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, no qual estará presente o presidente da Anvisa, o companheiro Dirceu Barbano, bioquímico, figura de grande capacidade técnica.
Esse seminário ocorre em função de uma decisão política governo federal, da presidenta Dilma Rousseff, no sentido de que a Anvisa desça do pedestal e vá aos municípios e estados discutir um novo conceito de economia.
A Anvisa precisa, juntamente com as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios, além de exercer o seu poder de polícia, também fomentar a microeconomia dos estados e das pequenas cidades. Se observarmos a economia solidária, a agricultura familiar e tantos outros pequenos negócios que existem pelo interior do país, veremos que as regras da Anvisa para uma grande empresa são as mesmas para uma pequena empresa do interior, que faz um pequeno chocolate e não consegue comercializar o produto.
A Anvisa, após a audiência pública realizada em Brasília, da qual participamos, assumiu uma nova postura, ou seja, desenvolver uma política de inclusão produtiva com segurança alimentar, sem flexibilizar a questão da saúde, mas permitindo que pequenos produtores e comerciantes consigam ter a sua produção vendida no comércio local, estadual e nacional com regras pré-estabelecidas. Então, finalmente, vamos tirar a farda da Anvisa.
Esse processo todo se deu com a participação do ministério do Desenvolvimento Agrário, através do ministro Pepe Vargas; do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella; do presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Pereira Barretto; e do ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues, tendo em vista que o microempreendedor individual também entra no contexto da Anvisa para criar uma nova dinâmica para fomentar a economia.
Sabemos que temos muitos passos para andar tendo em vista que a produção animal passa pelo ministério da Agricultura, que ainda é muito burocrático. O ministério da Agricultura vive o conceito do agronegócio e da agroindústria, e nós precisamos permitir que o pequeno produtor de salame, de queijo, de embutidos em geral e de outros derivados também tenham condição de comercializar local, estadual e nacionalmente. A Europa funciona desse jeito. Uma pequena cooperativa agrícola pode vender para a Europa inteira, como vimos na Itália. Sabemos que o Brasil precisa avançar nisso. E aí vamos fazer um esforço para que o ministério da Agricultura caminhe na mesma lógica da Anvisa.
Por isso, o presidente da Anvisa, o secretário executivo do ministério da Agricultura, o Sebrae, as Vigilâncias Sanitárias e o ministro do Desenvolvimento Agrário estarão acompanhando esse seminário. Estamos convidando todos os prefeitos, os vereadores, os secretários de Desenvolvimento dos municípios para que passem a discutir esse novo modelo de trabalho.
Esta semana soube de uma experiência contada por um vereador do Rio do Campo, cujo prefeito, Rodrigo Preis, nos visitou hoje pela manhã. Naquele município, uma pequena família teve fechado o seu estabelecimento porque a Vigilância Sanitária disse que água não era adequada. E pelo que me contaram, para adequá-la bastaria colocar algumas gotas de hipoclorito de sódio, que há em qualquer posto de saúde. Mas em vez de orientar o agricultor, fecharam seu estabelecimento. Essas são as incongruências das Vigilâncias Sanitárias, que não têm uma visão fomentadora da economia.
Por isso, no dia 8 de outubro, terça-feira, às 16h, no auditório da Assembleia Legislativa, realizaremos esse seminário, para o qual desde já convidamos todos a participarem.
Quero solidarizar-me com o deputado Sargento Amauri Soares e dizer-lhe que gostaríamos de tê-lo em nosso partido, pela sua postura firme, sempre decisiva. Como não foi possível, queremos parabenizá-lo pela decisão de ir para o PSOL, um partido que tem pregado mudanças neste país, às vezes de forma meio sectária, porém compreensível.
Por isso, repito, a nossa solidariedade e o nosso respeito por haver escolhido um partido que faz parte da história do Brasil, pois grande parte dos seus militantes saiu do PT, a exemplo do vereador Afrânio Boppré, presidente do PSOL de Santa Catarina, que foi deputado pelo Partido dos Trabalhadores.
Sr. presidente, ainda que rapidamente, quero fazer menção ao contexto econômico brasileiro no momento atual.
Nós tivemos, no governo Lula, o presidente do Banco Central com maior tempo de permanência no cargo, que foi o Henrique Meirelles, que conduziu de forma firme o BC durante aquele governo. Depois de Henrique Meirelles, assumiu Alexandre Tombini, atual presidente, que já é o segundo presidente com mais tempo à frente de uma instituição como o BC, tendo em vista as trocas sucessivas que havia anteriormente.
O que vimos observando é que há alguns economistas "urubu de poleiro", que vivem pregando que a economia deste país não vai bem e que o Brasil não está desenvolvendo-se. Agora, por exemplo, estão questionando a Petrobras, inclusive, a jornalista Miriam Leitão que, na verdade, é outra "urubóloga" do governo, afirmou que a Petrobras viu cair o preço de suas ações.
Em primeiro lugar, quem é acionista da Petrobras sabe que ela é uma empresa sólida e que no nosso governo somente tem agido no sentido de consolidá-la. Além disso, preço dos combustíveis não aumenta toda semana como ocorria em outros governos.
Em segundo, a Petrobras continua investindo muito na área de tecnologia de prospecção de petróleo e agora está indo para o Japão buscar parcerias com empresas japonesas.
Em terceiro lugar, quanto ao leilão do campo de Libra, da Petrobras, estão criticando porque as quatro maiores empresas de petróleo do mundo não vieram. Qual é o problema se não vieram? Elas queriam comprar a Petrobras no passado, inclusive, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso já havia, na Bolsa de Valores de Nova Iorque, outro nome para a empresa! Ou não?
Então, só porque não vieram as duas maiores companhias americanas dizem que o leilão está fadado a não ser um sucesso?! A verdade é que está ocorrendo uma desconcentração da economia do ponto de vista das grandes empresas petrolíferas.
Agora, que participarão do leilão a terceira e a quarta maiores companhias chinesas eles não dizem. Também omitem que virá também a maior empresa de petróleo mexicana, além de companhias francesa, belga, norueguesa e colombiana.
Que país é este que gera emprego, que praticamente não tem desemprego e está em crise? Quiseram fazer um comparativo com o crescimento alemão, sendo que a Alemanha e os Estados Unidos juntos não cresceram o que cresceu o Brasil no ano passado e o que vai crescer este ano.
A verdade, catarinenses, é que o nosso governo tem sido de vanguarda quanto ao crescimento econômico e quanto à geração de emprego e renda!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)