112ª Sessão Ordinária - 03/12/2013
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, dividirei o tempo do partido com o meu colega, deputado Manoel Mota.
Faço referência a um importante evento que tive a oportunidade de participar, ontem, que foi um seminário de sensibilização acontecido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, coordenado pelo ministério das Cidades, no que se refere à mobilidade urbana e à Lei Nacional dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana.
Tivemos a oportunidade de contar com a presença de um colega deputado de Minas Gerais, e constatamos que estão na linha de frente na discussão desse tema as assembleias do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, e agora também a de Santa Catarina. E nós, a partir de junho, quando assumimos a cadeira de volta neste Parlamento, trouxemos esse assunto para a pauta.
A questão da mobilidade urbana cada dia que passa torna-se mais importante e presente na vida de cada cidadão, principalmente na Grande Florianópolis, mas também nos municípios do interior de Santa Catarina. Existe uma preocupação bastante grande do ministério das Cidades uma vez que há uma lei federal que estabelece que até 2015 todos os municípios acima de 20 mil habitantes têm que ter elaborado já os seus planos de mobilidade urbana. E os indicadores apresentados lá mostram-nos que apenas 6% dos municípios brasileiros já possuem o plano ou estão trabalhando na confecção dos seus planos de mobilidade urbana.
Por isso, faço questão de ressaltar e alertar, mais uma vez, desta tribuna os prefeitos dos municípios de Santa Catarina para essa necessidade, sob pena de, a partir de 2015, não terem mais a possibilidade de acessar recursos para a mobilidade urbana por conta da falta do plano municipal.
Gostaria de poder contar também com a participação dos srs. deputados, quando forem fazer visita às bases e aos prefeitos que são das suas regiões, no sentido de lembrá-los sobre a importância de se discutir esse tema. E penso que a Assembleia Legislativa pode ser a agente propulsora, a agente fomentadora dessa discussão para motivar o Executivo e os prefeitos a enfrentarem esse tema para termos em Santa Catarina o cumprimento dessa questão estabelecida na legislação e fazermos o nosso dever de casa.
Era sobre isso que eu queria me referir, e passo o restante do tempo ao deputado Manoel Mota, que tem assuntos a tratar e a informar aos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)