1ª Sessão Extraordinária - 13/03/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente; muito boa-tarde srs. parlamentares, público que nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Fiquei feliz por uma grande notícia, srs. deputados, que o governo do estado suspendeu por 90 dias o Decreto n. 1.357, que aumenta os impostos dos micro e pequenos empresários catarinenses. Acredito que seja uma importante decisão, porque da forma que foi feito esse decreto no final de janeiro, valendo já para o mês de fevereiro, causou uma grande organização da FCDL, da Fampesc, dos micros e pequenos empresários no estado de Santa Catarina. É um absurdo esse decreto do governador do estado sem, inclusive, deputado Silvio Dreveck, discutir com este Parlamento.
Então, depois de muita insistência, de muita conversa com o secretário da Fazenda, hoje recebo essa boa notícia de que o decreto está suspenso por 90 dias, mas a nossa luta é para que ele, de uma vez por todas, seja tirado da pauta, que não aconteça isso, porque lesará muitos dos pequenos e micro empresários do estado catarinense.
A bancada do PT tem aqui e mantém a tramitação do TSA, que o revoga definitivamente e que está sob a relatoria do líder do governo, deputado Edison Andrino; mas queremos discutir isso nesta Casa. Espero a sensibilidade do governador para que revogue definitivamente o Decreto n. 1.357.
Mas o que me traz à tribuna nesta tarde é falar um pouco do PT que, no último dia 10 de fevereiro deste ano, realizou o processo de eleições diretas (PED), método instituído em 2001, através do qual todos os filiados do partido elegem seus dirigentes em todo o país, de uma forma direta e democrática. E o partido, hoje, conta com mais 1,5 milhão de petistas de carteirinha. É o único partido brasileiro que adota esse sistema.
O PT é o partido mais democrático do Brasil. Todos os seus filiados têm direito a voto. Em novembro deste ano vamos eleger os dirigentes municipais, estaduais e a direção nacional. Fomos o primeiro partido a garantir o cumprimento da legislação que determina cota de 30% para as mulheres nas chapas eleitorais para os legislativos municipais, estaduais e nacional.
E nessas eleições internas do PT, srs. parlamentares, vamos dar um grande exemplo à luta pela igualdade entre homens e mulheres, como bem frisou anteriormente o deputado Jailson Lima, no horário do partido. A partir de agora todas as direções do partido no Brasil serão compostas de 50% de mulheres e 50% de homens, cumpre-se assim a nossa reivindicação: nem menos nem mais, apenas iguais.
O PT passa agora a implantar na prática a sua defesa programática de um Brasil mais justo, igualitário para homens e mulheres. E essa afirmativa será a impulsionadora da luta das mulheres por mais espaços na política brasileira. Sonhamos com o dia em que essa paridade entre homens e mulheres se concretize no Parlamento brasileiro, a exemplo do que já acontece num país vizinho, que é a Argentina.
Para termos uma visão do quanto precisamos avançar nesta discussão, a história desta Casa tem 179 anos, e nesses 179 anos apenas 12 mulheres ocuparam mandato nesta Casa, entre as que foram eleitas e também as suplentes. Mulheres valorosas, mas é inegável o quanto teríamos avançado principalmente nas lutas sociais se tivéssemos mais mulheres nesta Casa.
O PT cumpre o seu papel de colecionar boas práticas transformadoras. Outra mudança que iremos ter é que todas as chapas e direções deverão conter, no mínimo, 20% de componentes com menos de 30 anos de idade que deverão obedecer critérios étnicos e raciais. Assim o nosso partido vai priorizar a nossa juventude, para que os nossos jovens comecem a discutir a política.
Durante o processo das eleições do partido, estaremos debatendo em Santa Catarina o projeto O PT para 2014, com a eleição presidencial, com a eleição de deputados e deputadas federais, com a eleição de deputados e deputadas estaduais, senadores, senadoras, governadores e governadoras.
Esses são os dois temas centrais dos debates que o diretório estadual do partido em Santa Catarina vai abordar num encontro de microrregiões que faremos durante o mês de abril e maio. Esses encontros não foram pré-estabelecidos. São 30 encontros regionais e eles vão começar com a primeira edição hoje, aqui na capital, Florianópolis, a partir das 19h no auditório da Federação de Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina. E nessa mesma semana vai acontecer nos dias 15 e 16 os debates também nos municípios de Joinville, Jaraguá do Sul, Canoinhas e Mafra.
Tenho conversado com a nossa militância e com as lideranças nos municípios e o sentido que une todos os filiados do Partido dos Trabalhadores, todos, é a determinação de que no ano que vem, 2014 haverá, sim, um candidato ou uma candidata para o projeto alternativo de poder no estado de Santa Catarina.
O PT terá candidato ou candidata a governador, que fará o contraponto com o governo de Raimundo Colombo. Um governo que tem abandonado, infelizmente, o que preconizava durante a sua campanha eleitoral, e tem abandonado o mais essencial, o governo. Sucatearam a saúde, a educação e deixaram a população à mercê deste estado de insegurança em que se encontra o estado de Santa Catarina. Já falava o ex-secretário do governo Ubiratã Resende que este governo está ingovernável. Existem vários governos dentro do mesmo governo.
Por isso que o Partido dos Trabalhadores, deputado Silvio Dreveck, terá, sim, candidato no ano que vem para fazer o contraponto com este governo que aí está. Apresentaremos para Santa Catarina um novo projeto. Um projeto que rompe com a tradição de décadas na política catarinense. Um projeto afinado com o interesse de homens e mulheres em Santa Catarina. Um projeto, sim, srs., para melhorar a vida das pessoas e para desenvolver e construir uma sociedade que nós todos queremos, que é uma sociedade mais justa. Uma sociedade que cuide das nossas crianças, que enfrente de frente a tragédia das drogas, que possua políticas públicas, assistência social, que priorize de fato a saúde, a educação e a segurança pública.
Li algumas colunas afirmando a existência de articulação com o governador Raimundo Colombo, visando o apoio do PT para o mesmo. No meu entendimento, e tenho certeza de que é o sentimento de diversas lideranças do Partido dos Trabalhadores e diversos filiados em Santa Catarina, isto não faz parte do nosso projeto. Por isso, os 33 encontros que faremos nos meses de março e abril serão para debater esse tema e ouvir a nossa militância. O nosso projeto não é compatível com este governo que está em Santa Catarina. O PT tem muito a mostrar, já tem demonstrado em nível federal com a nossa presidente Dilma Rousseff, pelas modificações que foram feitas em nosso país, e vai mostrar e contribuir com o desenvolvimento de Santa Catarina, e este debate nós faremos, sim, com a sociedade catarinense. Era isto que tinha para relatar, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)