79ª Sessão Ordinária - 12/09/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente e srs. deputados, quero cumprimentar os acadêmicos que visitam a Assembleia e desejar-lhes um bom-dia! Obrigado pela visita de vocês!
Eu não quero defender o nosso companheiro de partido, deputado Dado Cherem, muito menos fazer qualquer tipo de observação ao pronunciamento do deputado Dirceu Dresch. Quero apenas destacar que essa fila à qual o deputado se refere, e há mais de três mil pessoas marcadas só na ortopedia, são 200km. Este é o tamanho da fila de pessoas que estão aguardando algum tipo de atendimento! E eu concordo que o problema é falta de gestão, mas essa falta de gestão é do SUS.
Em Santa Catarina há cerca de 200 hospitais, todos eles estão trabalhando com extrema dificuldade. Por quê? Por causa do SUS, que não melhora o teto, não paga condignamente os procedimentos realizados, até mesmo os procedimentos valores pequenos.
O Hospital de Azambuja, em Brusque, que eu conheço bem, tem duas mil internações realizadas que não foram pagas porque ultrapassaram o teto. Isso acontece lá e em todos os lugares do Brasil!
Então, é esse teto que precisa ser quebrado. Nós temos que dar autoridade à secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, para que possa, pelo menos, pagar todos os procedimentos realizados.
Faz dois anos que o hospital de Camboriú, onde eu trabalho um dia por semana, não paga os médicos - eu também não estou sendo pago, evidentemente. Por que não paga? Porque o SUS não repassa o valor devido sob várias alegações. Porque não pagou o INSS, porque não pagou a folha, porque não tem dinheiro para pagar algum imposto federal ou estadual, o hospital não recebe. Não recebendo, vai quebrando e caindo pelas tabelas.
E assim acontece com os 200 hospitais do estado. E são esses hospitais ditos do interior. E o interior é Camboriú, Blumenau, Concórdia, Curitibanos. Esse é o interior ao qual eu me refiro. O hospital tem condições de prestar o atendimento, mas a secretária da Saúde não tem poderes para pagar os procedimentos, mesmo esses com valores pequenos.
Estão reclamando que o valor da AIH está pelo menos três vezes menor do que a realidade. Nós teríamos que multiplicar o valor atualmente pago por três para, mais ou menos, dar vitalidade a quem presta o atendimento. E a prova disso é o resultado da auditoria realizada no Hospital Celso Ramos, na Maternidade Carmela Dutra e no Hospital Regional de São José.
No início do mês de setembro, a presidente Dilma Rousseff deu uma grande notícia: "A partir de agora vamos dar anistia dos tributos". Alguém me disse: "Meu Deus! Quer dizer que então se cobrava imposto de hospital?" Sim! Cobrava-se. Além de não pagar, cobram impostos. Impostos federais, imposto estadual, podem observar. Para o hospital ter direito a um recurso, ele precisa comprovar que pagou todos os impostos. E agora, quando a presidente Dilma Rousseff resolveu falar em anistia de tributos, o povo descobriu que o sistema de saúde além de ser mal pago, ainda tem que pagar tributos federais e estaduais.
Ora, como é que vamos dizer que o problema da saúde é gestão? É um equivoco. O diretor do hospital é uma vítima, como são vítimas os profissionais médicos, enfermeiras, atendentes; como são vítimas, infelizmente, os pacientes que estão na fila, que precisam aguardar e que não têm alternativa. Infelizmente!
Dizem que hospital filantrópico não paga imposto. Mentira! Tem que dar 20% de gratuidade, ou seja, o paciente que vai lá e paga a conta com dificuldade ainda precisa pagar 20% da conta do outro que eventualmente não pode pagar. Ou seja, estão cobrando a conta dele mais o imposto. O atendimento gratuito, que deveria ser dado pelo governo, é cobrado daquele que vendeu o boi, o cavalo ou o tratorzinho para conseguir pagar o hospital.
Então, quando o deputado Dado Cherem coloca aqui um projeto para impedir o repasse de recursos para os municípios que contratarem médicos sem o Revalida, não é para impedir que o município tenha médico, pelo contrário! O governo federal é que precisa mudar a gestão do SUS, precisa dar autoridade aos estados, precisa melhorar o teto!
Hoje em dia, a maioria dos nossos quase 200 hospitais tem cerca de duzentos, trezentos, quinhentos, dois mil, três mil, dependendo do tamanho do hospital, pacientes atendidos que o SUS não pagou porque o teto foi ultrapassado.
Então, o problema de gestão não é do diretor, o problema de gestão é do SUS, que está além do governo do estado, está além da secretaria de Saúde, está no ministério da Saúde, está na Presidência da República! Por isso é que esta Casa já fez uma carta à Presidência alertando para o problema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)