7ª Sessão Ordinária - 17/02/2011
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, nesta semana estamos protocolando, neste Parlamento, uma indicação endereçada a sua excelência, o governador do estado de Santa Catarina, ao secretário de Infraestrutura e também ao presidente do Deinfra, solicitando estudos e a recuperação imediata da SC-283, mais precisamente o trecho que vai do município de Chapecó até o município de Mondaí. Essa estrada constitui-se, basicamente, no único meio de acesso a vários municípios, tais como Planalto Alegre, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Palmitos, Caibi, Riqueza e Mondaí.
Não podemos esquecer que já foi inaugurado o acesso asfáltico de São Carlos até Cunhataí. Então, por linha asfáltica, Cunhataí depende também da SC-283. Assim, vejam o tamanho da importância dessa rodovia para aqueles municípios. Sem falar também que a SC-283 se constitui num pequeno corredor turístico, pois lá se localizam águas termais, que oferecem oportunidade de lazer não somente às pessoas que residem naquelas imediações. Pudemos perceber, principalmente neste verão, o grande fluxo de visitantes da Argentina, do Uruguai, do Paraná e do Rio Grande do Sul, dado o potencial turístico da região.
No entanto, hoje há bastante dificuldade de acesso em função das condições da SC-283, muito embora reconheçamos toda a preocupação que teve o ex-governador Luiz Henrique da Silveira com a nossa região, levando oportunidades aos pequenos municípios, viabilizando acesso asfaltado a inúmeras cidades que estavam na poeira, na lama.
Podemos citar, inclusive, o acesso à Ilha Redonda, que foi asfaltado e está servindo como um dos principais pontos turísticos da nossa região. Cito também os acessos aos municípios de Cunhataí e Santa Terezinha do Progresso; à Linha Becker, no interior do município de Itapiranga, berço da Oktoberfest do extremo oeste catarinense; e a Tigrinhos e São Miguel da Boa Vista.
Nós sabemos dessa preocupação, mas temos - e esse também é o entendimento do nosso secretário de Infraestrutura e do nosso governador - que direcionar nossos estudos e concentrar os recursos do governo catarinense para que sejam recuperadas essas SCs que ficaram em segundo plano. Elas tiveram, basicamente, um tapa-buraco ao longo de todo esse período, porque toda a concentração financeira foi direcionada aos acessos aos municípios que ainda não os possuíam. Mas agora temos que voltar o nosso trabalho para recuperar essa malha viária.
Nos últimos anos, sras. deputadas e srs. deputados, e SC-283 foi a única meio via para locomoção de máquinas pesadas, equipamentos e materiais para a construção da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó. É uma obra importante e não queremos aqui discutir se ela deveria ou não acontecer. Ela já aconteceu, está lá. Foi inaugurada, já está em funcionamento e gerando 450MW de energia, com uma possibilidade de chegar a 855MW. É energia de montão! É energia que supera muitos investimentos em outras hidrelétricas já colocadas em nosso país e é muito importante para a região.
Mas a verdade é que o tráfego de máquinas e de equipamentos acabou ocasionando um desgaste muito grande na pista de rolamento daquela SC. Essa é a razão das dificuldades que hoje a população da região enfrenta naquela rodovia, quer seja para se deslocar a Chapecó ou para chegar ao Rio Grande do Sul.
Por isso é que a região está fazendo essa reivindicação; por isso é que as associações comerciais de vários municípios da região estão fazendo moções e encaminhamentos solicitando que intervenhamos junto ao governo catarinense, sensibilizando-o para a necessidade e para a importância da recuperação imediata da SC-283. Até porque, lendo o Diário Catarinense ou A Notícia, que são os jornais estaduais que circulam em nossa região, causa um pouco de estranheza para as pessoas que estão no extremo oeste ver que não consta como prioridade, nesse início de governo, a recuperação daquela SC.
Os municípios fizeram investimentos consideráveis no momento em que a hidrelétrica foi construída, pois tiveram que se preparar para receber empregados que vieram de vários pontos deste país, ou seja, fizeram investimento na área da saúde, da educação e da infraestrutura. Mas hoje estão sendo penalizados com a falta de um acesso digno para que os agricultores e as indústrias lá instaladas possam escoar a sua produção, mas também para que sirva como uma passarela para o desenvolvimento turístico da nossa região.
Assim, a nossa indicação tem o sentido de solicitar que o governo do estado eleja como prioridade a recuperação da SC-283, no trecho entre Chapecó e Mondaí.
Somente o município de Águas de Chapecó tem um retorno em royalties/ano estimado em R$ 350 mil, a partir do momento em que a hidrelétrica estiver funcionando com sua capacidade total. Na verdade, já está recebendo retorno, porque ele começa a ser gerado após 60 dias da comercialização da energia.
Então, Águas de Chapecó e os municípios às margens do rio Uruguai, aqueles atingidos diretamente pela barragem, já estão recebendo o retorno financeiro. E o estado catarinense, a exemplo do Rio Grande do Sul, também já recebe a sua cota de participação. Dos 45% devidos, 22,5% vem para o estado catarinense e 22,5% vão para o estado do Rio Grande do Sul.
Se não me falha a memória, no ano passado ou ano retrasado o deputado Romildo Titon protocolou nesta Casa um projeto de lei que permitia o repasse financeiro desses 22,5%, no caso específico da Hidrelétrica de Foz do Chapecó, para os municípios impactados. O projeto parece que foi arquivado, mas entendo que deve ser retomada a discussão neste Parlamento, até porque, dados os investimentos que os municípios tiveram que suportar, nada mais justo que nos dois primeiros anos, após a entrada em funcionamento da hidrelétrica, possam ser recompensados.
Então, trabalhando dessa forma, percebemos que o Parlamento catarinense contribuirá de forma significativa para que os municípios retomem a dignidade que tinham no período anterior à instalação da hidrelétrica, pois ficarão em condições de receber as pessoas que para se dirigirem como turistas.
Outro fato que me traz à tribuna, nesta manhã de hoje, é para parabenizar a Cooperativa Regional Itaipu, de Pinhalzinho, pela realização do Itaipu Rural Show, do dia 26 ao dia 29 de janeiro.
Conversando com Comissão Central Organizadora e com o próprio presidente da cooperativa, Arno Pandolfo, soubemos que, dos eventos realizados, esse foi o maior e o melhor. Contou com a presença do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, além da participação de 248 expositores. Foram 215 as caravanas provenientes de vários municípios catarinenses, mas também do Rio Grande do Sul e do Paraná, com o único e exclusivo objetivo: buscar novas tecnologias e novas oportunidades para melhorar a renda e a qualidade de vida das pessoas que dependem única e exclusivamente da agricultura e do agronegócio.
Foram ministradas 60 palestras em apenas quatro dias, tamanho o interesse da Cooperitaipu em levar oportunidades ao nosso agricultor.
Eu tive a oportunidade de conversar com inúmeras pessoas que estiveram no evento - e lá esteve também a deputada Luciane Carminatti e o deputado Dirceu Dresch - e de ver a satisfação delas em observar a sua cooperativa preocupada com o seu dia-a-dia e com o seu futuro. Porque inúmeras feiras acontecem no estado Santa Catarina, todas elas com as suas peculiaridades, mas essa teve única e exclusivamente a função de levar oportunidade e conhecimento aos nossos agricultores.
E da mesma forma foi o CDA da Cooperalfa, realizado há poucos dias. O que impossibilitou a presença dos nobres pares foi o fato de ter coincidido com a posse neste Parlamento. E esta foi a tristeza do nosso presidente Romeu Bet - e ontem conversei com ele: que não pôde contar com a presença significativa e importantíssima dos parlamentares naquele evento.
Então, o público em geral não teve acesso àquele evento, a exemplo do que se permitiu lá no evento de Pinhalzinho, em que mais de 43 mil pessoas tiveram a oportunidade de participar. Mas ambos, com as suas especificidades, puderam transmitir aquilo que era o essencial: conhecimento e oportunidade aos nossos pequenos agricultores que já têm no seu dia-a-dia a marca do trabalho incessante e que já acontece no clarear do dia. E com certeza mesmo sendo já 22h ou 23h ainda está lá o agricultor em pé, labutando, trabalhando, sofrendo e torcendo para que o tempo ajude, porque sem o benefício do tempo nada se produz, nada se constrói no campo. E é bom quando se percebe que as cooperativas estão atendendo naquilo que é a sua finalidade, que é melhorar a vida do nosso agricultor.
Muito obrigado pela atenção, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)