77ª Sessão Ordinária - 25/08/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, inscrevi-me para falar em primeiro lugar porque, deputada Angela Albino, recebi a notícia de que a presidenta Dilma Rousseff é a terceira mulher mais influente do mundo e a primeira da América Latina em função de sua reconhecida ação política.
Além dessa notícia na imprensa sobre a liderança da presidenta Dilma Rousseff, que vem conquistando o seu espaço no cenário mundial em função da sua luta contra a corrupção, dando continuidade à caminhada que o presidente Lula iniciou em termos de investimentos, de desenvolvimento com geração de emprego e renda, também trago outra notícia muito importante, referente à decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou legal o piso do Magistério para os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, reconhecendo e valorizando essa categoria, e publicando o respectivo acórdão.
Então, hoje é um dia de boas notícias para a sociedade brasileira e também para o Magistério catarinense. O então governador Luiz Henrique da Silveira e o secretário da Educação à época, deputado Paulo Bauer, entraram com uma ação no STF contra o piso do Magistério. O próprio secretário, que à época entrou com essa ação, comentou posteriormente que o piso nacional era muito pouco. Isso acontece com as pessoas que não têm uma linha de ação política seja no Executivo, seja no Legislativo.
Sr. presidente, realizam-se, nesta capital, dois grandes eventos no dia de hoje. O primeiro é a comemoração pela passagem dos 40 anos da Ocesc, que congrega as cooperativas do estado, que vêm crescendo e desenvolvendo-se muito. Cada vez mais o número de pequenas cooperativas cresce pelo estado afora, pois as pessoas estão-se organizando.
A nossa população coopera muito no momento das dificuldades e nos momentos bons as pessoas se organizam. O cooperativismo é uma das grandes marcas registradas do estado catarinense. Nós, catarinenses, descendentes de europeus, alemães, italianos, já trouxemos isso dos nossos antepassados, porque já na Europa as pessoas cooperavam um com as outras, organizavam-se.
O outro evento será realizado pela Aprasc, já que os praças de Santa Catarina têm um grande encontro na capital do estado.
Assim, além das boas notícias que já citei - STF, Ocesc e Aprasc -, estamo-nos preparando para um grande evento que terá início na próxima segunda-feira, em Chapecó, que é o Sustentar 2011. E aproveito este momento para convidar todos os que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, como também todos os srs. deputados, para participarem desse grande evento que, com certeza, será um sucesso.
Srs. deputados, já estamos com 1.200 inscritos e ainda há muita procura, o que fará com que, provavelmente, tenhamos problemas com o local, no sentido de conseguir acomodar todas as pessoas.
Teremos 27 palestrantes da mais alta capacidade. Teremos oficinas e exposições, o que garantirá o pleno sucesso. Inclusive, na próxima semana não estarei nesta Casa, uma vez que coordenarei, pela Alesc, o evento, juntamente com a prefeitura municipal de Chapecó, com a Câmara Federal, com o Centro Científico e Tecnológico, além de outras entidades que nos estão acompanhando na organização desse grande evento que será o Sustentar 2011.
Por fim, sr. presidente, quero expressar meu contentamento com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 0004/2011, de autoria da nossa bancada, que revogou o § 2º do art. 31 da Lei Complementar n. 485, de 2010.
Esse artigo, quando aprovado, foi muito criticado pela sociedade catarinense e pela imprensa, uma vez que o funcionário público que obtivesse um mandato de deputado estadual poderia aposentar-se com o salário de deputado. Como essa situação não poderia continuar porque estava tornando-se um peso para a sociedade, fizemos um grande trabalho no sentido de conseguir a revogação desse artigo. Houve um grande esforço da nossa bancada, esforço esse que deve ser dividido com todo este Parlamento, que precisa mostrar para a sociedade que aqui há seriedade, que aqui há responsabilidade e, inclusive, humildade para reconhecer um erro e corrigi-lo.
Nós, políticos, que somos eleitos, que temos mandato eletivo, seja no Executivo, seja no Legislativo, recebemos um salário para exercer nossas funções e quando retornamos à vida privada temos que usufruir da aposentadoria da categoria a que pertencermos.
Essa sempre foi a tese que defendemos e por isso a nossa bancada apresentou o PLC 0004/2011, que foi aprovado por unanimidade e para o qual contamos com o trabalho e a compreensão dos deputados José Nei Ascari e Dado Cherem, na comissão de Constituição e Justiça.
Em nosso entendimento, conseguimos, inclusive, que os efeitos da lei retroagissem, a fim de acabar com esse privilégio de uma vez por todas.
Sr. presidente, repito, comemoramos essa vitória porque mesmo que se trate de um passo para trás, é um passo positivo, porque esta Casa reconheceu o erro cometido no apagar das luzes de 2010 e sanou o problema.
Tramitam contra essa lei ações tanto no Tribunal de Contas quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e, no meu entendimento, se foi este Parlamento que cometeu um equívoco teria que ser ele a corrigi-lo com responsabilidade.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)