77ª Sessão Ordinária - 25/08/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, quero, de antemão, agradecer ao PT, ao deputado Neodi Saretta, por ter cedido este espaço que seria do Partido dos Trabalhadores.
Srs. deputados, neste momento está ocorrendo um simpósio na Acadepol - Academia de Polícia Civil -, em Florianópolis, com a presença de policiais civis, evidentemente, de juízes e de autoridades do Poder Judiciário, para tratar principalmente da interpretação do novo Código de Processo Penal, pois pelas novas regras a pessoa que cometer um furto cuja pena não exceder a quatro anos não mais irá para a cadeia. Isso significa dizer que se alguém roubar um pote de doce de um supermercado não irá preso, assim como se alguém roubar o seu carro também não irá preso, porque o furto de um automóvel está também dentro da pena de até quatro anos.
Sendo assim, o elemento pode ter uma pena alternativa, pode ser imputada uma fiança, podendo sair pela outra porta da delegacia de Polícia. Isso para os delitos ou crimes primários.
Ainda segundo as novas regras, na reincidência o elemento perderá a possibilidade de ficar solto. Isso tudo está sendo discutido nesse simpósio, inclusive para orientar os policiais civis de como proceder nas delegacias.
A ideia é boa! A intenção é evitar a superlotação dos presídios com elementos não considerados perigosos ou que não signifiquem perigo para a população. Muito antes acontecer essa nova interpretação, já vi pessoas cometendo crimes e ficando na rua. Não foi uma nem foram duas vezes que ouvimos falar de elementos que foram presos e que têm uma ficha quilométrica na polícia. Quer dizer, como ele foi preso se já passou tantas vezes pela polícia? Deveria estar preso, mas está solto. Agora, com a nova interpretação, abre-se mais uma porta para essa situação.
Vejo, pelo lado da Polícia Militar, que é quem prende na rua, um desânimo muito grande, pelo trabalho que dá prender um elemento, levá-lo para uma delegacia, deixá-lo lá e no dia seguinte encontrá-lo na rua novamente. É desanimador, segundo o entendimento do pessoal da linha de frente da Polícia Militar.
Com relação ao Presídio Regional de Joinville, o pessoal do Deap tomou algumas providências no dia de ontem. Inclusive, o diretor Adélcio Welter está tomando algumas medidas, dentre elas a volta da Polícia Militar ao Presídio Regional de Joinville, para cuidar das guaritas no lugar dos agentes prisionais que desde o ano passado estavam fazendo esse trabalho. Disse o diretor que vai pedir a contratação dos servidores terceirizados para reforçar o monitoramento.
Vou sugerir que ergam um muro atrás do presídio, porque tem apenas três metros de altura e a partir do momento em que o elemento consegue sair da cela, tem possibilidade de escalá-lo e fugir. Que se erga um muro atrás do presídio com cinco metros de altura, pelo menos, para dificultar a fuga dos detentos.
Há guaritas naquele presídio que têm ponto cego, cujo vigilante, seja ele policial ou agente prisional, não tem uma visão panorâmica, não tem uma visão ampla do interior do estabelecimento. Essas são coisas elementares que podem ser efetivamente resolvidas. A fiscalização das pessoas que entram e saem do presídio tem que ser melhorada para evitar a entrada de objetos cortantes, de objetos que possibilitam a fuga.
Volto a pedir à comissão de Segurança da Assembleia Legislativa que solicite à secretária Ada De Luca uma visita a esta Casa, para que coloque os parlamentares da Casa que fazem parte da comissão de Segurança a par do que está acontecendo, para que se possa tomar alguma atitude ou, pelo menos, refletir sobre o que está sendo feito para solucionar os problemas de Joinville.
O que não se pode conceber é que no espaço de cinco meses aconteça a quarta fuga naquele presídio regional. Isso não se pode conceber! Temos que tomar algumas providências urgentes para que não tenhamos o constrangimento de mais uma vez ver a divulgação de fugas de presos na nossa cidade. O pior não é o parlamentar que fica constrangido, porque representa a cidade e vê acontecer essas coisas, o pior é o morador que mora nas vizinhanças do presídio, que corre sério risco de ser, muitas vezes, assaltado e até, quem sabe, morto por detentos em fuga.
Era isso o que queria dizer, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)