53ª Sessão Ordinária - 15/06/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, a grande pauta de discussão neste Parlamento nos próximos meses, certamente, será o Fundeb. E tenho duas informações relevantes. Em primeiro lugar, Santa Catarina, nos últimos anos, tem repassado um valor maior referente ao Fundeb para Brasília e recebido um valor menor. E vamos aos números, deputado Dirceu Dresch.
Em 2010: R$ 400 milhões; em 2007: R$ 150 milhões. Ou seja, repassamos R$ 1 bilhão e recebemos R$ 836 mil. E assim por diante. Esse registro tem que ficar consignado porque Santa Catarina está mandando recursos do Fundeb para Brasília.
A segunda informação que tenho é inédita e leva-nos a uma reflexão. Fomos verificar quando foi incluído o recurso do Fundeb na base de cálculo dos poderes. Pasmem, srs. deputados, tenho em mãos a documentação, foi através de uma ação desta Casa, da Presidência desta Casa, de um mandado de segurança exigindo que fosse incluído o dinheiro do Fundef, na época, na base de cálculo para repassar os percentuais dos poderes. E o presidente era o eminente deputado Neodi Saretta, do PT! Quer dizer, é uma informação importante.
Sei, srs. deputados, que o contexto era outro, que o cenário era diferente, que era outro momento, mas nós, do governo, temos recebido críticas ásperas do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito ao Fundeb. E do Sinte também. Então, atenção Sinte, quem incluiu os recursos do Fundeb na base de cálculo dos poderes foi o Partido dos Trabalhadores! Essa informação é relevante e tem que ser considerada.
Tudo bem, até enalteço a deputada Luciane Carminatti, que deu entrada a um projeto de lei para desvincular os recursos do Fundeb da base de cálculo do repasse dos recursos aos poderes. Agora há um clima para debater essa questão, mas nós, do governo, não podemos ser inquiridos, porque não foi uma ação do nosso governo, da nossa equipe, dos nossos partidos, foi uma ação do Partido dos Trabalhadores. Isso tem que ficar consignado, claro, evidente, na consciência dos catarinenses e na consciência, principalmente, do Sinte de Santa Catarina, que tem inquirido fortemente a base do governo no que diz respeito a essa questão dos recursos do Fundeb.
Quero dizer ainda, sr. presidente, que apresentei hoje, na comissão de Finanças, e foi aprovada, a solicitação da realização de uma reunião naquela comissão com a presença dos representantes dos poderes, para debatermos essa questão do repasse ou não, da inclusão ou não dos recursos do Fundeb na base de cálculo desses valores. Porque estamos na iminência de votar a LDO. Portanto, se temos que tomar uma decisão, ela tem que ser negociada, consensuada e discutida. E o fórum adequado é, sem dúvida alguma, a comissão de Finanças.
Portanto, espero que o presidente Gilmar Knaesel certamente esteja tomando as providências para que nós, quem sabe na semana que vem, possamos sentar e tratar desse assunto relevante para Santa Catarina. Porque a desvinculação desse recurso da base de cálculo no repasse dos valores para os poderes dará, sem dúvida alguma, sr. presidente, um caixa para que o governo possa melhorar o plano de carreira dos sofridos professores de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Gostaria de corroborar com a citação do eminente deputado Darci de Matos no que tange àquele requerimento na comissão de Finanças hoje pela manhã.
Foi aprovada por unanimidade na comissão de Finanças a possibilidade de um convite a todos os poderes para que, de uma forma aberta, comecem a discutir a questão da legislação e, principalmente, a questão do Fundeb com os demais poderes.
Então, brevemente o deputado Gilmar Knaesel deverá anunciar a data desse evento reunindo todos os poderes.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)