55ª Sessão Ordinária - 21/06/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, v.exas. que estão nesta Casa e que me conhecem, pela forma respeitosa que tenho sempre me dirigido aos colegas deputados, independentemente das divergências políticas que temos, sabem que o nosso debate não se dá no plano pessoal mas, sim, dentro do contexto das divergências que temos com relação a encaminhamentos, inclusive, de gestão desta Casa.
Quero parabenizar o sindicato, através do seu presidente que está presente, que na nota de esclarecimento à sociedade, à imprensa, em defesa dos servidores da Assembleia Legislativa, tendo em vista as denúncias que formulamos sobre os supersalários, sobre as aposentadorias por invalidez permanente... Realmente, em determinado momento pode ser que a imprensa contextualize como sendo todos iguais, mas sabemos que não são todos iguais, mesmo porque os supersalários e as aposentadorias por invalidez que aqui levantamos não se referem à grande maioria dos funcionários.
Estou fazendo essa intervenção, porque pela primeira vez na minha vida, na semana passada, fui tratado ou cumprimentado, vamos assim dizer, de uma forma mal educada, para ser mais preciso.
Estava em Brasília, acompanhando a nossa ministra Ideli Salvatti, com alguns deputados. E estendi a mão para cumprimentar o deputado Onofre Santo Agostini, assim como fiz para cumprimentar o deputado João Matos, que me cumprimentou e é um dos aposentados desta Assembleia Legislativa, por direito constitucional que aqui criaram. E está aqui a nota do jornalista Paulo Alceu, que saiu nos jornais.
(Passa a ler.)
"Parlamentares do PT presenciaram um momento pouco amistoso entre o deputado Jailson Lima, autor das denúncias de aposentadorias milionárias na Assembleia Legislativa, e o deputado federal Onofre Santo Agostini. Foi esta semana em Brasília durante a visita à ministra Ideli Salvatti, ao Fórum Parlamentar Catarinense. Jailson estendeu a mão para cumprimentar o deputado Onofre que o empurrou e o chamou de 'vagabundo', segundo relatos de colegas que estavam presentes".
A outra nota é do jornalista Prisco Paraíso, que diz:
(Passa a ler.)
"Choque
A temperatura subiu no encontro casual, em Brasília, entre os deputados Onofre Santo Agostini (DEM) e Jailson Lima (PT). Diante da manifestação do petista que 'há tempo que não nos vemos', o liberal foi curto e grosso: 'Não dou a mão para vagabundo'."[sic]
Se for vagabundo no sentido de vaguear, desafio alguém que ouse dizer que não trabalhamos nesta Casa.
Tenho em mãos uma matéria do jornalista Paulo Alceu, sobre o deputado Edison Andrino, dizendo que em 1982, quando o deputado Edison Andrino defendeu a anulação dos atos das aposentadorias praticadas pela Assembleia, a Mesa, na época, contratou por CZ$ 15 milhões o advogado Péricles Prade para defendê-la das acusações. Houve uma reação forte contrária à contratação.
Segundo o deputado Edison Andrino, o povo aceitaria pagar um advogado, desde que fosse para apurar atos e punir os responsáveis pela concessão das benesses, mas nunca para defendê-los do que fizeram. Desde aquela época já havia uma confusão em torno das aposentadorias carregadas de benesses, mas nada aconteceu.
Estou dizendo isso porque o que levantamos aqui é fruto de correção histórica desta Casa. E se quiser me chamar de vagabundo por estar cumprindo o meu papel, tudo bem, mas aqui o farei, porque não existe nada que justifique uma aposentadoria de um técnico legislativo, construída de forma desonesta, com R$ 36.100,00, enquanto que o salário de técnico legislativo, em final de carreira, não passa de R$ 10 mil. Está aqui o projeto de aposentadoria dele, onde foram incorporados benefícios de ex-prefeito ao salário.
O ex-deputado Juarez Furtado, de Lages, entregou-me o resultado da votação da época em que era presidente da Casa, quando cinco membros da Mesa votaram a favor da benesse e três votaram contra. O presidente resolveu não pagar, deu entrada a um mandado no Tribunal de Justiça, que foi deferido. Sabem qual foi o parecer da Procuradoria da Casa? Um dos procuradores disse que não deveriam recorrer. Esse procurador deve defender a Casa ou o interesse de apenas meia dúzia? Esse debate vamos fazer até o final.
(Palmas das galerias)
Se quiser chamar-me de vagabundo pelo que estou fazendo pode fazê-lo. Aqui está o cadáver das aposentadorias por invalidez permanente: gente que trabalhou sete dias nesta Casa e aposentou-se; gente que trabalhou seis anos e aposentou-se; pessoas com 25 anos, 26 anos, 27 anos, que entraram nesta Casa através de coronéis. Se o deputado Onofre Santo Agostini acha que está lidando com criança, o tempo dele como coronel nesta Casa acabou, porque em Brasília ele também não é.
(Manifestações das galerias)
O cara entrou aqui, trabalhou três meses e aposentou-se por invalidez. Com 21 anos, 22 anos de idade está aposentado. Esse é o cenário que levantamos.
Quero dizer aos companheiros que se engana quem acha que o debate vai parar. Engana-se quem acha que não vamos até o final, e quero parabenizar o presidente Gelson Merisio que baixou uma normativa no sentido de que a partir deste mês ninguém ganha mais do que o salário de deputado.
Quero fazer publicamente a defesa da nota que o sindicato fez. E caberá ao Iprev apurar a responsabilidade das aposentadorias por invalidez permanente, porque, para quem não sabe, muitos desses inválidos continuaram trabalhando. Alguns são conselheiros do estado, aposentados com R$ 35 mil e poucos de salário. Esses, além de se aposentarem por invalidez, ainda não pagam Imposto de Renda nem contribuição previdenciária.
Não é justo que não façamos esse debate, claro. Espero que o deputado Onofre Santo Agostini faça na tribuna, em Brasília, o mesmo que estou fazendo, porque sei que lá, ao fazer, terá respostas imediatas. Vou continuar cumprimentando todos eles, sem exceção. O meu debate não é de ordem pessoal, é de ordem ética, de ordem moral, é do ponto de vista da constitucionalidade, porque o Poder que faz as leis deve ser o primeiro a cumpri-las.
Então, deputado Edison Andrino, todos os deputados que estão aqui têm dito que essa questão é imoral. Temos que, daqui para frente, dar um basta definitivo nessa página negra desta Casa e começar a construir uma trajetória democrática, sem coronéis e, principalmente, fazendo com que o povo catarinense se orgulhe cada vez mais de quem está nesta Casa para representá-lo.
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)