76ª Sessão Ordinária - 24/08/2011
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, gostaria somente de comunicar aos deputados que estão nos gabinetes que às 16h, no horário destinado à Ordem do Dia, serão tratados aqui projetos importantes para ser deliberados e que necessitam de quórum regimental. Temos o PLC que precisa de 21 votos, inclusive o projeto da Udesc.
Ao mesmo tempo, quero cumprimentar todos os amigos das rádios comunitárias que fazem um sucesso no interior levando a sua voz para lá.
(Palmas)
Passaremos ao horário reservado aos Partidos Políticos. Hoje, quarta-feira, os primeiros minutos são destinados ao PT.
Com a palavra o deputado Volnei Morastoni, por até onze minutos.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e pessoas que nos acompanham ao visitar esta Casa, quero saudar todos, dar um abraço aos que aqui estão e a todos que constroem essa associação brasileira, que são as rádios comunitárias e que na Explicação Pessoal farão uso da palavra para se manifestar desta tribuna.
Gostaria também de aproveitar a oportunidade para saudar o deputado Romildo Titon, nosso querido presidente da comissão de Constituição e Justiça, que está de aniversário hoje. É sempre um amigo, um companheiro muito querido por todos nós da Assembleia. Então, muita saúde, felicidade, desejando que continue sempre com sucesso.
Da mesma forma, quero aproveitar para registrar a presença, aqui, de três amigos meus de Navegantes, os srs. Wanderlei, Adriano e Arno. Sejam bem-vindos a este Poder, como todos que nos visitam e que acompanham a nossa sessão.
Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, no horário do meu partido quero fazer considerações a respeito da matéria que a revista IstoÉ publicou no último final de semana com relação às articulações da ministra Ideli Salvatti e outras insinuações em relação ao nosso querido Eurides Mescolotto, que preside a Eletrosul, e também ao nosso querido companheiro João José dos Santos, que é diretor do DNIT em Santa Catarina.
Eu quero, antes de qualquer coisa, já dizer que essa matéria que saiu na revista IstoÉ não teve nenhuma repercussão nacional, nenhuma repercussão maior, nenhum acolhimento no Palácio do Planalto, pelo tratamento que a própria presidente Dilma dispensou ao caso, até pelas informações que a presidente pode dispor. E ela tem sempre informações privilegiadas.
Podemos dizer também que essa matéria não tem nenhuma consistência, nenhum conteúdo maior, é apenas uma fala, que é lugar comum, normal entre militantes e representantes de partidos políticos que realmente encaminham ou tratam sobre determinadas posições ou propostas para ocupação de cargos. E nesse caso a matéria trata, principalmente, de uma forma mais veemente, acerca do diretor do DNIT, João José dos Santos, figura por quem temos a maior estima, a maior consideração, o maior respeito, pela sua lisura, pela sua maneira zelosa de conduzir esse órgão em Santa Catarina.
Uma matéria como essa, no fundo, é fútil, pífia; é uma matéria que, como já disse, não aponta absolutamente nenhum crime, nenhuma irregularidade, na verdade. E não temos dúvidas quanto à sua postura, à sua lisura ao tratar as questões públicas, orgulhando-nos quando foi deputada estadual nesta Casa, senadora, ministra da Pesca e agora ministra na secretaria das Relações Institucionais.
O nosso querido João José dos Santos foi indicado, em 2003, por unanimidade, para esse cargo do DNIT. Sendo que quando estava iniciando o segundo mandato do ex-presidente Lula, que poderia ser normal substituí-lo, foi novamente indicado, por unanimidade, para continuar no cargo, pela forma correta e zelosa como tem conduzido esse órgão no estado. Inclusive, os outros partidos que compõem a base do governo e que também poderiam estar pleiteando esse cargo, e pleiteavam, ratificaram a continuidade do diretor João José, até para a continuidade da administração e das obras importantes que o governo federal vinha executando em Santa Catarina.
Por isso, quero dizer que tenho aqui em mãos a matéria da revista IstoÉ e também a nota de esclarecimento que a secretaria de Relações Institucionais emitiu à sociedade brasileira para esclarecer o assunto.
Também tenho aqui a nota de esclarecimento do DNIT, um manifesto da Associação dos Engenheiros do DNIT, uma nota emitida pelo próprio PR - Partido da República -, que tem estado, durante longo tempo, na base da condução da administração, no ministério dos Transportes e DNIT, e também uma nota do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, à imprensa.
Então, como eu falei, não há nenhum crime colocado. A matéria não aponta absolutamente nada com fundamento e faz referência a uma articulação política em defesa da continuidade de João José no DNIT.
Acho que esse filme já vimos muitas vezes. Ao mesmo tempo em que a imprensa cumpre um papel fundamental, que defendemos, de poder, inclusive, no exercício pleno da democracia, exercer a fiscalização, fazer as denúncias necessárias e ser esse passaporte entre as instituições de poder e o povo brasileiro, também, muitas vezes, a imprensa passa dos limites ou, de uma forma vã, de uma forma sem consistência, também lança mão de matérias que acabam atingindo a honra das pessoas. E, como o próprio povo diz, depois que o saco de pena foi jogado lá da torre da matriz não é fácil recolher todas as penas e provar que aquilo não era bem assim, que aquilo não era verdade, que o enfoque era outro. Até porque, em relação às pessoas citadas na matéria da IstoÉ, na verdade não houve o contraditório. Mas até mesmo quando foi dado o contraditório, a matéria manipula e distorce o contraditório, ridicularizando o próprio direito à defesa que as pessoas têm. Tanto que a seu bel prazer a matéria fica fazendo ilações, colocando determinadas imagens. E na verdade uma coisa não tem nada que ver com a outra. As relações institucionais entre partidos ou entre dirigentes partidários... E se, de repente, na vida pessoal um desses dirigentes têm algum problema, isso tem que ser tratado de forma a não se misturar as coisas.
Por outro lado, a própria matéria também diz, em relação ao nosso diretor do DNIT, "incompetência reconhecida". Incompetência para a IstoÉ, porque durante todo esse período em que João José está à frente do DNIT, um engenheiro de carreira do ministério do Planejamento, conceituado, reconhecido, zeloso, não há sequer uma irregularidade que pese contra o nosso diretor. Tanto é que há uma nota da própria Associação dos Engenheiros do DNIT em Santa Catarina, antes, inclusive, desses fatos, no sentido de manifestar apoio à continuidade do engenheiro João José à frente do DNIT, por todo esse trabalho reconhecido ao longo de oito anos frente à superintendência, com extrema capacidade de liderança e mobilização da equipe técnica, conferindo participação plena dos servidores da casa nas decisões técnicas e administrativas.
Ainda ressalto o seguinte:
(Passa a ler.)
"Todos os contratos do DNIT vêm sendo sistemática e exaustivamente acompanhados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, sem que tenha havido qualquer determinação de paralisação da obra por indícios de irregularidade ou responsabilização de agentes do DNIT.
Tendo em vista a crise deflagrada no ministério dos Transportes, com notícias distorcidas quanto às obras da duplicação da BR-101 em Santa Catarina, apresentamos documentação, notas técnicas e planilhas que tornam evidente a lisura de todos os aditivos contratuais realizados nos diversos lotes do trecho sul..."
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)