36ª Sessão Ordinária - 05/05/2011
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, é uma satisfação voltar a esta tribuna para, através dela, ecoar para toda Santa Catarina um trabalho liderado por alguns deputados que compõem a Assembleia Legislativa, no tocante à regularização da lei estadual referente ao funcionamento dos Centros de Formação de Condutores - CFCs.
Existe uma ação judicial praticamente proibindo o funcionamento de quase 120 autoescolas pelo estado afora, em detrimento de uma ação judicial que autorizou o funcionamento desses empreendimentos, juntamente com a autorização do Detran.
Há três semanas fomos procurados por vários segmentos da sociedade de Santa Catarina, que nos colocaram essa grande preocupação. A partir daquele momento, eu e mais alguns colegas deputados, dentre eles Sargento Amauri Soares, Maurício Eskudlark e Mauro de Nadal, assumimos um compromisso com esse segmento da sociedade de buscar, junto ao Detran, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral do Estado, à secretaria de Segurança Pública e ao sr. governador, um entendimento para que haja a possibilidade de que todas essas pessoas que foram autorizadas, inicialmente por liminares judiciais e, posteriormente, por vistorias do Detran, voltem a trabalhar normalmente. Esse encaminhamento seria administrativo, junto aos órgãos estaduais, para que, até concretizar-se o edital de licitação que vai regulamentar a prestação desse serviço público, todas as pessoas que até outubro do ano passado tinham suas autoescolas em funcionamento, possam continuar o seu trabalho.
Pois bem, na última segunda-feira conseguimos reunir em torno da mesma mesa o Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Aor Steffens Miranda; o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba; a PGE, através da figura do eminente procurador Nelson Serpa; o diretor-geral do Detran, Vanderlei Rosso; e os deputados Maurício Eskudlark, Sargento Amauri Soares e este que lhes fala. Nesse encontro chegamos ao entendimento de que, a partir daquele momento, haveria a necessidade da construção de um termo de ajustamento de conduta, para que se definam regras claras visando ao cumprimento da lei estadual através do lançamento de um edital de licitação.
Então, na última segunda-feira, firmamos esse entendimento e estou autorizado pelo Ministério Público, pela secretaria da Segurança Pública, pela PGE e pelo Detran a anunciar para toda Santa Catarina que provavelmente no dia 13 de maio o Ministério Público assinará um TAC estipulando os prazos para que o edital de licitação seja lançado, para a abertura dos envelopes e para que, após o certame licitatório, essas autoescolas possam continuar o seu trabalho por mais 60 ou 90 dias atendendo à coletividade de Santa Catarina.
Então, é isto que trago ao conhecimento desta Casa: fizemos um trabalho juntamente com todos os deputados que acreditaram no projeto que, graças a Deus, culminou com um entendimento entre todas as autoridades envolvidas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Aldo Schneider, quero cumprimentá-lo. V.Exa., que é um deputado diligente, dedicado, trabalhador, conversou comigo uma semana antes da Páscoa, assim como conversou com vários outros deputados, liderando um processo de entendimento necessário, porque não era possível continuar esticando a corda daquele jeito. Não terminaria bem.
V.Exa. demonstra, mais uma vez, em que pese estar há pouco tempo nesta Casa, que com a sua larga experiência como prefeito, como secretário de Desenvolvimento Regional, como uma liderança expoente, expressiva, respeitada no alto vale do Itajaí, está fazendo bem para esta Assembleia. Sinto-me feliz de poder assistir a essa sua liderança crescente nesta Casa, trazendo bons resultados para o Parlamento e para Santa Catarina.
Gosto muito de participar dessas empreitadas com v.exa.!
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado Aldo Schneider, quero fazer minhas as palavras do nosso colega, o ilustre deputado Joares Ponticelli, ao admirar a determinação e o senso de justiça de v.exa. na busca de uma solução. Eu, que acompanhei todas essas tratativas, vejo que isso é importante para Santa Catarina, para a população e para a comunidade, que será atendida.
Então, nesses poucos dias e pela compreensão do procurador-geral, do Ministério Público, do diretor do Detran e do secretário da Segurança Pública, quero parabenizar v.exa., que agiu com desprendimento e retidão na busca de uma solução que trará benefício para a população catarinense.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Obrigado, eminente deputado Maurício Eskudlark!
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Quero parabenizar v.exa. pela atitude e pelo trabalho, mas faço uma observação: o TAC é importante, mas precisamos ficar atentos e não abrir mão, de forma alguma, do processo de licitação para o funcionamento das autoescolas de Santa Catarina, porque...
(Discurso interrompido pelo término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)