108ª Sessão Ordinária - 01/11/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar os deputados companheiros desta Casa, a deputada Ana Paula Lima, que preside esta sessão, e fazer uma abordagem sobre a definição do projeto de lei aprovado no Senado que estabelece 10% dos investimentos do PIB em educação.
Há duas semanas participei de um evento, em Florianópolis, do Conselho Nacional de Educação, com a presença do ministro Aloizio Mercadante, que, diga-se de passagem, faz um belíssimo trabalho dando sequência ao que já fazia o ministro Fernando Haddad, recentemente eleito prefeito da cidade de São Paulo.
Na medida em que se estabelecem novos investimentos para a educação, para que se chegue a 10% é preciso ter claro qual a fonte de recursos para se chegar a esse nível de investimento, considerando-se todas as outras demandas que o país tem na área de saúde, como foi abordado hoje pelo deputado Serafim Venzon, deputado Jorge Teixeira - e nós somos médicos -, e a questão do cumprimento de que em 60 dias todo paciente com qualquer tipo de câncer tem que estar com o seu tratamento estabelecido - e isso é correto; estar fazendo quimioterapia e/ou radioterapia e ser atendido pelos centros de oncologia.
Mas qual é a fonte de recursos para tudo isso que a sociedade demanda?
O que defendemos claramente é a posição tomada pela presidente Dilma Rousseff, que decidiu que a partir de 2014 os royalties do petróleo, do pré-sal e do pós-sal, serão todos investidos num fundo nacional de educação para contemplar nos estados não apenas o piso nacional de salário, mas também a possibilidade de extensão do horário integral para todas as crianças deste país e para que se amplie o número de universidades e de escolas técnicas. É a única forma, deputado Elizeu Mattos, é definindo claramente as fontes, v.exa. que será, com certeza, o melhor prefeito que a grande cidade de Lages já teve, tendo em vista sua ligação com o governo federal, a presidente Dilma e o vice Michel Temer, porque se o governo disser que vai ajudar, não haverá problema, lá em Brasília haverá dinheiro de sobra para sua cidade em termos de investimentos na educação.
A presidente Dilma resolveu assumir que o governo, a exemplo do que fez a Noruega, que foi o primeiro país a adotar esse procedimento, destinará todos os recursos do pré-sal e do pó-sal, a partir de 2014, para um fundo nacional de educação, tendo que aqui o deputado Valmir Comin já destacou que em Santa Catarina já se investe 30% do Orçamento do estado nessa área.
O Brasil tem grande necessidade de engenheiros, tendo em vista o apagão de energia elétrica com que em breve nos defrontaremos. Assim, a medida da presidente é corretíssima. Sabemos que no Congresso Nacional haverá movimentação dos estados produtores e dos municípios produtores de petróleo. Mas não é justo que uma fonte, que é nacional, porque o petróleo que existe no pré-sal é do governo federal, os investimentos e pesquisas são da Petrobras, que todo brasileiro ajudou a construir, seja utilizada apenas por poucos. E está comprovado que muitos municípios que recebem royalties do petróleo têm as maiores folhas de pagamentos no setor público. No entanto, nem todos melhoraram a infraestrutura, a educação ou estabeleceram prioridades básicas em áreas essenciais para melhorar a vida do povo.
Portanto, aqui queremos parabenizar a presidente Dilma, o ministro Mercadante, até mesmo porque muitas vezes tomam-se medidas no Congresso sem avaliar o tempo de sua execução. Aprovou-se uma medida para que a partir do ano que vem não se coloque mais de 25 alunos por sala de aula. Isso quer dizer que teremos que duplicar o número de salas de aula e de professores no Brasil em um ano. Também concordo que 50 alunos é um número excessivo, porém temos que dar tempo ao tempo para essas mudanças, temos que estabelecer metas com recursos para construir salas de aula, para contratar.
Essa será mais uma das leis que se aprovam sem o debate com os secretários estaduais de Educação, sem o debate com os governos estaduais e municipais. Como é que um município de pequeno porte vai dobrar o número de salas de aula e de professores sem saber a fonte desses recursos?
Portanto, é extremamente salutar a posição do governo federal de mandar para o Congresso um projeto de lei que direciona os recursos do pré-sal e do pós-sal para um fundo nacional de educação, para que possamos, no máximo em uma ou duas décadas, ter uma educação com muito mais qualidade e um mercado de trabalho que permita que os profissionais angariem perspectivas econômicas e de desenvolvimento deste Brasil.
Este é um país que temos que sempre enaltecer pela qualidade do seu povo, pela riqueza da matéria-prima que tem seu solo, pelo despojamento dos seus trabalhadores em criar riquezas. O nosso governo federal, através de uma visão ampla e social do então presidente Lula, conseguiu construir desenvolvimento econômico com distribuição de riqueza, conseguiu estabelecer uma perspectiva educacional ao, em apenas oito anos, construir 214 escolas técnicas, tendo em vista que em um século haviam sido construídas somente 100.
No mais, em relação ao nosso partido, deputada Ana Paula Lima, estamos vendo muitas matérias de jornais fazendo avaliações acerca das perspectivas para 2014 no estado de Santa Catarina.
É importante deixar claro ao povo catarinense que o Partido dos Trabalhadores, em nível nacional, tem um amplo arco de alianças e que a partir do ano que vem, provavelmente, o PSD, o partido que tem Gilberto Kassab como presidente nacional e que em Santa Catarina tem o governador, fará parte do processo de gestão administrativa deste país.
Quero dizer, como deputado do Partido dos Trabalhadores, que isso faz parte da democracia. O PSD é um partido que no Brasil também se consolidou pelo número de prefeituras, principalmente desidratando o Democratas e o PSDB. Houve uma confluência de partidos para a formação do PSD - e isso faz parte do processo democrático. Acho que a nossa presidenta está extremamente correta ao trazer esse partido para a base do governo, em nível federal, dando-lhe um ou mais ministérios. Ela mostra o seu caráter republicano ao, além de abrir espaços, abrir também a participação no processo de gestão.
Esperamos que o Raimundo Colombo, o governador de Santa Catarina, também tenha uma postura mais republicana com a Oposição nesta Casa. Acho que assim como a nossa presidente está fazendo com o PSD, talvez o governador devesse ter uma postura mais republicana com a Oposição.
No mais, um bom final de semana a todos, um bom feriado!
Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)