99ª Sessão Ordinária - 11/10/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, quem nos acompanha pela TVAL, ouvintes do Rádio Alesc Digital e os que aqui nos acompanham nesta manhã de quinta-feira, quero inclusive nessa fala de hoje esclarecer algumas questões que falei na tarde de ontem, aquele episódio que inclusive tem sido divulgado na mídia da grande Florianópolis e do estado, do problema dos sem-teto de São José, do confronto que houve entre Polícia Militar e população em um bairro da cidade de São José.
Estive até de madrugada acompanhando esse processo para me informar e tomar pé melhor da situação, deputado Antônio Aguiar. E também para que os colegas aqui e quem nos acompanha não ficarem imaginados porque os assuntos caem do céu e vamos falando sem maiores explicações.
De fato, pessoas pobres foram usadas como massa de manobra por gente muito bem situada no poder político de São José. Essas pessoas pobres tiveram a promessa e a esperança de ganhar um pedaço de terra para construir a casa própria em troca de apoio eleitoral, de voto. Isso mesmo, sem tirar nem por. A ocupação de uma área de terra que foi incentivada, insuflada por diversos dos chamados "cabos eleitorais", nas vésperas da eleição em São José.
Como já tem decreto desapropriando aquela área, como a partir do ano que vem vamos regularizar a situação, como quem já estiver lá em cima vai ter o seu pedaço de terra garantido, evidentemente que em menos de uma semana havia mais de 200 pessoas na citada propriedade. Mas três dias após a eleição, e mediante decisão judicial, as pessoas foram desalojadas de lá. A Polícia Militar foi para dar segurança para o oficial de justiça e para as máquinas que destruíram os barracos construídos com urgência e de forma emergente pelas pessoas naquele lugar.
Na minha avaliação não tem outra frase para dizer melhor isto, que o povo pobre daquela região e a Polícia Militar foram usados como massa de manobra para tentar dar uma solução com caráter de legalidade para a sem-vergonhice de alguns em São José.
Agora, a situação é que cerca de 50 pessoas das 200 pessoas que havia lá foram dispersadas. Mas o fato é que a maioria das pessoas pobres, que pagam aluguel, que moram com o pai e com a mãe em condições degradantes muitas vezes, porque quem mora em situação digna não se submete a se colocar e colocar os próprios filhos a dormir num piso de um ginásio... Cerca de 50 pessoas estão no ginásio de esportes do Jardim Zanelatto.
Estivemos lá, como já disse, até de madrugada.
Quero agradecer ao secretário municipal de Assistência Social, de São José, o Rui, não sei o sobrenome, meu companheiro da década de 80 e 90 no Movimento Popular da Grande Florianópolis. Ele não pode ir lá, mas a diretora foi. Agradeço também aos outros funcionários públicos municipais de São José e lamento por alguns por terem sempre aquela visão preconceituosa contra pobre.
Quero fazer um apelo ao prefeito Djalma Berger: o mínimo que se espera é que o poder municipal trate aquelas pessoas como seres humanos, de forma humanitária, que em nenhuma hipótese qualquer daquelas pessoas seja sujeitada a ficar na rua uma hora sequer até que haja uma solução definitiva para o problema. Isso é responsabilidade do poder público municipal de São José. E a solução definitiva do problema por certo, possivelmente, depende também de outras esferas do poder, inclusive do governo do estado, do governo federal, de organismos federais de construção de habitação, por exemplo, a Caixa Econômica Federal. Mas é inadmissível que daquelas 50 pessoas, sendo umas 20 crianças, deputada Luciane Carminatti, uma delas sequer seja sujeitada a ter que ficar na rua pelo menos duas horas.
Houve pessoas que deixaram de pagar o aluguel para comprar uns tapumes, umas tábuas, uns compensados, uns plásticos, para que pudessem construir um barraco, porque autoridades disseram que já havia um decreto sinalizando de que quem estivesse em cima ficaria com a posse e depois com o título daquela área. Evidentemente que quando o oficial de justiça, com todo o aparato do estado, e infelizmente com a nossa polícia militar dando o suporte, essas pessoas não tinham para onde ir, tinham deixado de pagar o aluguel, tinham deixado a sua casa, já tinham gasto o dinheiro que poderiam usar para pagar o aluguel. Enfim, já tinham investido R$ 600,00 para criar uma infraestrutura para poderem ficar lá. Essa é a realidade dramática.
Essa situação foi criada em virtude do interesse eleitoral de alguns! E os poderes constituídos não vêem isso! Mas viram que havia crianças lá e ameaçaram as famílias que iriam tirá-las delas. Sempre o absurdo do estado contra os pobres da versão oficialesca, oficial, preconceituosa.
Por falar em eleição, também para esclarecer algumas coisas, evidentemente que não tenho nada contra os dois candidatos que estão no segundo turno na capital; tenho boa relação, inclusive, com eles. Não tenho nada contra os dois candidatos que estão no segundo turno em Blumenau. Conheço o deputado Jean Kuhlmann, que é nosso colega aqui, e conheço apenas de vista Napoleão Bernardes. Mas não tenho absolutamente nada contra os dois.
Da mesma forma, não tenho nada contra os dois candidatos que disputam o segundo turno em Joinville. O deputado Kennedy Nunes é também colega nosso aqui, aliás, esses três deputados estaduais que disputam o segundo turno em Florianópolis, Blumenau e Joinville estão comigo neste Parlamento desde a legislatura anterior. Não tenho nada contra eles nem contra o concorrente, o Udo Döhler, de Joinville, não obstante ter trazido o PIB de Joinville para empurrar a PEC dos bombeiros goela abaixo nos últimos meses. Mas são defesas programáticas.
Não tenho absolutamente nada contra nenhum deles. A questão não é pessoal, a questão é política.
Quero repetir que há, na minha avaliação, o mesmo DNA político e programático. Portanto, a minha posição permanecerá a mesma do primeiro turno. Não poderei apoiá-los.
Não é nada pessoal, com todo o respeito, mas esse episódio dos sem teto de São José somente confirmou, deputada Luciane Carminatti, dos pobres lá do meu bairro, que a prática é parecida, porque se há memória, é preciso preservá-la, é preciso preservar o conhecimento da história. Se votasse em uma dessas três cidades, meu voto seria nulo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)