115ª Sessão Ordinária - 21/11/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Srs. parlamentares, o governador vetou esse projeto de nossa autoria, que destina no mínimo 10% dos recursos de publicidade para a realização de campanhas para combater o uso de crack e outros elementos toxicológicos em Santa Catarina.
Esse projeto, srs. parlamentares, não cria despesas ao governo do estado, apenas redireciona recursos já existentes para investimento na prevenção às drogas, área para a qual inexistem recursos do governo do estado, deputado Ismael dos Santos.
Por isso, como parlamentares, temos que pensar em alocar recursos para investir na área da prevenção ao uso de drogas, para resguardar nossas crianças e adolescentes.
Antigamente, eram inúmeras as propagandas de cigarro, inclusive instruindo as pessoas a fumarem para ficarem mais bonitas, mais charmosas e mais ricas. Com o aumento alarmente do número de casos de câncer de pulmão, legislação federal obrigou que os maços de cigarro estampassem informação de que fumar causa câncer de pulmão, entre outras doenças.
Esse pequeno gesto fez muitas pessoas pararem de fumar, e sou um exemplo disso. Sou uma ex-fumante. Então, temos que investir na prevenção e em propagandas dessa natureza.
Repito, o nosso projeto em nenhum momento cria despesas ao governo do estado, apenas retira um percentual dos recursos previstos para a área da publicidade para investir em propagandas contra o uso de crack.
Em vista disso, srs. deputados, peço a derrubada do veto.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputada Ana Paula Lima, quero solidarizar-me com v.exa. e dizer que quando fui secretário de estado de Saúde, tive muita dificuldade para explicar para a imprensa e para a sociedade de modo geral por que não havia uma verba para programa de prevenção contra o uso de crack, mas somente para os dependentes químicos. O leigo não entende isso.
Então, acho que seu projeto veio no sentido de elucidar, esclarecer e, acima de tudo, nasceu da necessidade de agir no momento em que o crack se tornou algo mais violento do que uma arma de fogo.
Quero pedir licença à minha bancada, não estou falando como líder, mas como deputado, para votar pela derrubada do veto.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Como presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas desta Casa, quero também pedir permissão ao líder do governo para votar pela derrubada do veto, porque entendo o desafio do combate à prevenção. Nós temos já reservados no Orçamento de 2013 recursos para reabilitação de dependentes químicos, mas não temos ainda, de forma específica, para prevenção, lembrando que as estatísticas levantadas pela frente parlamentar dão conta de que há pelo menos 50 mil usuários de crack no estado de Santa Catarina.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputada Ana Paula Lima, hoje a grande guerra que se está travando neste país é contra as drogas, principalmente o crack, que está destruindo famílias. Gasta-se muito no tratamento dos dependentes, mas muito pouco na prevenção.
Eu também fui fumante, mas de tanta propaganda, de tanto falarem que o cigarro faz mal à saúde, parei de fumar. Mas é difícil parar um vício, por isso a importância da prevenção. Acho que Santa Catarina pode dar o exemplo de trabalhar fortemente na prevenção.
Além disso, não estaremos criando despesas, estaremos direcionando parte dos recursos já reservados para a mídia para trabalhar a questão da prevenção.
Portanto, o meu voto será pela derrubada do veto, até porque seu projeto não é muito diferente do projeto de autoria do então deputado Julio Garcia, que redirecionou recursos do Fundo Social para as Apaes.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputada Ana Paula Lima, acho que este é o momento de o governo ser sensível e de a base do governo fazer a leitura correta do que representa o seu projeto de lei, pois além do crack, nos últimos meses apareceu a craconha, que é um misto de crack com tetracanabinol, que é a matéria-prima da maconha. Essa associação de substâncias gera um efeito muito mais deletério à saúde do que o crack.
Então, eu diria que esse é um dos projetos mais importantes deste ano e acho que a base do governo vai sensibilizar-se e derrubar o veto.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputada, sabemos que hoje 90% dos problemas da sociedade advêm do consumo de drogas, especialmente o crack, essa pedrinha que custava R$ 10,00 a unidade e agora custa R$ 5,00. Algumas pessoas pedem na rua R$ 5,00 para pegar o ônibus, mas é mentira, o dinheiro é para comprar uma pedra de crack.
Estamos vivendo um momento muito difícil, e acho que tudo que for possível fazer para preservar a sociedade ainda é pouco. Por isso, a minha posição é pela derrubada do veto, pensando na preservação da saúde da juventude brasileira.O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizar v.exa. pela iniciativa. Na semana passada foi mantido o veto a um projeto de nossa autoria, que previa a inscrição em todos os veículos de transporte coletivo dos números de emergência, como, por exemplo, o 190 e o 181.
Aproveitando o momento, sr. presidente, para citar o exemplo de um homem que passou por isso. E com a sua permissão, quero dizer que saiu no Diário Catarinense, edição de domingo, na coluna do Cacau Menezes, uma matéria sobre esse assunto. Dela consta a foto de Fernando Dellagnolo, hoje eleito vice-prefeito de Major Gercino, que há 12 anos era usuário de drogas. Ele sofreu muito, assim como sua família, mas conseguiu livrar-se do vício e eleger-se vereador nesses últimos quatro anos e agora, vice-prefeito de Major Gercino.
Então, todo o trabalho que pudermos fazer é importante e nossa posição é pela derrubada do veto.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não, deputado, e conto com o seu voto.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputada Ana Paula Lima, v.exa. tem trabalhado muito esse tema, já apresentou projetos nesse sentido e parece-me que apresentou também emendas ao Orçamento prevendo recursos para o combate ao crack.
Sabemos que de 0,7% a 1% das pessoas em Santa Catarina e no Brasil estão no mundo do crack. O crack é o mal deste século. Por isso são muito importantes as campanhas institucionais e o trabalho de prevenção, mas não deixa de ser importante também o investimento em clínicas de recuperação, para que possamos salvar a nossa juventude.
Mas, deputada Ana Paula Lima, não se trata ou não de ser contra o seu projeto. O projeto tem mérito, é de fundamental importância - outros projetos já foram apresentados nessa linha, neste plenário, com mérito -, mas carece de fundamentação legal porque cria despesas e atribuições ao governo do estado.
Então, a minha sugestão é que o seu projeto, que já proporcionou debate, seja transformado em indicação, para que o governo do estado possa programar essas campanhas.
Contudo, v.exa. tem uma forma legal de garantir esses recursos, através do Orçamento, apresentando uma emenda. Entendemos ser de fundamental importância a prevenção e o combate ao crack, que é o mal do século, mas nesse caso a orientação é pela manutenção do veto, porque esse tipo de projeto não pode ser de iniciativa do Parlamento que, infelizmente, não tem essa prerrogativa.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Deputado Darci de Matos, esse projeto não cria despesas para o estado, ele apenas redireciona uma parte dos investimentos em publicidade para propaganda de prevenção ao crack.
Eram esses os esclarecimentos que gostaria de dar a v.exa., sr. presidente, e aos srs. deputados e deputadas, pedindo que derrubem o veto.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)