113ª Sessão Ordinária - 14/11/2012
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, sr. presidente.
Sr. presidente e srs. deputados, o nosso colega Joares Ponticelli, presidente da Unale - União Nacional dos Legisladores Estaduais -, esteve em uma reunião em Brasília e aprovou a criação de uma comissão que vai analisar a unificação das eleições no Brasil.
A Unale é uma entidade extremamente importante e o deputado Joares Ponticelli, desta Casa, está-se revelando um político que está ultrapassando as fronteiras do nosso estado pela sua eloquência, inteligência e por todas as suas demais qualidades. Como disse, lá foi aprovada a criação de uma comissão que vai tratar da unificação das eleições no Brasil.
A meta é pressionar os deputados federais para que votem favoravelmente à PEC que estabelece eleições em todos os níveis de cinco em cinco anos. Esse é o começo de uma conversa longa que teremos que travar quanto à questão da unificação.
Ninguém aguenta mais. O deputado Kennedy Nunes saiu dessas eleições agora e sabe o que isso significa. Teve que correr, gastar sola de sapato, suar, comparecer quase todos os dias na TV para entrevistas, debates e daqui a dois anos terá que estar na estrada novamente para mais uma eleição. E o que é pior, normalmente um deputado tem que ficar percorrendo todos os seus municípios, trabalhando com muita antecedência, antes mesmo da eleição propriamente dita. Então, é um ano para trabalhar, um ano para se preparar e mais um ano para a campanha! Ninguém aguenta isso de dois em dois anos! Está na hora de fazermos uma eleição única para todos os cargos eletivos, de vereador a presidente! Resolveríamos tudo de uma única vez a cada cinco anos.
Então, o deputado Joares Ponticelli teve essa iniciativa, a comissão já foi criada e, naturalmente, iremos aguardar com ansiedade o desfecho desse entendimento.
Sr. presidente, dei entrada, em 2007, ao Projeto de Lei n. 0191 que dispunha sobre a discriminação de forma transparente dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços públicos do estado, ou seja, eu queria, à época, através de uma lei, que fossem explicitadas no corpo das notas fiscais os valores da mercadoria e do imposto. Esse projeto tramitou para cá e para lá, foi para um relator e para outro e no fim de tudo recebeu voto contrário da comissão de Constituição e Justiça e capotou. Ou seja, o meu projeto foi arquivado.
Agora, para a minha surpresa, li o seguinte no jornal:
(Passa a ler.)
"O Plenário da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei n. 1.472/2007, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre produtos e serviços vendidos.
O objetivo desse projeto é detalhar para o consumidor a participação [...]"
Trata-se de uma matéria enorme, detalhada e bacana. Quer dizer, lá no Congresso Nacional pode. Lá deu certo! Mas aqui não podia. Tive o mesmo projeto arquivado.
E o pior é que de vez em quando nos deparamos com aquela perguntinha: "O que o senhor está fazendo lá na Assembleia Legislativa, deputado Nilson Gonçalves?" Aí eu tento explicar, mas é difícil! É um negócio complicado!
Estamos trabalhando, dedicando-nos, procurando fazer o que podemos, gastando sola de sapato, andando nos municípios, procurando saber as suas necessidades, indo até o governo do estado e interferindo para beneficiar as comunidades. Hoje pela manhã, por exemplo, um vereador esteve no meu gabinete e comuniquei-lhe que conseguimos dois caminhões - R$ 300 mil - para o município de Araquari, o que, com certeza, vai ser de grande utilidade.
E assim vamos ponteando aqui, ponteando ali e fazendo o que podemos, porque é quase uma amarração. Parece que estamos amarrados aqui dentro: não pode isso, não pode aquilo. E nós vamos tentando aqui, ali e a coisa vai!
Com certeza temos feito muita coisa por Santa Catarina, dentro daquilo que é possível e dentro do que a Constituição permite.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)