53ª Sessão Ordinária - 22/05/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. Deputados, neste horário do meu partido, presidente deputado Reno Caramori, quero agradecer à presidente Dilma Rousseff, que nesta segunda-feira esteve em Santa Catarina.
O estado de Santa Catarina e o Brasil sabem das dificuldades que são os gargalos das BRs, com as obras de infraestrutura em nosso país e em nosso estado. E a presidente Dilma Rousseff, para cumprir os seus compromissos com o povo catarinense, veio aqui oficialmente e entregou a ordem de serviço da famosa ponte estaiada que estamos há dois anos debatendo, deputada Luciane Carminatti, em Laguna, que custará em torno de R$ 500 milhões. E depois de todos os trâmites burocráticos e vencidas as questões ambientais, a presidente Dilma Rousseff vem ao nosso estado e anuncia essa importante obra.
A ponte se chamará Anita Garibaldi, Anita de Laguna, Anita de Santa Catarina, Anita do Brasil, Anita dos dois mundos, que com Giuseppe foi morrer na Itália, onde contraiu malária que a levou a óbito, depois de tanto lutar em nosso estado, em nosso país e também na Itália.
Então, essa ponte atravessará o canal e unirá mais o sul do estado catarinense, porque rompe, deputado Reno Caramori, com aquele estrangulamento do fluxo de veículos que temos em nosso estado.
A presidente também anunciou o compromisso com o túnel do morro dos Cavalos, outra obra complicada pelas questões ambientais que ali temos e que está no presente momento na questão das liberações das licenças para poder depois partir para o projeto executivo. E no momento em que concluir aquele túnel finalmente concluirá a duplicação.
Nós catarinenses temos que continuar tendo paciência, porque ela anunciou nessa segunda-feira, em Santa Catarina, o total de investimento de R$ 4,7 bilhões em obras em BRs catarinenses, dentre essas obras, deputado Aldo Schneider, a nossa BR-470, estrada em que transitamos basicamente toda semana, quando saímos de Rio do Sul, cujo fluxo de veículos ultrapassa os seus limites pelas cargas que também vêm do oeste rumo aos portos de Navegantes e Itajaí, portos importantes na infraestrutura catarinense.
Por isso, os nossos cumprimentos do meu partido e do povo catarinense à presidente Dilma Rousseff, pelas obras anunciadas nessa segunda-feira, deputado Valmir Comin, o que mostra que nós catarinenses e o governador do estado não podemos reclamar da forma republicana do nosso governo neste estado, com o contingente de investimentos que estão sendo feitos e anunciados pessoalmente por ela.
Também quero parabenizar a presidente Dilma Rousseff, porque ela adotou uma postura, deputado Kennedy Nunes, extremamente arrojada no que se refere à transparência dos órgãos públicos. A lei de transparência ou de direito à informação que passou a vigorar neste país, a partir do dia 16 deste mês, na semana passada, mostra claramente o compromisso do nosso governo de combater a corrupção, os desvios que este país tem nas questões públicas.
A presidenta Dilma Rousseff baixou a determinação de colocar nas contas, no site do governo federal, todos os funcionários com os seus respectivos salários, para que o povo brasileiro possa não apenas fiscalizar, mas cobrar qualquer desvio que haja. Assim, esperamos que outros estados, outros órgãos deste país tomem a mesma posição.
Quero parabenizar o governador de São Paulo, que também adotou essa postura e mandou colocar no site do governo do estado todos os funcionários com os seus respectivos salários. Esperamos que o governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, também faça o mesmo. Esperamos que todos os órgãos façam o mesmo. E o que nós estamos vendo é que a resistência maior para essa transparência está acontecendo principalmente nos Tribunais de Contas, nos Tribunais de Justiça e nos Ministérios Públicos estaduais deste país e também em determinados locais pela Associação dos Magistrados do Brasil.
Isso mostra claramente o espírito corporativo que há nessas instituições. Este país apenas será transparente quando cada auditoria que houver em cada órgão seja de domínio público.
No dia 16 entrou em vigor a lei de direito à informação, deputado Kennedy Nunes, e pedi novamente ao Tribunal de Contas a cópia da auditoria que foi feita naquela instituição. E hoje recebi a resposta que por uma ação da procuradoria do Ministério do Tribunal de Justiça do estado existe uma liminar que foi dada por desembargador que eles não poderiam me passar a cópia, deputado Reno Caramori, que está aqui na Assembleia, mas que eu posso ler, porque o parecer do Tribunal de Justiça apenas me impede de divulgar, mas não de ter acesso à informação.
Então, assim foi que o Tribunal de Justiça se manifestou. E o Tribunal de Contas novamente com essa posição me parece que não sabe o que está na lei de direito à informação, que passou a vigorar neste país a partir do dia 16.
Aqui vamos continuar com essa grande briga, deputado Valmir Comin, porque se querem me impedir de ter acesso imagine a hora em que chegar o cidadão comum no Tribunal de Contas para pedir informações que são de direito garantido, do ponto de vista da legislação federal.
Fiz essa solicitação por um teste, só para ver se a lei de direito à informação valeria. E parece-me que o Tribunal de Contas ou não conhece o teor da lei ou quem sabe até nem sabe que ela passou a vigorar a partir do dia 16.
Esse embate vamos continuar fazendo, porque, quero aqui reafirmar, aquele Ministério Público do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina continua sendo a caixa preta deste estado, e nós precisamos gradativamente ir abrindo essa caixa preta.
No dia 06 de junho darei entrada nesta Casa, deputado Kennedy Nunes, a 100 pedidos de informação, pautados pela lei de direito à informação que a legislação me garante. Serão 100 pedidos de informação no mesmo momento e no mesmo dia. Se a lei me dá esse direito, vou exercê-lo. E quero convidar o povo catarinense para exercer esse direito, porque enquanto não mostrarmos os caminhos dos direitos que o cidadão tem e os deveres que os órgãos públicos têm, essa legislação não se consolidará neste país. E ela se consolidando será um passo importante para o combate à corrupção, para reduzir os desvios de recursos públicos, dos órgãos públicos, das instituições deste estado e deste país.
Quero mais uma vez parabenizar a nossa presidente Dilma Rousseff.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)