48ª Sessão Ordinária - 15/05/2012
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, na quinta-feira próxima passada discutimos nesta Casa a questão da unificação do ICMS para importação, medida que trouxe um prejuízo para o estado de Santa Catarina da ordem de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, valores estimados.
Queremos deixar registrado o nosso depoimento com relação a esse assunto muito debatido. Nós assistimos, recentemente, a um depoimento do presidente da Fiesp, sr. Paulo Skaff, que afirmou que não concordava que Santa Catarina ou outro estado tivesse algum privilégio com relação aos demais estados do país.
No momento da entrevista com o repórter Alexandre Garcia até deixamo-nos levar pela sua argumentação, mas na última segunda-feira participamos, juntamente com o Executivo, com a Fiesc, com trabalhadores, enfim, com inúmeras entidades do estado, de uma discussão acerca de como trabalhar para repor os prejuízos advindos da tal Resolução n. 72 do Senado Federal.
É lógico que há muitas questões que podem ser trabalhadas internamente, como os financiamentos junto ao BNDES com juros subsidiados, para que possamos continuar investindo e brigando pelo mercado com os outros estados.
O governador Raimundo Colombo colocou muito bem a necessidade de o estado de Santa Catarina fazer investimentos em infraestrutura, notadamente no acesso aos portos, para que os produtores e transportadores possam descarregar mais agilmente e com mais segurança e tranqüilidade suas mercadorias.
Em relação ao ICMS dos municípios afetados, principalmente Imbituba, Itajaí, Itapoá, São Francisco do Sul e Navegantes, também é uma questão que pode ser analisada, a fim de que as empresas instaladas no estado daqui não saiam. Preocupam-nos muito as empresas que somente alugaram imóveis, isto é, não desembolsaram recursos para a compra de algum bem.
Antes da reunião tivemos uma conversa com um importador, que colocava a possibilidade de a Rede McDnald's fazer um centro de distribuição no estado para receber as mercadorias e distribuí-las pelo resto do país. Mas agora, sem o diferencial do imposto menor, essa empresa dificilmente construirá o seu centro de distribuição aqui, provavelmente o fará em São Paulo.
Na segunda-feira escutamos o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, solicitar aos presentes que verificassem junto ao estado de Santa Catarina uma melhor distribuição das nossas empresas. Ele conhece a preferências das empresas de se instalar mais próximas ao litoral, em função do mais fácil acesso aos portos, aos aeroportos, às outras capitais, à BR-101. Mas pediu que o governo melhorasse a infraestrutura rodoviária, ferroviária, para que as demais regiões do estado também possam desenvolver-se.
E lembrei-me de imediato da Mabel, uma empresa que veio para Santa Catarina há alguns. Na oportunidade procurou-se uma cidade que tivesse necessidade de investimento e a Mabel acabou sendo levada para o município de Araquari, que há época tinha um IDH muito baixo.
Portanto, é importante, num determinado momento, dar mais atenção a uma região para que ela se desenvolva e se sobressaia diante das demais regiões do estado.
E por que falo isso? Porque logisticamente, mano a mano, não vamos conseguir competir com o estado de São Paulo, que tem uma melhor distribuição e está estrategicamente melhor localizado. Por exemplo, a McDonald's e outras empresas vão preferir instalar-se no estado de São Paulo ou nos arredores dele porque ali, com certeza, poderão melhor distribuir toda a sua produção para o resto do país.
Hoje, 60% dos produtos que entram em nosso país, que vem da China, ainda utilizam os portos de São Paulo. Então, não tem jeito, Se não tivermos condição de oferecer um diferencial para que as empresas se instalem em Santa Catarina, com certeza, logisticamente não teremos condições de competir e as empresas vão continuar instalando-se no estado de São Paulo.
Portanto, fica aqui o nosso incentivo para que o nosso governador não desista. Inclusive, foi colocada pelo presidente da Casa, deputado Gelson Merisio, a questão jurídica, ou seja, verificar quais são os reais poderes que o estado tem para brigar em cima dessa questão, conversar com pessoas da área jurídica sobre esse assunto e colocar a possibilidade de ingressar na Justiça com alguma medida.
Santa Catarina não pode e não deve deixar que o estado de São Paulo sobressaia nessa questão e leve todos os investimentos, porque logisticamente está mais bem favorecido. Nós estamos mais ao sul, estamos logisticamente longe de São Paulo, que é o grande centro consumidor e muito longe do nordeste, por isso temos que trabalhar muito, mas focando numa questão que não foi levantada na reportagem de Alexandre Garcia, a logística. Logisticamente Santa Catarina não é mais bem favorecida e é por isso que devemos ter esse diferencial.
Portanto, fica aqui a nossa palavra para que o governador Raimundo Colombo não desista dessa questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)