87ª Sessão Ordinária - 07/08/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, tenho aqui uma lista de assuntos para tratar, mas antes quero me reportar ao pronunciamento da deputada Angela Albino e à manifestação pessoal agora do deputado Gilmar Knaesel com relação ao projeto que colocou o nome do deputado Paulo Stuart Wright no trecho da rodovia na cidade de Penha e ao projeto posterior que trocou esse nome.
Tínhamos crítica, deputado Gilmar Knaesel, no ano passado, há mais de um ano, com certeza, quando na comissão de Constituição e Justiça votamos favorável ao projeto de v.exa. No entanto, todos votamos favoráveis também a todos os projetos que dão nome a avenidas, estradas, ginásios, de todos outros deputados.
Se o projeto é de minha autoria, v.exa. assina; se o projeto é de autoria de v.exa., eu assino, assim como da deputada Ana Paula Lima. Até existe a anedota por aí que o poder do deputado estadual é dar nome em estrada e fazer título de utilidade pública, de forma que nunca se vê problema nesse tipo de projeto e, inclusive, porque pela regra do jogo pode se dar nome a uma rodovia quando ela não possui nome.
Então, o projeto de v.exa. propondo o nome para um trecho de uma rodovia na cidade de Penha evidentemente que foi aprovado por unanimidade naquela comissão, e tem a minha assinatura.
No entanto, já manifestei posição contrária no ano passado, assim como falei com v.exa. também no sentido contrário, dizendo inclusive que do ponto de vista político seria muito complicado aprovar um projeto trocando o nome de um trecho de uma rodovia e principalmente tirando o nome do deputado Paulo Stuart Wright que teve o mandato cassado por este Poder na década de 60. Manifestei essa posição.
Então, a minha posição política é de conhecimento de v.exa., do conjunto dos parlamentares da Casa e do conjunto da sociedade que acompanha o dia a dia deste Parlamento ou que nos acompanha pela TV da Assembleia. Posicionamento político claro, inclusive, feito nesta tribuna em vezes anteriores.
Com relação à expressão pequeno golpe, que usei há pouco num aparte à fala da deputada Angela Albino, quero explicar que tanto v.exa. quanto o deputado hoje presidente Gelson Merisio não colocaria em votação um projeto que sabe que é polêmico sem a possibilidade de que as partes divergentes do projeto pudessem se pronunciar.
Esse projeto foi votado aqui num dia e numa sessão que com certeza se fosse pedida a contagem de quórum não teria voto para votar, aliás, não teria voto para sustentar a sessão. Foi votado numa sessão mais ou menos igual a esta que está acontecendo agora.
Eu participei da sessão, aliás, como participo praticamente de todas, estava na hora de falar, no horário dos Partidos Políticos, portanto, antes das 16 horas. Faltava pelo menos um partido para falar e saí do plenário para conversar com uma pessoa de fora, mas quando voltei, coisa de dez minutos, talvez menos, não só os partidos já tinham terminado de falar, como já tinha sido feita a Ordem do Dia, e a sessão já estava encerrada.
Se a sessão estava encerrada, era justamente porque não havia deputados para falar. Então, numa sessão assim com certeza é muito complicado votar qualquer projeto do ponto de vista da legalidade é evidente, pois deveria estar presente para pedir contagem de voto, de quórum, e a minha autocrítica é por não ter estado presente naquele momento.
Mas quando v.exa., deputado Gilmar, diz que houve um acordo para votar... Inclusive estava-se discutindo colocar o nome do deputado Paulo Stuart Wright em outra rodovia, uma rodovia maior mais conhecida, mais circulada e que teria, portanto, havido esse acordo entre partidos, quero reiterar que não fui consultado. É evidente que sou um partido de um homem só nesta Assembleia, chamado singular, um só, e que boa parte das questões que são definidas aqui não passam por um partido que tem um deputado só, mas, sim, pelos grandes partidos. E se houve esse acordo, quero retirar a palavra pequeno golpe, porque daí foi votado mediante um acordo, embora reitere que não participei desse acordo. Eu retiro a palavra pequeno golpe, mas reitero que não participei desse acordo de votar aquele projeto, especialmente de votar aquele projeto numa sessão esvaziada e sem debate.
Então, essa é a manifestação. Continuo considerando do ponto de vista do mérito o equívoco de trocar o nome de uma rodovia de um lutador especial como foi Paulo Stuart Wright.
Precisamos de fato homenagear esse ex-deputado e reintegrar a sua condição de deputado deste Parlamento na década de 60, porque esta Assembleia Legislativa cometeu essa barbaridade contra um dos seus legítimos integrantes à época. E aí evidentemente, a partir do momento em que essa questão ali fora, do vidro para fora, passa a ser assunto inclusive para que algum de nós seja chamado de traidor, evidentemente que vira um problema político e institucional sério. E queremos saber o que aconteceu porque eu que estou presente em todas as sessões não vi isso passar.
Então, essa é a questão. Se houve o acordo, repito, entre os maiores partidos, esse acordo de homenagear o Paulo dando o seu nome a uma rodovia maior, acho excelente, mas de qualquer forma manteria o meu voto contrário àquele projeto e quero sim considerar adequado o veto do governador Raimundo Colombo. E aí vamos debater para o futuro essa questão, bem como neste Parlamento também.
Este é o meu registro. E faço autocrítica por ter assinado lá na CCJ, considerando que inclusive a rodovia nem teria nome antes do projeto. Outra questão em que não posso entrar em minúcias, deputado Gilmar Knaesel, é que de fato quando o seu projeto entrou o outro já tinha sido aprovado uns meses antes. É possível, sim, que já houvesse alguém recolhendo documentos para ingressar com um projeto como o de sua autoria. Mas o fato concreto é que a deputada Angela Albino deu entrada a um projeto sugerindo o nome de Paulo Stuart Wright, e tínhamos aprovado meses antes. Este é o fato, mas se trata de uma discussão entre v.exa., deputado Gilmar Knaesel, e a deputada.
Quero fazer autocrítica por não ter avaliado e imaginado que num projeto que dá nome para um trecho de uma rodovia possa haver uma polêmica política, ideológica, histórica e por ter assinado, e foi consenso na comissão de Constituição e Justiça à época. Mas repito, imediatamente sabendo do fato manifestei publicamente nesta tribuna e para v.exa. a minha discordância e a autocrítica por não ter ficado aqui, fincado o pé dentro plenário e não saído nem para ir ao banheiro, porque nessas circunstâncias mais ou menos foi aprovado. Essa é a autocrítica que faço. No mais, a nossa posição continua a mesma, prevalece a necessidade de reintegrarmos Paulo Stuart Wright como membro deste Poder Legislativo e desta Assembleia fazer a autocrítica pelo seu erro histórico passado, na década de 60 por ter cassado o mandato de um dos seus legítimos integrantes, num processo que eu diria de covardia deste Parlamento diante das imposições vindas do regime ditatorial existente à época. Uma postura covarde da Assembleia cassou o mandato de Paulo Stuart Wright, aliás, com argumentos fajutos, argumentos mais covardes do que o fato, mas o fato em si não pode se repetir na história do Parlamento catarinense.
Era o que tinha a dizer, sra. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)