17ª Sessão Ordinária - 13/03/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente e srs. deputados, quero hoje, ao cumprimentar o novo secretário da Assistência Social, deputado e médico, dr. Jorge Teixeira, que muito bem vai representar o governo naquela secretaria, também quero fazer um pronunciamento dirigido às ações da Assistência Social voltadas principalmente para este Parlamento, para cada um dos deputados, para o Tribunal de Contas, para o Tribunal de Justiça, para o Governo e para todas as pessoas que pagam imposto de renda e que neste momento podem dar uma grande contribuição à sociedade.
No ano passado, na condição de presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - e estamos falando da defesa dos direitos principalmente de todas as crianças e não apenas daquelas que cometeram ou cometem algum ato de infração -, fizemos visitas em seis regiões do estado: na região sul, em Criciúma; na região do vale do rio Itajaí, em Itajaí; na região norte, em Joinville; na região serrana, em Lages; na região do extremo oeste, em Chapecó e em Florianópolis. Foram seis grandes reuniões para identificar como está a aplicação das medidas sócio-educativas, que abrange desde a internação definitiva, as internações provisórias, as famílias substitutas, bem como atendimentos ambulatórias.
Naturalmente observamos que existe uma deficiência muito grande na parte física. Não há condição, na atual estrutura física, nos prédios do jeito que estão, de um serviço de recuperação que funcione. O governo tem consciência disso e está fazendo as adequações necessárias gradativamente. Por exemplo, o São Lucas, em São José, foi derrubado por inteiro já no primeiro ano do governador Raimundo Colombo, agora está pronto, mas não está funcionando ainda porque faltou fazer concurso para a contratação de pessoal técnico para administrar aquele educandário. Demorou dois anos para ser construído, e poderiam neste tempo ter elaborado um concurso, mas como não foi feito, será realizado, agora, em breve, e que seja dentro das normas previstas.
Em Lages, está para ser construído um novo educandário. O educandário de Joinville está pronto, faltam algumas adequações para começar a funcionar. Em Chapecó vai ser construído um novo. Em Criciúma também. Enfim, temos conhecimento de que a estrutura física precisa ser adequada. A estrutura funcional, que é a contratação de pessoal técnico, também é importante e está deficiente.
Esse relatório que apresentamos aos parlamentares também foi levado ao governador do estado justamente para que tome as providências e venha a fazer essa adequação. Mas o que mais falta, além dessa estrutura física e da parte funcional na aplicação das medidas - e por isso é deficiente o serviço de correção -, é que não temos paralelamente a isso uma política pública para atender as crianças catarinenses.
O que fazem as crianças de Santa Catarina no contraturno escolar? Por quatro horas estão na escola e depois estão em casa assistindo televisão ou brincando na rua, quando essa permite. Então, é importante haver uma política no sentido de se fazer esse atendimento, trazendo uma atividade de entretenimento a todas as crianças, que seja de fato um instrumento para a complementação da educação que acontece na família, porque hoje os pais trabalham fora e as crianças acabam ficando abandonadas. Então, o governo poderia ter uma política pública para atender essas crianças.
Então, o que podemos fazer? A comissão, ontem, inclusive, com a presença dos demais deputados e deputadas, traçou que para os próximos 15 dias estaremos articulando com a Escola do Legislativo para participar da capacitação dos gestores do FIA, Fundo da Infância e do Adolescente, que, praticamente, existe em todos os municípios, porém não está sendo utilizado. Esse curso de capacitação para os gestores é para ensinar como estimular os empresários a contribuir, mas muito mais do que isso, a dar um bom destino a esse recurso e para que esse bom destino contribua que novos empresários, novas pessoas venham a contribuir.
Esse curso de capacitação seria orientado para os membros do Conselho da Criança e Adolescente que existe em cada município, para os membros dos conselheiros tutelares, para as ONGs, para as entidades, para as igrejas, para clubes de futebol, enfim, todos que possam participar desse programa, justamente para entenderem como podem usar os recursos disponíveis hoje, previsto na lei, e que gere uma parte para a política de atendimento à criança e ao adolescente. Que esse entretenimento através do esporte, da cultura, do lazer, da música possa ser uma complementação.
Por isso, conclamo aos nobres pares para que cada um, este ano, ao declarar o seu Imposto de Renda destine 3% para a esse investimento.
A Receita Federal permite que na hora da declaração o cidadão possa doar 3% ao FIA da sua cidade ou do estado. Tenho certeza de que se destinarmos 3% da receita do ano passado ao FIA estaremos fazendo uma caravana para aproveitar bem esse recurso, oportunizando aos jovens, às crianças, desenvolverem a complementação da educação que já recebem em casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)