114ª Sessão Ordinária - 09/12/2014
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Quero cumprimentar o sr. presidente, também os srs. deputados, as sras. deputadas, dizer da alegria e satisfação que tivemos neste final de semana, participando da inauguração de uma importante obra no município de Pinhalzinho, obra em parceria com o governo do estado de Santa Catarina. Nós conseguimos essa parceria, e graças ao trabalho muito bom do prefeito Fabiano da Luz e do vice-prefeito Ladir Cassol, conseguimos levar asfalto para o interior do município.
Na região de Pinhalzinho vários municípios se associaram com o intuito de criarem um consórcio, e com isso adquiriram equipamentos que permitem que se faça todo o asfalto com custo bem inferior aos preços praticados no mercado e com uma qualidade incomparável. Vejam que com R$ 140 mil que foram encaminhados pelo governo do estado, mais uma contrapartida do município, foram feitos aproximadamente quatro quilômetros de asfalto para o interior do município. Isso é levar qualidade de vida e oportunidade para quem vive no interior dos pequenos municípios.
Há pouco tempo só víamos obras dessa natureza acontecendo nas regiões das grandes hidrelétricas. E agora se percebe que essas parcerias e comprometimento com projetos de futuro com nossos administradores municipais estão conseguindo fazer com que essa realidade se torne presente também nos municípios de Santa Catarina.
Então, quero parabenizar o nosso prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e a comunidade de Pinhalzinho por essa opção, por dedicar a esse projeto as suas prioridades de investimento. E fico feliz por ver também o governo do estado participando.
E nessa linha, sempre buscando uma boa mobilidade, deputada Luciane Carminatti, eu fiz uma indicação, na semana passada, neste Parlamento, solicitando ao comando-geral da Polícia Militar de Santa Catarina que coloque, principalmente nos horários de pico, nas duas cabeceiras da Ponte Colombo Salles, um guincho, principalmente no horário das 7h30 às 9h e das 17h às 19h30, período em que há maior concentração de veículos na ponte, e acidentes acontecem. Sendo que quando acontece um acidente se percebe que as filas chegam quase próximas do aeroporto, devido à demora, até que cheguem todos os meios necessários para fazer bom levantamento e rápido, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que também faz parte do quadro da Polícia Militar do nosso estado sabe que nesses momentos se precisa trabalhar com agilidade, principalmente onde há um ponto de estrangulamento, que é a ponte que faz a travessia do continente à ilha de Santa Catarina.
Eu vejo que esse serviço não é muito difícil de ser disponibilizado pelo governo catarinense e que vai ajudar e muito a mobilidade nessa região, porque os acidentes têm acontecido diariamente nessa área. E nos chuva se intensifica mais as ocorrências, daí a importância em se ter agilidade no processo do levantamento e da retirada dos veículos envolvidos em acidentes. Ainda mais agora que vamos entrar no período do verão, em que o turista estará acessando a ilha de Santa Catarina, pelas belezas naturais que a ilha oferece, mas acima de tudo pela infraestrutura turística que todo o nosso litoral oferece ao turista.
A ilha é o ponto mais cobiçado, e aí se percebe que neste momento o turista chega ao estado catarinense com a visão de excelência de trânsito, mas vai se deparar com algumas situações, com fatos dessa natureza, que acabam tirando o contentamento de um próximo retorno à ilha catarinense, ao nosso litoral, na busca do seu descanso merecido, no momento das suas férias.
Então, é pensando também nesse turista e no desenvolvimento turístico do nosso estado que é importante que se faça uma força tarefa permanente nesses dois pontos que acabamos de fazer essa indicação pedindo ao governo do estado atenção especial.
Outro fato, sr. presidente e srs. deputados, é que estamos encaminhando na Casa uma moção contrária à Resolução n. 429/2012, que foi adotada pelo contra. Estamos sendo comunicados pela imprensa e, principalmente, pela internet, em virtude de que não foi possível, na semana retrasada, a derrubada do veto a um projeto lá em Brasília que desobrigava os agricultores de realizar o emplacamento das máquinas a partir do ano que vem. E como este projeto não vingou em Brasília, nós estamos, através de uma moção, pedindo à presidente Dilma Rousseff que revogue esta resolução, porque ela vai trazer transtornos enormes para a cadeia produtiva agrícola, não somente do nosso estado, como de todo o país.
Em Santa Catarina, há algumas legislações que ainda oferecem um pouco de segurança em algumas situações para os agricultores, a exemplo do IPVA. Mas há estados em nossa Federação em que serão cobradas todas as taxas, e aí não será somente o emplacamento que, através desta resolução, os estados estarão habilitados a fazer a cobrança. Será cobrado o IPVA e será cobrada uma taxa anual que hoje figura na casa dos 3%.
Fazendo um cálculo bem rápido do que significa isso no bolso de quem está adquirindo uma máquina dessa natureza, vamos perceber que uma colheitadeira que está sendo oferecida por vários meios de incentivo do governo federal para a compra com juros bem subsidiados, ficará em torno de R$ 700 mil. E com somente mais o IPVA, ficará a uma taxa anual de R$ 21 mil. E com mais o emplacamento, mais as taxas estaduais, nós percebemos que isso vai onerar bastante a cadeia produtiva. E em consequência todo mundo sabe que esse preço não acaba somente sendo suportado por quem está produzindo. Quem vai pagar, na verdade, a conta de tudo isso será aquele que irá consumir o produto que é fruto da nossa agricultura, deputado Maurício Eskudlark.
Então, a nossa preocupação é permitir que essa cadeira produtiva consiga dar continuidade a esse modelo de produção de alimentos no país com os incentivos do Brasil, que não são poucos os incentivos que temos voltado ao nosso agricultor. Só que a edição dessa obrigatoriedade do emplacamento não está sendo bem recebida por cooperativas, por sindicatos e até mesmo pelos agricultores, porque nunca se imaginou que nós iríamos tributar uma máquina que serve para o desenvolvimento da sua atividade agrícola. Seria a mesma coisa que se ao começarmos a tributar uma máquina estritamente necessária para o desenvolvimento de uma indústria colocarmos lá o emplacamento dessa máquina, porque a grande maioria, e aí é só exceção, vai utilizar as BRs, as SCs para locomoção. Elas se deslocam basicamente dentro da sua propriedade para a realização de um trabalho interno da propriedade do agricultor. E aí percebemos que existe uma projeção. Vocês vejam bem o quanto isso vai significar em arrecadação para o nosso país.
Para 2015, está sendo projetada uma comercialização somente de tratores em torno de 58.000 unidades na nossa Federação. A média de um trator gira em torno de R$ 140 mil a R$ 150 mil. E se for colocado somente o imposto previsto no IPVA vamos chegar a uma arrecadação de mais de R$ 8.5 bilhões em apenas em um ano. É muita tributação. Em algum lugar esse preço vai ser embutido, e vejo que será embutido no produto final. Isso prejudica a competitividade e prejudica várias cadeias que se interlaçam no desenvolvimento da cadeia produtiva agrícola que vai sentir as dificuldades de poder dar continuidade ao modelo.
Assim sendo, deixamos o nosso apelo e a nossa solicitação para que os deputados que comungarem com a nossa intenção endossem esta moção que será encaminhada à presidente da República e que somem forças neste objetivo, porque estaremos fortalecendo a agricultura brasileira.
Nós vamos participar, na próxima sexta-feira, de um importante ato que vai acontecer no município de Xaxim, que foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, justamente no início de uma mobilização que deve envolver todo o estado de Santa Catarina, que conta com o aval e o respaldo também da Fetaesc, com o objetivo de encaminhar documentos, pauta com assinaturas de agricultores filiados e não filiados aos sindicatos, com o objetivo de fazer com que a Resolução n. 429/2012 seja revogada e restabeleçamos o modelo que temos hoje que facilita a compra e a melhoria dos investimentos por parte dos agricultores nas suas propriedades.
Hoje vemos que o pequeno agricultor em Santa Catarina na busca de meios adequados para poder competir no mercado acabou conquistando uma frota de maquinários para trabalhar, ou seja, melhorou todos os seus equipamentos e máquinas para permitir que conseguisse competir no mercado com produtos de qualidade, com uma safra condizente com o tamanho de sua propriedade. Vemos que a pequena propriedade rural tem conseguido se estabelecer com suas marcas, tem conseguido marcas muito positivas e, acima de tudo, tem gerado muita esperança para quem vive no interior e nessas pequenas propriedades rurais.
Então, vejo que todo o trabalho, toda a mobilização que for com o objetivo de melhorar, ajudar a vida desses agricultores, são movimentações positivas em defesa da cadeia produtiva do nosso país.
Seria isso, sr. presidente!
Muito obrigado pela oportunidade.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)