85ª Sessão Ordinária - 03/09/2014
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, primeiramente, gostaria de externar os meus sentimentos de condolências aos familiares de Rubens Mello, cuja morte ficamos sabendo no dia de hoje através de v.exa., que recebeu pela sua rede social a informação. Queremos de pronto deixar registrado aqui o nosso sentimento pela morte do Rubens Mello, uma pessoa querida, muito conhecida em Joinville, que já há muitos anos vinha com problemas em decorrência de um grave acidente de carro ocorrido na nossa região.
Quero citar também a iniciativa da prefeitura de São Francisco do Sul, anunciando o agendamento de mais de 300 cirurgias de cataratas, das quais 200 seriam reservadas para pacientes de São Francisco do Sul.
Também vejo que Barra do Sul, Campo Alegre, Schroeder, Guaramirim aderiram a esse mutirão. Para mim é motivo de muita satisfação, porque sou autor da lei que obriga o estado e não os municípios a procederem ao mutirão de cataratas todos os anos. E, infelizmente, nós não vimos esse mutirão todos os anos, através da secretaria de Estado da Saúde, mas vejo a iniciativa através dos municípios, o que de certa forma me deixa contente, porque nós queremos na verdade é que se resolva, pelo menos em parte, esse problema.
Hoje, pela manhã, sr. presidente, foi arquivado um projeto de minha autoria, o de n. 183/2014, que dispõe sobre o atendimento aos usuários pelas concessionárias de pedágios em rodovias localizadas no Estado de Santa Catarina. É um projeto simples e que na verdade tratava de defender os interesses de catarinenses, de usuários de rodovias em Santa Catarina. Eu dei entrada nesse projeto, porque sou deputado de Santa Catarina e entendo que sou representante dos catarinenses e, por essa razão, tenho que dar entrada aqui em projetos que venham ao encontro de defesa dessas pessoas. Mas infelizmente o meu projeto foi considerado inconstitucional.
"Art. 1º As reclamações e pedidos de informação apresentados pelos usuários às concessionárias de pedágio em rodovias localizadas no Estado de Santa Catarina serão processados, devendo ser obrigatoriamente fornecido ao interessado, no início de atendimento, o número de protocolo numérico sequencial, com a finalidade de acompanhar as medidas relativas à demanda dos usuários, por meio de central de atendimento telefônico ou outros meios digitais.
Parágrafo único - O número de protocolo de que trata o caput deste artigo deve ser obrigatoriamente enviado ao usuário, no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas) após a sua geração, preferencialmente via correio ou, por opção do usuário, mediante mensagem de texto a ser enviada por intermédio de telefone móvel ou por correio eletrônico.
Art. 2º As concessionárias de que trata o art. 1º desta Lei deverão dar respostas conclusivas às reclamações e aos pedidos de informação apresentados pelos usuários, no prazo de 30 dias, a contar da sua formalização(...)." [sic]
Às vezes, fico me perguntando: Você faz um projeto e este é inconstitucional porque é da área do município, diz respeito ao município, ou é inconstitucional porque diz respeito à área federal. É inconstitucional, porque a empresa que trabalha aqui é regida pelo contrato tal. Nós aprovamos tanta coisa aqui que poderia ser inconstitucional. Por exemplo, aprovamos na semana passada um pedido para fiscalizar uma prefeitura de um determinado município. Foi aprovado aqui um requerimento para fiscalizar a prefeitura.
Se for entrar no mérito da questão a fiscalização da prefeitura é realizada pelos vereadores. E não temos que nos meter nisso aqui. Nós temos que fiscalizar o governo do estado. Essa seria a nossa função, fiscalizar os atos do Poder Executivo em nível estadual. O vereador fiscaliza os atos do Poder Executivo em nível municipal.
No entanto, aprovamos aqui, se não estou enganado, a segunda petição para que seja fiscalizada a prefeitura. E por incrível que pareça foi aprovado aqui e encaminhado, se não estou enganado, para o Tribunal de Contas, não sei o que foi, e de lá veio a resposta que estavam pautando para fazer a dita auditoria.
Então, fico me perguntando o que é constitucional e o que não é constitucional. Aí um pedido desses que faço aqui, que é para atender ao interesse do cidadão catarinense, que usa uma rodovia não no Paraná, não no Rio Grande do Sul, mas em Santa Catarina, para facilitar a vida desse cidadão que reclama de alguma coisa, que tem algum tipo de problema com determinada empresa, no caso os pedágios, aí o meu projeto capota, vai para o arquivo, porque é inconstitucional. Difícil, mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Nós continuaremos aqui tentando e tentando.
Estava falando pela manhã, sr. presidente, sobre a questão do problema de saúde desse nosso país. E foi feita uma pesquisa agora, bem recente, lá no município de Joinville, para os cidadãos joinvilenses: Qual é a maior reclamação que o joinvilense, minha cidade de Joinville, tem, cidade com mais de 500 mil habitantes? Qual é a maior reclamação, o que é que mais preocupa? Em primeiro lugar, disparadíssimo, problema de saúde. Está em terceiro o problema de segurança, mas o problema de saúde saiu disparado em primeiro lugar. Caos total!
Eu nem discordo disso, porque estive e vou, às vezes, em qualquer dos hospitais de Joinville, principalmente o de São José, e fico até constrangido de entrar lá, porque é um verdadeiro hospital de guerra, parece que estamos entrando no Iraque, no Afeganistão. São filas e filas de macas pelos corredores. E muitas vezes fica o pessoal do Corpo de Bombeiros, do Samu, com a viatura parada do lado de fora, esperando o paciente desocupar a maca onde está instalado, para que a viatura possa se deslocar para outros atendimentos, muitas vezes deixando de atender a outras pessoas, porque a maca está sendo utilizada pelo paciente que ainda não foi atendido, ou que está marcado para ser atendido lá dentro do hospital São José.
Por que acontece isso? Existem muitas razões para esse problema da saúde pública nesse nosso país. Não é Joinville, não é Florianópolis, você vai a qualquer lugar e tem esse tipo de problema. Existem muitas razões, e nós podemos inclusive incluir nas nossas razões as razões culturais. Porque aqui bebemos e comemos o que tiver pela frente, no final de semana. Toma-se cerveja como se toma água, come-se churrasco bem gordo como se come uma salada de frutas. E depois daquele problema que é natural de dar no cidadão aonde ele vai parar? No hospital! Bebe feito um condenado, precisa ir embora, pega o carro, dá uma porretada, quebra uma meia dúzia, morre dois, quebra cinco. Vai aonde? Vai para o hospital.
Então temos que colocar também no problema de saúde pública deste país o nosso problema cultural, os nossos hábitos e os nossos costumes que colaboram para que tenhamos uma saúde tão deficitária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)