29ª Sessão Ordinária - 03/04/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, também quem nos acompanha pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores da Fundação Catarinense de Cultura que farão uso da tribuna desta Casa daqui a pouco, para se fizer ouvir por todo o estado de Santa Catarina as suas reivindicações desta categoria. E quem falará pela fundação será a sra. Elisa Docena.
Esta tribuna e esta Casa foram ofertadas para várias manifestações, porque entendemos que é a Casa do Povo. Quando o governo do estado não abre as portas para fazer diálogo com a nossa comunidade, quando não tem diálogo e negociações com os nossos servidores que têm a missão de atender a todos os catarinenses, o Parlamento Catarinense se presta a esse serviço, porque se faz necessário.
Há muito tempo não são ouvidos esses trabalhadores. No final do ano passado, e já é repetido, o governo mandou uma série de projetos que davam gratificações e aumentos salariais para diversas categorias, mas parte significativa dos servidores do estado de Santa Catarina não teve esse mesmo benefício, a mesma atuação do governo do estado. Por isso, se fazem presentes neste momento e vão utilizar esta tribuna.
Também por ser um ano eleitoral, temos prazo regimental, vamos votar na semana que vem a MP da Educação. Já votamos a da Saúde, mas ainda algumas categorias não foram escutadas. E esperamos que num prazo mais rápido possa acontecer esse debate neste caso, como acontece hoje falando nesta tribuna a sra. Elisa Docena, pela Fundação Catarinense de Cultura. Quero também dar as boas-vindas a todos os servidores presentes.
O meu tema dentro do horário do meu partido, sr. presidente, é que domingo passado ou sábado, não me recordo, estive presente numa missa na igreja católica, da qual faço parte, e atentando por um artigo escrito pelo Padre Luiz Carlos Dias, vou somar este artigo no discurso que farei hoje.
A Campanha da Fraternidade deste ano, deputado Kennedy Nunes, é sobre o tráfico humano que é uma ofensa para igreja, e deveria ser ofensa para todos nós. Diz o Padre Luiz Carlos Dias:
(Passa a ler.)
"Na cultura atual a solidariedade tem perdido espaço para a globalização da indiferença. Tratam-se senhoras e senhores, da indiferença pelo outro que gera consciências insensíveis e descompromissados com os atingidos por injustiças, como a decorrente do tráfico humano. E no tráfico humano a grande maioria é de crianças e mulheres.
Ninguém pode se achar imune aos males existentes na sociedade. Há situações que atentam contra a dignidade das pessoas, agridem cada uma, agridem todas as entidades e organizações da sociedade."
Por isso, lendo esse artigo do padre Luís, também quero voltar a um tema que tem me indignado bastante, perturbado muito. E isso também tem que sensibilizar os srs. parlamentares e toda a sociedade catarinense. Falo da violência contra as mulheres.
(Passa a ler.)
"Uma adolescente de 15 anos foi estuprada na noite de domingo na cidade de Camboriú. Não é a primeira, não foi a única, está acontecendo muitos casos assim, e na semana passada falei sobre um problema igual, em Blumenau.
Conforme informações do núcleo de prevenção às drogas e pedofilia, a menina estava caminhando próximo à sua casa, quando um homem a abordou e a colocou dentro de seu veículo sob ameaças. Após abusar sexualmente da jovem ele a deixou caída em uma calçada da mesma rua.
Este é o sétimo estupro em Camboriú no mês de março. Neste ano foram onze casos até o momento - número que representa 27,5% do total de estupros de 2013, das mulheres que tiveram coragem de fazer a denúncia, fora aquelas que com medo ou vergonha não fizeram a denúncia, o que tem acontecido constantemente. Contabilizamos 40 abusos contra crianças e adolescentes na cidade de Camboriú.
Trago esse relato para dizer que temos a obrigação de buscar mecanismos que nos permitam garantir que esses fatos não se repitam, porque está crescendo muito o abuso sexual de crianças e adolescentes no nosso estado.
Precisamos refletir sobre a importância de termos homens e mulheres construindo uma política estadual de enfrentamento à violência sexual contra mulheres e meninas, entendendo que somente avançaremos se não negarmos a existência de uma sociedade machista e patriarcal. E uma pesquisa do Ipea, divulgada na semana passada, prova essa realidade. A maioria dos entrevistados concorda total ou parcialmente com a máxima de que diz: 'se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros (58,5% dos entrevistados); mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas (65,1% dos entrevistados); em briga de marido e mulher não se mete a colher (78,7% dos entrevistados)."
Deputada Angela Albino, será que vamos ter que usar burca para não sermos atacadas? E o que dizer das nossas crianças e adolescentes? Será que as meninas terão que usar burcas também, será que é porque elas se vestem como jovens que estão sendo atacadas?
(Continua lendo.)
"O poder público se mostra ineficiente para proteger as mulheres. A cada 24 horas dez brasileiras foram estupradas por desconhecidos em 2012. Nos últimos três anos esse crime teve um aumento de 162%, e o número de notificações triplicou.
Em Santa Catarina, com base em dados disponibilizados pela secretaria de Segurança Pública, apenas 44% dos Boletins de Ocorrência por estupro de meninas e mulheres têm inquérito policial instaurado. Estão dentro das gavetas, srs. deputados e sras. deputadas. Elas denunciam, mas nada é investigado, não prendem nem punem os culpados.
Na cidade de Blumenau, por exemplo, o estuprador era réu confesso, com flagrante, e o juiz decidiu também pela sua liberdade, que ele tinha que responder em liberdade.
Se nós não tomarmos uma ação mais forte e firme, isso vai virar banalidade, e daqui a pouco tudo pode neste estado. E os Boletins de Ocorrência das 2.334 meninas e mulheres que procuraram auxílio do estado para denunciar o estupro, apenas 1034, deputado Sargento Amauri Soares, tiveram a garantia da investigação.
Houve uma média de seis estupros por dia no ano de 2002, o resto está tudo dentro da gaveta."
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputada Ana Paula Lima, quero parabenizar novamente v.exa. por esta manifestação, pelas suas posições e pelo trabalho que tem feito nessa direção e reiterar que a posição de que o problema no Brasil não são as leis ou a falta delas, até porque há leis em abundância, mas a aplicação que as autoridades que têm o poder discricionário de fazer as leis dão a elas e a interpretação que fazem das leis.
Dizem que há lei para o Poder Judiciário afastar o presidente da Assembleia Legislativa sem que sofra processo e não há lei para deixar preso o estuprador confesso. Então, são questões que precisamos efetivamente analisar.
Quero registrar também o espanto com a opinião de que as mulheres são responsáveis por serem estupradas em virtude da roupa que usam. Daqui a pouco, então, vai se argumentar no Brasil que as mulheres brasileiras precisam andar também inteiramente cobertas de pano, para que não provoquem o estupro contra elas próprias.
Então, isso é um absurdo e a opinião pública não pode pensar assim, mas é incrível que instituições sérias ainda reproduzam esse tipo de ideia torta, preconceituosa para a nossa sociedade.
Parabéns, deputada Ana Paula Lima.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, deputado.
O Sr. Deputado Sandro Silva - V.Exa. me concede um aparte?!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Silva - Deputada Ana Paula Lima, v.exa. falava sobre a questão do estupro praticado por desconhecidos, mas todos os dias acontecem estupros de crianças, de adolescentes por familiares que estão sofrendo calados.
Então, é algo complicado pensar que, neste momento, possa estar acontecendo de crianças, de adolescentes serem violentadas em suas casas por conhecidos, por pais, por irmãos, por tios. Realmente é algo deplorável e repugnante.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, deputada.
Certamente, deputado Sandro Silva, isso também acontece dentro das casas. Mas como é que essas crianças vão ter a coragem de denunciar se todos os inquéritos dessas pessoas que tiveram a coragem de denunciar ainda estão dentro da gaveta? Então, não há essa garantia! Eu estou falando desses 2.344 casos de mulheres e meninas que tiveram a coragem de denunciar e que não foram resolvidos, que estão engavetados. Fora aquelas, como v.exa. comentou, que dentro das suas casas, dos seus lares são estupradas! É preciso que haja punição, para não haver banalização desse problema.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)