21ª Sessão Ordinária - 20/03/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha e que nos visita no dia de hoje.
Estamos recebendo nesta Casa no dia de hoje a visita de uma entidade importante em Santa Catarina, que é a Fiesc, e queremos ressaltar a importância do seu trabalho, muito embora, deputado Reno Caramori, entenda que este Parlamento tem que ser extremamente imparcial com todas as organizações catarinenses e fazer o seu trabalho com autonomia, com respeito e com valorização, sempre em sintonia com as organizações, que são divergentes no estado. Nós temos que ouvir os dois lados: os empresários e os trabalhadores.
Nós temos muitas divergências de ideias e elas são salutares na democracia. Então, defendemos posições democráticas dos parlamentares, conforme seus princípios e valores, inclusive levantados pelo deputado Jailson Lima.
Quero trazer dois temas hoje aqui na tribuna. Primeiro, falar sobre a nossa viagem à Brasília. E hoje pela manhã estivemos com o superintendente estadual do DNIT, João José da Silva, para tratar sobre os encaminhamentos das rodovias de Santa Catarina, especialmente sobre a polêmica passagem urbana para o município de Xanxerê. E o segundo assunto é sobre a ditadura militar, pois estou muito surpreso com os movimentos que estão surgindo sobre os 50 anos dessa tragédia que aconteceu no Brasil, que foi a ditadura militar, o golpe de 1964, pois tem gente por ai querendo, em nome da ordem e do direito, voltar a este movimento.
Srs. presidente e srs. deputados, estivemos ontem em Brasília no DNIT nacional, no Ministério do Planejamento, reunidos com a secretaria da ministra Miriam Belchior, com a Eva Maria, discutindo a polêmica que está havendo, tratada desta tribuna pelos vereadores de Xanxerê. É uma situação clara de que a empresa não cumpriu seu contrato. Alegaram que a empresa quebrou, mas há informação de que está trabalhando em outras obras. E, lamentavelmente, precisamos, de fato, mudar essa legislação que diz respeito aos contratos. Há informação que a empresa parou a obra e foi para outros locais, o que se lamenta muito, porque a população está nessa situação crítica, havendo inclusive mortes naquela rodovia.
Então, o DNIT anunciou que irá retomar a obra, vai investir em torno de R$ 8 milhões, ao menos para resolver a situação mais crítica, terminar o elevado e fazer as passarelas. Há o compromisso inclusive do DNIT de encaminhar para a empresa fazer as duas passarelas e algumas recuperações nas perimetrais. Isso já desafoga, já resolve um gargalo muito grande com a estruturação e término do elevado, do viaduto, que trás muito mais segurança e rapidez para a passagem urbana de Xanxerê, que é a primeira etapa.
A segunda etapa, e isso precisa ficar muito claro, precisa incluir o restante dos recursos em torno de R$ 30 milhões no PAC. Isso já está na mesa da presidente Dilma Rousseff e vamos continuar o movimento para fazer com que os recursos sejam liberados logo após o término desta primeira etapa, que deve acontecer em torno de dois ou três meses.
Quero ressaltar desta tribuna o grande trabalho realizado pela Câmara de Vereadores de Xanxerê, através do seu presidente, nosso amigo João Paulo, do vereador Adriano e de outras lideranças da região. Tivemos também a grande contribuição do deputado Pedro Uczai na articulação, na mobilização junto à ministra Ideli Salvatti, às nossas lideranças nacionais, ao DNIT e ao Ministério do Planejamento, em Brasília.
Então, vamos reiniciar essa primeira etapa e depois trabalhar para que os recursos sejam incluídos para terminar essa importante obra para o município de Xanxerê e para o oeste catarinense, porque a BR-282 é a nossa grande espinha dorsal das rodovias de Santa Catarina, que vai da divisa da Argentina até a nossa bela ilha de Santa Catarina.
Dentro do tema das rodovias, ainda tratamos sobre o trecho de Campo Erê à rodovia 158, que é um trajeto novo, e da reestruturação, do contrato da BR-282 que ainda não está em pleno andamento.
Outro tema que queremos abordar é sobre a ditadura. Em 1964, dizia-se que a ditadura também veio em nome da ordem e da liberdade.
Nós assistimos e acompanhamos uma pesquisa do Datafolha, mas entendemos que não é democrático promover pesquisas para aferir o grau de apoio ao fim da democracia, à tortura, ao fechamento de partidos e sindicatos, à censura aos meios de comunicação, que é algo totalmente diferente de seu controle social, ao fechamento do Congresso às prisões indiscriminadas e à revogação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O que nos preocupa e nos revolta, deputado Kennedy Nunes, é o Datafolha fazer pesquisa para aferir a opinião da sociedade brasileira sobre esse tema. A quem interessa isso? O que está em jogo, de fato?
Estamos acompanhando em redes sociais pessoas convocando movimentos, dizendo que têm direito de propriedade e órgãos da imprensa apoiando o Datafolha fazendo pesquisa sobre esse tema. O que há por trás disso?
São pessoas, são partidos, são entidades que estão preocupadas porque talvez não vão conseguir ganhar o governo federal este ano, porque não estão bem nas pesquisas. O que de fato está acontecendo? Elas estão plantando e repassando o caos neste país! O nosso país foi, no ano passado, considerado pelas pesquisas o terceiro país do mundo em crescimento, inclusive à frente dos países da Europa, Estados Unidos e outros. E essas pessoas estão querendo implantar o caos em nosso país porque haverá algumas mobilizações sobre a Copa do Mundo, este grande evento que o Brasil comemorou somente pela situação do país, pela sua condição. E o ex-presidente Lula fez um grande trabalho para conseguir que fosse realizada a Copa do Mundo em nosso país.
Então, setores da imprensa que não querem sequer discutir a regulamentação da imprensa brasileira, diz que isso é ameaçar o direito de liberdade de imprensa. Estão incentivando, de forma não tão aberta, mas estão contribuindo nessa perspectiva.
É uma juventude que não sabe, deputado Sargento Amauri Soares, que isso pode significar o direito de liberdade de ir para a rua; que pode significar o fim do direito ao voto que foi conquistado a duras penas neste país; que pode significar o fechamento do Congresso, o fechamento da imprensa; cercear o direito de liberdade dos jornalistas; intervir nas organizações sindicais; tirar o direito de liberdade das pessoas.
Srs. deputados, dizer que na época da ditadura não houve corrupção no Brasil, não é verdade! Quem nos garante que não houve corrupção?!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares (Intervindo) - Eu garanto que houve!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - V.Exa. garante que houve e nós também garantimos que houve corrupção!
Isso nos revolta porque com certeza essas pessoas não sentiram a mão dura das prisões, da tortura, de tirar o direito de liberdade.
Então, eu queria trazer este assunto à tribuna para pessoas que ainda acham que é uma coisa bonita falar em ditadura, na volta dos generais ao poder neste país. Não podemos admitir isso, pois conquistamos a liberdade depois de muito sacrifício, de muitas lutas, depois de muitas mortes neste nosso querido Brasil. Inclusive componentes desta Casa, que é a Casa da democracia, da representação da sociedade catarinense.
Por isso quero aqui repudiar essas atitudes que estão sendo tomadas depois de 50 anos que o Brasil virou essa página. E ainda hoje temos muito restos horríveis daquele momento ditatorial no país, mas que aos poucos viemos construindo um país democrático, livre para as pessoas poderem pensar e fazer o que quiserem com suas responsabilidades, claro que com suas responsabilidades, e é isso que nós queremos.
Então, apenas queria trazer, neste dia, nesta quinta-feira, esta questão ao nosso Parlamento Catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)