45ª Sessão Ordinária - 26/05/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Saúdo o presidente interino desta Casa, deputado Valmir Comin.
Saúdo os srs. deputados, as srs. deputadas, o pessoal do CAV aqui presente.
Na semana passada, apresentamos um requerimento de prioridade, no sentido de que tramite o mais rápido possível o projeto que aumenta a remuneração, o subsídio dos servidores.
A deputada Luciane Carminatti estava dizendo que alguém falou que o requerimento de prioridade vai atrapalhar o andamento. Evidentemente, o requerimento de prioridade só pode servir para haver um andamento mais rápido que o ritmo ordinário. Nós esperamos que tramite, no máximo, em duas sessões em cada comissão, e que possa rapidamente estar em plenário para que possamos aprovar.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Muito obrigada, deputado Fernando Coruja.
Quero cumprimentar todos os servidores da Udesc, que estão aqui numa luta justa, a luta por reajuste da reposição salarial das perdas de 2014.
Hoje, deputado Fernando Coruja, tratamos novamente desse tema na CCJ e eu achei muito estranho que prioridade não seja prioridade. Então, temos que mudar o dicionário brasileiro. Entendo, quando o Regimento trata da prioridade, que o projeto, se não tramitar nas comissões no tempo adequado, independente da posição das comissões, deve ser votado em plenário.
Foi esse o nosso entendimento quando assinamos em conjunto, o PMDB e o PT, o requerimento pedindo a prioridade, porque é justo que os servidores tenham o reajuste das perdas salariais de 2014.
(Palmas)
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Evidentemente, esta matéria vai tramitar no menor tempo possível que o Regimento permitir, mesmo que alguém esteja segurando-a.
Quero falar, hoje, sobre a entrega que vamos fazer amanhã à Presidência da Casa, na figura do deputado Aldo Schneider, às 15h. Vamos entregar a proposta para a aprovação de um projeto de resolução, nesta Casa. A partir da aprovação deste projeto, passaremos às outras Assembleias do país, e queremos ter a aprovação em pelo menos 14 delas. Assim sendo, deveremos entregar no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para alterar cinco pontos da Constituição Federal. É o que nós desejamos.
Ora, a Constituição Federal prevê a possibilidade de que, não só o presidente da República, não só um terço dos deputados e senadores, mas, também, mais da metade das Assembleias Legislativas do país, pela maioria relativa dos seus membros, possa apresentar uma proposta de emenda constitucional.
Nós relacionamos e aprovamos na semana passada cinco pontos para levar ao Congresso Nacional. O primeiro ponto é a proposta de aumentar a competência legislativa das Assembleias. Hoje, a capacidade legislativa das Assembleias é muito pequena, porque a Constituição Federal prevê, no seu art. 22, que a competência privativa da União é muito extensa. Nós queremos tirar algumas questões que são hoje de competência exclusiva da União e colocá-las na Constituição como de competência concorrente. Por exemplo, propaganda comercial, legislar sobre direito de trânsito, legislar sobre águas e outros assuntos poderão, a partir da aprovação dessa proposta, ser legislados pelas Assembleias.
A segunda proposta diz respeito a uma redistribuição dos recursos brasileiros. Hoje a federação brasileira é uma federação muito frágil. A maioria dos recursos é arrecadada pela União, que não compartilha com estados e municípios esses recursos. Existe uma proposta que vamos encaminhar ao Congresso Nacional, a partir dessa tramitação, para que o Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados, que gira ao redor de 21%, 22%, possam num período de 10 anos chegar a 33%, um terço para cada. O deputado Natalino Lázare é o sub-relator dessa proposta na comissão.
Também queremos ampliar a base dos tributos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados, que hoje é apenas o imposto de renda e IPI. Queremos colocar também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que é uma espécie de imposto de renda disfarçado, um imposto sobre grandes fortunas que foram criadas, entre os exemplos.
Estamos trazendo mais três propostas, ainda. Uma delas é possibilitar que o povo possa apresentar emenda constitucional, pois hoje a população só pode apresentar projeto de lei ordinário e complementar, através de um número mínimo de assinaturas. Queremos que o povo possa apresentar emenda constitucional.
Também, queremos apresentar uma proposta de federalização do ensino fundamental e médio, num prazo de 20 anos. A ideia, muito defendida pelo senador Cristovam Buarque, é de que, em 20 anos, o ensino fundamental e médio torne-se uma carreira única no país. Assim, teremos um projeto educacional mais claro para o país.
Finalmente, como quinta proposta, queremos levar novamente para o Congresso Nacional a proposta da aplicação de 10% da renda bruta da União para a Saúde. Isso seria feito de forma gradativa, de forma a ampliar percentualmente meio por cento ao ano até chegar a 10%.
Então, essa proposta está pronta. Foi debatida e aprovada na quarta-feira passada, num fórum parlamentar, aqui, em Santa Catarina. Qual é a tramitação?
Amanhã, às 3h, esse fórum entregará à Presidência da Casa a cópia da proposta, cujo relator é o deputado Leonel Pavan. São cinco relatores setoriais - já citei o nome de três, o outro é o deputado Dr. Vicente Caropreso - e os demais membros discutem a competência legislativa. Temos o compromisso de elaborar um projeto de resolução, e a Mesa tem que aprová-lo. Será enviado à comissão de Constituição e Justiça nesta semana ainda. Já tivemos uma conversa com o presidente da comissão, deputado Mauro de Nadal, para tirarmos o mais rápido de lá, e aí trazer ao plenário.
Se conseguirmos aprovar o projeto no plenário ainda no mês de junho, poderemos no início de agosto, no mais tardar, caminhar pelo país, para então aprovar nas 14 Assembleias do país e aí levar ao Congresso Nacional. É uma proposta ousada, de difícil realização. Não é fácil. Tal proposta não foi praticada ainda no Brasil. Trata-se de uma proposta de alteração do pacto federativo a partir das Assembleias.
Então, queremos convidar todos os deputados para um encontro, amanhã, às 15h, na sala da Presidência, onde o deputado Aldo Schneider receberá essa proposta para que possa caminhar no Brasil e depois ser levada ao Congresso Nacional.
Para finalizar, quero também cumprimentar todos os servidores da Udesc e dizer que esta Casa, na ampla maioria dos deputados, quer aprovar essa proposta de reajuste da remuneração dos servidores o mais rápido possível. Todo o contexto regimental que permite essa rapidez vai ser utilizado aqui. Vamos estar atentos para que ocorra dessa forma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)