26ª Sessão Ordinária - 08/04/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, na manhã de hoje, apenas para registrar um assunto já falado por este Deputado, o qual desenvolverei durante o meu mandato.
Este registro servirá como base de pronunciamentos futuros e se refere à despolitização na polícia e ao Programa Tolerância Zero.
Quero ler um artigo publicado no jornal A Notícia, que se não fosse público, eu não registraria nesta tribuna.
(Passa a ler)
"Delegado tenta anular pena com recurso.
O Delegado de Polícia, Carlos Sontag Neto, que também exerce a função de Vereador pelo PFL, em Ibirama, região do Alto Vale do Itajaí, está ingressando com recurso no Tribunal de Justiça para tentar anular a pena de quatro anos e seis meses de reclusão que lhe foi imposta pela Juíza Liene Francisco Guedes. Sontag foi condenado porque teria tentado coagir as testemunhas da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, em maio de 1996, através da qual era acusado de abuso de autoridade. A Juíza também decretou a perda do cargo público do Delegado de Polícia e do mandato de Vereador, já que a pena privativa de liberdade é por tempo superior a quatro anos.
Sontag considera que a sentença foi injusta e tem confiança que o advogado, Leoberto Caon, consiga que seja reformada no TJ. Ele disse que o Judiciário acabou sendo induzido em erros por pessoas com antecedentes criminais, que fizeram se passar por vítimas no processo no qual é acusado de abuso de autoridade na prisão de cinco envolvidos em furto de palmito.
‘Tudo foi armado por gente interessada que eu não seja mais Delegado de Polícia e que perca o cargo de Vereador, para o qual fui eleito pela segunda vez, com 461 votos, o terceiro mais votado de Ibirama’, assinalou. O Delegado lamenta que as suas testemunhas, que poderiam esclarecer todos os fatos, não tenham sido ouvidas.
A decisão da Juíza Liene Francisco Guedes de decretar a perda do cargo público de delegado é em razão do crime ter sido praticado contra a administração pública em geral."
Srs. Deputados, quando foi ventilado o nome deste Delegado para exercer um dos mais altos cargos da Polícia na região do Alto Vale do Itajaí, em Ituporanga, cidade que eu tenho a honra, juntamente com o Deputado Rogério Mendonça, de representar nesta Casa, alertei o Sr. Secretário da Segurança Pública que este Delegado já havia sido condenado, já havia cumprido pena em prisão especial no quartel da polícia de Blumenau e que seria condenado novamente. Mas ele foi nomeado Delegado Regional de Ituporanga. E continua sendo Delegado Regional em Ituporanga, mesmo reincidente, condenado a quatro anos e seis meses de prisão, e perdendo do mandato de Vereador e o cargo de Delegado Regional.
Quero cumprimentar o Secretário e o Governador do Estado de Santa Catarina pela feliz escolha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)