66ª Sessão Ordinária - 23/06/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não costumo fazer discurso escrito, mas hoje vou fazê-lo, e acho que é o terceiro na minha vida parlamentar.
(Passa a ler)
"Ontem o Senado da República legalizou a fraude, o roubo e a chantagem. Aprovou em Plenário o refinanciamento das Letras, por 10 anos, com o dinheiro do contribuinte (não só de Santa Catarina, mas do País inteiro), em valores atualizados de R$3 bilhões, fundamentalmente para limpar a cara de banqueiros que estavam com o mico na mão.
A vergonha toma conta da minha pessoa, a minha revolta é incomensurável, principalmente por ter exercido nesta Casa um dos cargos de maior responsabilidade, não só da minha vida, mas da vida de qualquer Parlamentar, que foi a Presidência da CPI das Letras.
Legaliza-se a fraude porque as CPIs comprovaram a falsificação de documentos, cálculos, valores. Legaliza-se o roubo, sacramenta-se os desvios que ocorreram, os deságios ilegítimos, as taxas de sucesso imorais, bem como premia-se o receptador do resultado do roubo.
Porque roubo tem começo e fim. Tem quem faz e quem compra. Quem compra, também faz parte do roubo, é o receptador.
A cadeia de felicidade só foi possível porque teve começo e fim. O tomador final participou do crime e hoje é beneficiado escandalosamente, porque vai ter o seu título honrado na hora do vencimento.
Também legalizou-se a chantagem, pois, de forma escancarada, dois Senadores de Santa Catarina ameaçaram, permanentemente, nos últimos dias, o Presidente da República de manter a emenda para refinanciar também os títulos bloqueados, caso o Presidente da República não assinasse a medida provisória para a federalização da dívida do Ipesc.
Portanto, a chantagem está instituída. E retiraram a emenda no Plenário ontem, porque só depois que o Senador Jorge Bornhausen falou pelo telefone com o Presidente Fernando Henrique é que tiveram a garantia da assinatura da medida provisória. Foi uma chantagem escancarada, explícita, feita por esse alguém que acabaram de registrar aí que tem prestígio! Se tem tanto prestígio, assim, por que não conseguiu a federalização da dívida do Ipesc sem precisar fazer chantagem, sem refinanciar as Letras?!
Ainda ecoa em meus ouvidos o discurso de campanha. Vamos resgatar a dignidade de Santa Catarina, diziam. SC - vamos limpar estas Letras. Isso até virou adesivo, muita gente desfilava com eles nos carros, do PPB, do PFL.
Aliás, acho que eles nunca levaram tão a sério um slogan de campanha como o ‘vamos limpar estas Letras’. Limparam mesmo, de cabo a rabo, e não adianta vir com o discurso de que não vai usar, que só vai usar o dinheiro do Ipesc, que é limpo e justo, porque mesmo não refinanciando o que estava bloqueado, todo o resto continua ilegal, e não só o de Santa Catarina, mas o de Pernambuco, o da Prefeitura de São Paulo, o de Osasco e daí para a frente.
Rasgaram o discurso da campanha, enterraram na cova funda da desmoralização pública a pretensa imagem de moralistas com que se apresentaram na campanha.
Quando, na semana passada, eu disse que a aprovação do Plam (e a imprensa mesma intitulou o Plam como uma ‘chapuletada’) era como uma facada nas costas do servidor (até porque muitos servidores fizeram a campanha do Sr. Esperidião Amin e do Sr. Jorge Bornhausen acreditando nos slogans e nas promessas) e que a votação teve como música de fundo a Marcha Fúnebre, de Chopin, estava apenas tendo uma premonição do enterro definitivo do discurso de campanha, e jamais poderia imaginar que isso acontecesse tão rapidamente, antes mesmo de terminar o primeiro semestre deste Governo.
Nós estivemos em Brasília, tentando uma negociação, uma saída para o Besc. O Governador Esperidião Amin também esteve lá reunido com o Presidente Fernando Henrique e não levou a proposta de saneamento do Besc, deixou para levar na semana seguinte, nesta última quinta-feira, quando nem a CPE nem o Fórum Parlamentar estavam presentes. Foi uma reunião a portas fechadas, da qual só participaram o Governador, o Senador Jorge Bornhausen e o Presidente da República.
Não podiam fazer essa reunião na semana anterior, com a nossa presença, Deputado Gelson Sorgato, para acertar esses ponteirinhos do toma lá, dá cá? Isso não podia ser feito numa reunião aberta, como foi a de quinta-feira? Não, tiveram que fazer a portas fechadas!
Quero, portanto, deixar registrado os meus pêsames, em especial aos catarinenses que confiaram no discurso de campanha, e consignar que estou enviando, em seguida, ao Palácio do Governo, esta coroa de flores, e pesarosa, porque ela significa o enterro definitivo do discurso e das promessas de campanha."
Aproveito esta oportunidade para solicitar que seja transcrito nos Anais desta sessão o editorial do jornal O Estado de São Paulo do dia 21 de junho, denominado "O duplo padrão de moralidade do Senado", um jornal tradicionalmente reconhecido como de direita, conservador. O editorial termina da seguinte forma:
(Passa a ler)
"Em resumo, quer-se um final feliz para uma falcatrua que envolveu até a falsificação de documentos apresentados ao Senado no processo de autorização para a emissão dos títulos. Se aprovado, o projeto de resolução realmente deixará felizes os Governadores, Prefeitos e Secretários de Finanças e da Fazenda que tiveram participação ativa naquele assalto ao erário, dele se beneficiando, no mínimo, eleitoralmente, pois a maior parte do dinheiro - o valor dos títulos, corrigido pela taxa Selic, é hoje cerca de R$3 bilhões - foi desviada do pagamento dos precatórios - que, em muitos casos, nem existiam - para obras eleitoreiras e atividades afins.
O Sr. Miguel Arraes, por exemplo, ficaria felicíssimo se o Senado apagasse a nódoa do escândalo dos precatórios de sua biografia política. Os Srs. Paulo Maluf e Celso Pitta também exultariam com a ‘legitimação’ que o Senado se propõe a dar à falcatrua que praticaram, o primeiro como Prefeito e o segundo como Secretário de Finanças, em cujo gabinete trabalhava o diligente funcionário que inventou a ‘metodologia’ que transformou precatórios inexistentes em bilhões de reais. E felizes ficarão, também, as instituições financeiras que intermediaram os negócios escusos, bem como as tomadoras finais dos papéis, que de ‘micos’ inegociáveis se transformariam em títulos do Tesouro.
Só não ficariam felizes os contribuintes que, mais uma vez, teriam de se conformar em ver o fruto de seu trabalho honesto mudar de mãos, uma vez que o Senado, que em 1997 decidiu que as autoridades de três Estados e quatro Municípios haviam cometido irregularidades e crimes, em 1999 decrete que o crime compensa."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)