82ª Sessão Ordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero cumprimentar todas as pessoas que nos honram com a sua presença aqui nesta Casa, incluindo os senhores funcionários do Besc, pelos quais tenho o maior respeito.
Gostaria também de dizer que votarei - antecipando o meu voto para a matéria que deverá ser incluída hoje na Ordem do Dia - favoravelmente à federalização do Besc.
Quero dizer, ainda, como Autor da CPI do Besc, que fiquei muito contente em ver indicado para Presidente desta Comissão um Deputado pelo qual tenho o maior respeito, a maior admiração, não somente pela sua competência, mas também pelo posicionamento que sempre adotou nesta Casa em todos os mandatos em que representou o povo de Santa Catarina, que é o meu particular amigo Onofre Santo Agostini.
Eu deverei, posteriormente, apresentar sugestões constantes neste disquete para que ele possa, se quiser, desenvolver um trabalho sem acusações pessoais, no sentido de podermos esclarecer a Santa Catarina o que realmente ocorreu com o nosso Banco.
Mas o assunto que me traz à tribuna, neste momento, diz respeito à segurança pública do nosso Estado, que tem provocado muita preocupação.
Estou encaminhando ao Governador do Estado a seguinte indicação:
(Passa a ler)
"O subscritor, com amparo em disposição regimental, considerando:
que o aumento da criminalidade é uma preocupação nacional e que já se faz sentir em Santa Catarina, como se pode verificar nos assaltos a bancos e residências que diariamente se constata em nosso Estado - como nos casos ocorridos nesta Capital, no edifício localizado na Avenida Beira Mar Norte e no posto de arrecadação do Besc no Detran;
que os inúmeros projetos de fusão das polícias que tramitam no Congresso Nacional são soluções para longo prazo;
que Santa Catarina já serviu como modelo de segurança pública para todo o País e que atualmente, embora tenha um excelente homem de segurança (policiais civis e militares), vem adotando um sistema superado de segurança pública, já modificado nos demais Estados da Federação;
requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, seja enviada ao Senhor Governador do Estado a seguinte indicação:
‘Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Heitor Sché, sugere a V.Exa. que seja remetido a esta Casa:
a) projeto de lei restabelecendo a unificação das Polícias Civil e Militar, através de um comando único; b) seja procedida a unificação das forças policiais através da integração das respectivas academias de polícia.
Essas medidas, se implantadas de imediato, além de outros benefícios, diminuiriam a incidência criminal no Estado, que aumenta assustadoramente, sendo preocupante para a próxima temporada de veraneio que se aproxima; reduziriam a dicotomia ora existente entre as Polícias Civil e Militar, cujos efeitos vêm se agravando mais do que nunca; viabilizariam o melhor aproveitamento do homem de segurança, pois é real a carência de funcionários, principalmente quando são obrigados a trabalhar separados; diminuiriam consideravelmente as despesas públicas, neste momento em que o País e o Estado mais necessitam, em razão da crise financeira que atravessam; atenderiam ao desejo da população e dos policiais que militam na linha de frente das instituições - cabos, soldados, investigadores, comissários, etc. - e são o remédio para dar mais tranqüilidade ao nosso Estado."
Srs. Deputados, no Governo que passou foi implantado um sistema de segurança em nosso Estado e, surpreendentemente, está sendo mantido pelo Governador Esperidião Amin, que é o sistema de dualidade de comando. Esse sistema adotado pelo Rio de Janeiro tempos atrás levou a cidade ao desespero e acabou com o seu turismo. Há pouco tempo o Governador, atendendo aos reclamos daquela população, resolveu unificar a polícia através de um comando único e a criminalidade do Rio de Janeiro caiu em 40%.
Não se justifica o Estado de Santa Catarina, repito, que já foi modelo de segurança, ser o único do Brasil a adotar esse sistema. Nós, que temos uma vida dedicada à segurança pública do Estado de Santa Catarina, assomamos à tribuna, não para mostrar as suas deficiências e sim para colaborar com o Governador do Estado, Governo este que apoiamos, e sugerir medidas para que se contenha a criminalidade num Estado até então pacífico e ordeiro.
Ora, Srs. Deputados, os assaltos a bancos acontecem em todos os lugares da Ilha. Chegaram ao cúmulo de assaltar a agência do Besc no Detran, onde está localizado o maior número de policiais de Santa Catarina. Posso adiantar que não é culpa deles, pois os nossos policiais civis, os nossos policiais militares são homens exemplares. Eles necessitam é de orientação, de uma doutrina de segurança, e só quem pode traçar essa doutrina a essas corporações é o Governador, por intermédio de um Secretário de Segurança Pública, seja civil, militar, promotor, advogado, seja quem for, mas que tenha a competência de transmiti-la aos seus comandados, visando amenizar a criminalidade que cresce assustadoramente no nosso Estado e, acima de tudo, dar proteção ao cidadão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)