69ª Sessão Ordinária - 29/06/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, os telespectadores estão sendo bombardeados com campanhas milionárias da Embratel e da Telesc, que estão disputando usuários do novo sistema de telefonia interurbana, que terá início após o dia 1º de julho.
A linda atriz Ana Paula Arósio divide a cena com os menininhos do DDD e a campanha da Telesc apela para um bairrismo hipócrita, pois já não é mais daqui, todos proclamando ter o serviço mais econômico ou eficaz.
Entretanto, numa prática que evidencia propaganda enganosa, nenhum dos anunciantes informa aos usuários os preços ou tabelas de custos que irão praticar.
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Casa, estamos enviando expediente às duas empresas, através da Assembléia Legislativa, pedindo que publiquem imediatamente, e de forma clara, os preços que praticarão, sob pena de cobrarmos judicialmente o cumprimento do Código do Consumidor, denunciando a prática de propaganda enganosa.
Cópia dessa correspondência enviaremos à Anatel, agência criada para coibir os desmandos da concorrência selvagem entre as concessionárias desses serviços.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, os representantes dos catarinenses não podem ficar impassíveis diante do desrespeito à inteligência da nossa gente, movido pela ganância de empresas sem compromisso com o bem-estar coletivo."
Por isso, queremos perguntar à Telesc, após a privatização por uma empresa espanhola, qual é o seu compromisso com os catarinenses e com o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)