51ª Sessão Ordinária - 26/05/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou, hoje, pela manhã, uma reunião especial, juntamente com a Coordenação Estadual do Programa de Controle do Tabagismo e Prevenção Primária de Câncer, da Secretaria Estadual de Saúde.
Nesta reunião contamos com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Deputado Eni Voltolini; de representantes da Secretaria da Educação, da Secretaria da Agricultura, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social; de representantes de Municípios; de Secretarias Municipais de Saúde; de 27 escolas estaduais ou Municipais da grande Florianópolis; e de profissionais da área da Saúde.
Na próxima segunda-feira, dia 31 de maio, comemora-se o Dia Mundial Sem Cigarro, assim denominado e conclamado pela Organização Mundial de Saúde em todo o mundo, quando pedimos aos fumantes que ao menos neste dia deixem de fumar.
No mês de agosto, dia 29, comemora-se o Dia Nacional da Luta Contra o Tabagismo. Inclusive, o Deputado Reno Caramori esteve presente na reunião e deu um depoimento sobre as motivações que o levaram a deixar de fumar, a ser um não-fumante.
Então, de hoje até o dia 31, até segunda-feira, pretendemos fazer diversas manifestações a respeito desse tema.
Um dos principais encaminhamentos na reunião de hoje foi a necessidade de se fortalecer o Programa Estadual da Secretaria Estadual de Saúde de Controle do Tabagismo e Prevenção Primária de Câncer, que ainda é um programa acanhado, está ainda no sótão da Secretaria. Com exceção da servidora pública estadual que é coordenadora do programa, os outros funcionários lá estão à disposição apenas em função de um convênio que existe com o Inca - Instituto Nacional do Câncer, órgão do Ministério da Saúde.
Não fosse esse convênio com o Instituto Nacional do Câncer... Aliás, diga-se de passagem, a Secretaria Estadual de Saúde não repassa a contrapartida que deve a este programa estadual.
Isso é apenas uma fotografia de como esses programas geralmente existem no papel ou na programação de atividades mas, na prática, carecem de apoio, carecem de força para que possam atingir seus objetivos.
Portanto, vamos dar entrada na Casa a um requerimento solicitando ao Sr. Secretário Estadual da Saúde que insira no organograma funcional da Secretaria, com status ao menos de gerência, este programa, que precisa ser fortalecido, porque o trabalho que tem pela frente deve estar articulado com outras Secretarias, como as que participaram do evento no plenarinho desta Casa, hoje, pela manhã: Secretaria da Educação, da Agricultura, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, da Família e do Desenvolvimento Social, além de uma equipe ampliada em nível da própria Secretaria de Saúde, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.
Este trabalho deverá ser feito com os Municípios, para que todos tenham o seu programa de combate ao tabagismo, de controle do tabagismo e prevenção primária de câncer. É um trabalho que vai muito além, também, das instituições apenas governamentais, do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde; deve também estar articulado com as Organizações Não Governamentais, com as empresas, que poderão aderir às ações desse programa, podendo ser feito um grande trabalho educativo e preventivo no controle do tabagismo, além, também, naturalmente, da participação mais ampla da comunidade, porque todos esses programas só têm sentido e só alcançam os seus objetivos se tiverem um elo com a comunidade.
Portanto, precisamos fortalecer esse programa em nível estadual, em nível de gerência, porque isso dá melhores condições de implementação das ações, inclusive, de articulação com outras Secretarias. Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde precisa também destinar a contrapartida que deve, em função do convênio que mantém com o Instituto Nacional do Câncer.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Volnei Morastoni, quero parabenizar V.Exa. pelos trabalhos que vem apresentando nesta Casa.
Tive a oportunidade de, hoje, rapidamente, acompanhar mais este trabalho de V.Exa. Tenho percebido, nesse pouco espaço de tempo que estou nesta Casa, o trabalho árduo que V.Exa. vem realizando nas audiências públicas.
Aliás, nobre Deputado, V.Exa. já realizou neste ano e na Legislatura passada várias audiências públicas, mas, infelizmente, não senti um acompanhamento por parte da mídia, da imprensa, como mereceria. Este trabalho que V.Exa. vem desenvolvendo muitas vezes não chama a atenção da Assembléia e nem da própria imprensa, mas tem para a sociedade um valor muito grande. Prova disso é o número de entidades e de pessoas que participaram desse evento, hoje, pela manhã.
Muitas vezes, trabalhos desse tipo não aparecem porque não são realizados no Plenário, durante as sessões ordinárias da nossa Assembléia Legislativa, mas por trás dos bastidores, no plenarinho, como foi este realizado hoje, pela manhã, quando foi debatido um assunto de tamanha importância para os nossos jovens e para a sociedade de Santa Catarina.
Estou fazendo este aparte apenas para parabenizar V.Exa. pela teimosia em apresentar propostas concretas para o Estado de Santa Catarina. Infelizmente, nem sempre o Deputado que faz esse tipo de trabalho é reconhecido ou é levado em consideração, justamente porque, às vezes, não é realizado no Plenário.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Quero agradecer as suas palavras de apoio e incentivo, nobre Deputado!
Reconheço que, às vezes, esse trabalho não tem o devido apoio, mas isso é relativo, porque em decorrência de uma audiência como esta nós conseguimos uma mobilização em nível de vários Municípios, várias Secretarias, e organizações.
Vamos levar adiante as mensagens deixadas nos debates, vamos multiplicar isso. E, decorrente dessa audiência pública, nós vamos encaminhar, nas próximas sessões, uma série de requerimentos a todos os Prefeitos Municipais, a todas as Câmaras de Vereadores, bem como ao Sesc, ao Sesi e à Fiesc, solicitando o apoio neste Programa Estadual de Combate ao Tabagismo. Portanto, existe uma decorrência desse trabalho que se multiplica, independemente do apoio eventual que se possa ter de determinados instrumentos de opinião pública.
Queremos dizer que esse trabalho que está sendo feito atualmente de combate ao tabagismo escolheu três linhas principais de atuação: uma delas, em relação às unidades de saúde, e o trabalho, as ações que estão sendo desenvolvidas, chama-se Unidades Livres de Cigarro.
Por incrível que pareça, nos postos de saúde, nos hospitais e nos consultórios médicos, onde deveriam dar o exemplo, às vezes, faz-se mais uso do próprio tabagismo do que em outro lugar.
Queremos também escolas livres do cigarro. Que os professores, que são sempre modelo de comportamento para as crianças, possam se engajar nessa campanha contra o tabagismo.
Da mesma forma, desejamos os ambientes de trabalho livres de cigarro. E precisamos fazer também esse trabalho em nível de empresas. Que os trabalhadores recebam mensagens educativas e preventivas, para trazer resultados conseqüentes para essa luta que se faz necessária.
Voltaremos a falar sobre este assunto, devido aos malefícios que o fumo causa para o indivíduo, para a sociedade, como câncer e problemas respiratórios; inclusive, falaremos sobre legislação pertinente a essa matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)