142ª Sessão Ordinária - 15/12/1999
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao PFL e ao PPB por essa cedência de horário.
Quero saudar os idosos que estão presentes nesta sessão, que tanto fizeram pelo nosso País e por todos nós.
Na mesma linha também que aqui falou o Deputado Jaime Duarte - e tive a oportunidade de fazer um aparte -, venho trazer essa preocupação muito grave, gravíssima, em relação a fazer com que o nosso adolescente do Brasil seja considerado como adulto em relação à responsabilidade penal.
Na verdade o que vimos, o que temos visto neste País em relação às nossas penitenciárias é que estão colocados, no mesmo lugar e também de forma desumana, bandidos de alta periculosidade e pessoas que cometeram furtos pequenos, com problemas de uso de drogas - principalmente de uso de drogas e não de tráfico de drogas.
Agora, colocarmos nesse mesmo local uma criança de 16 a 18 anos, que já vem de um problema social grave, que já está na delinqüência porque não teve oportunidade de nascer numa família estruturada, é um absurdo. Geralmente são crianças de famílias que saem do nosso interior, até devido a uma política federal que não está a contento em relação à nossa agricultura, e vêm para as grandes cidades. Chegando nas grandes cidades, não tendo oportunidade de emprego, não tendo condições humanas de sobrevivência, passam a usar os seus filhos, como temos visto em Santa Catarina e no Brasil inteiro.
Essas famílias chegam nas grandes cidades com esperança de construir uma vida nova, eis que viviam condignamente nas suas terras mas tiveram de vendê-las ou, às vezes, de entregá-la ao banco, e vêm para as grandes cidades com a ilusão de ficarem ricos e de terem o seu emprego garantido.
E o que acontece? O que vimos que está acontecendo é que essas famílias se desestruturam totalmente; os pais, às vezes, vão para as ruas, em condições desumanas, fazer bicos, porque não têm o seu emprego garantido, pois não têm qualificação profissional para arrumar algum tipo de emprego.
O que acontece com essas crianças que nascem nessas condições? Essas crianças passam a ser usadas pelos pais e mães para mendigar nas ruas e depois disso, infelizmente, começam a ser usadas também pelo tráfico de drogas, pela prostituição infanto-juvenil.
Por isso, é preciso ser muito discutido, porque nós, num País desse, colocarmos uma criança de 16 anos, totalmente desestruturada pela família, na igualdade de condições daquele que já alcançou a sua maturidade, que já tem a responsabilidade penal como existe hoje, é algo absurdo.
Nós, na verdade, somos a princípio contra, porque neste País não é possível. Até na Febem - e vimos o que aconteceu em São Paulo - as crianças vivem em condições subumanas e sem condições de voltar à sociedade. Como esses adolescentes terão condições de voltar a conviver com a nossa sociedade, se são tratadas e cuidadas dessa maneira?
Agora, pior ainda é quando são juntadas às pessoas de maior idade, a bandidos de alta periculosidade, como temos visto, Deputado, eis que existem alguns delituosos pequenos juntos com delinqüentes de alta periculosidade. Agora, um adolescente, ou uma criança, que ainda não tem estrutura psicológica para enfrentar a própria sociedade, não pode ser colocada junto a essas pessoas.
Essa discussão tem que vir à tona, porque não pode acontecer neste País, no meu modo de ver, isso que estão propondo agora, ou seja, de fazer com que os adolescentes sejam considerados também de responsabilidade penal, principalmente o adolescente de 16 a 18 anos, como está sendo discutido hoje no nosso País.
A discussão tem que ser muito maior e muito mais ampla, porque, na verdade, isso é uma responsabilidade muito grande da própria reformulação do nosso Código de Processo Penal. Não é assim que nós vemos o futuro dessas crianças.
Quero, mais uma vez, saudar todos os idosos aqui presentes e dizer que é um prazer muito grande tê-los aqui conosco. E tenho certeza absoluta que o Brasil deve a todos vocês.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)