112ª Sessão Ordinária - 19/10/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a implantação do Orçamento Regionalizado tem causado muita polêmica entre os Parlamentares e na sociedade, tem causado transtornos ao Poder Executivo.
Tivemos em nossa cidade, Criciúma, uma reunião com representantes da região Sul do Estado de Santa Catarina relacionada com a situação do Orçamento Regionalizado.
Com o esvaziamento dos valores apresentados pelo Governo, esta Casa teve a sensatez de colocar como alternativa, de forma democrática, de forma didática para a sociedade, a discussão do Orçamento Regionalizado, despertando o seu anseio para a participação. Na verdade, esse Orçamento é o embrião da criação do Orçamento Participativo em Santa Catarina.
Infelizmente as forças políticas catarinenses, aquelas que ainda dominam, são ainda muito conservadoras, pouco acreditam na democracia participativa. Ainda é muito tênue a força da democracia representativa em Santa Catarina, quanto mais da democracia participativa. Mas é o que se quis desde a sua implantação, ou seja, houve uma grande empolgação em se discutir a quantia de R$87 milhões em obras neste Estado.
O princípio presidencialista na política brasileira ainda traz resquícios dos princípios imperiais. Por isso, somos convictos defensores do Orçamento Regionalizado, preparando a sociedade de forma pedagógica, fazendo com que entenda a importância da participação popular.
A Assembléia Legislativa está de parabéns, mesmo aqueles que não acreditam. É preciso que acreditemos na força do povo, na força da sociedade, para que ela possa entender que o Orçamento Regionalizado é o embrião do Orçamento Participativo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)