100ª Sessão Ordinária - 23/09/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Srs. Deputados, assomo à tribuna para mais uma vez alertar o Governador do Estado sobre os graves problemas que a Segurança Pública do Estado de Santa Catarina vem atravessando, e o centro principal desses problemas, sem dúvida, é a Capital do Estado.
O único e exclusivo responsável por tudo o que está ocorrendo e virá a ocorrer na área da Segurança do nosso Estado é o Governador Esperidião Amin Helou Filho, porque sendo o comandante-geral de ambas as Polícias ele é quem tem que coordenar, dentro da estrutura que ele impôs ao Estado de Santa Catarina, as Polícias Civil e Militar.
Quem sofre com esses problemas é a população, é o Estado. E este Deputado, cumprindo a sua missão, tem assomado assiduamente a esta tribuna para apresentar sugestões e alertar o Governador do Estado sobre os graves problemas que vêm ocorrendo, que atingem também as corporações policiais. Temos acompanhado pela imprensa a manifestação dos oficiais da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, os quais, com justiça, fazem reivindicações ao Governo mas não têm resposta.
Por isso, já começaram ameaças de greve e de paralisação, e não é diferente o que acontece com a associação de cabos e de soldados, já que estes sentem o problema na carne.
Mas o motivo que me traz à tribuna no dia, além de fazer mais um alerta, é deixar registrada a nota publicada na imprensa pela Federação Catarinense dos Policiais Civis.
(Passa a ler)
"O limite da crise
Sem precedentes na história da Polícia Civil, a crise financeira e institucional que assola a instituição policial atinge todo o seu efetivo e nos empurra ao limite da nossa tolerância.
Uma situação insustentável, em que, num faz-de-conta dissimulado, há quem insista em dizer que tudo está bem, que tudo está sob controle, que tudo está funcionando normalmente, e se se apertar mais um pouquinho, haverá quem diga que nunca esteve tão bom. Talvez, estejamos no reino da hipocrisia e não tenhamos nos dado conta. Passados nove meses praticamente da instalação do atual Governo, absolutamente nada foi feito de inovador, a não ser o caos para o qual todos estamos sendo empurrados, sob a alegação de uma crise globalizada e constantes tentativas de responsabilização do Governo anterior (e não se trata de defender nenhum Governo), como se não soubessem o que lhes aguardava ou como se não tivessem contribuído, enquanto detiveram mandatos eletivos, para a situação em que ficou este País.
Trata-se de uma clara demonstração de desrespeito, descaso e humilhação, em que tudo é prioridade, exceto o servidor público, e no nosso caso específico, o policial civil: salários atrasados, sem assistência médico/hospitalar, sem promoções, sem proporcionalidade remuneratória, enfim, sem direitos.
Pouco a pouco, com sutileza, estão liquidando os nossos direitos. Há um esgotamento gradativo das condições físico-psíquicas do ser humano que está atrás de cada policial - que tem família, que tem direito a morar, comer, vestir, educar-se, ao lazer, à paz de espírito e à tranqüilidade profissional - e conseqüentes enfermidades que daí decorrem, na lida diária com o lixo social que empurram para nossas delegacias com a determinação de que encontremos as soluções (lixo social que vai da elite ao povo).
Somos tudo - médico, parteiro, psicólogo, juiz, padre, advogado, pai, mãe, assistente social, educador, conciliador, apaziguador, carcereiros - e ao mesmo tempo não somos nada, porque nos falta a consciência do que realmente somos.
Desestrutura humana e material. Num faz-de-conta, vamos tocando o barco, empurrando com a barriga, sem dinheiro, sem médico, sem hospital, sem direitos e logo, quem sabe, sem dignidade. Porque é impossível manter a dignidade quando exigem que tenhamos postura, que ajamos com princípios éticos, morais e profissionais, quando na verdade subestimam nossa capacidade e agem exatamente sem ética, sem moral ou profissionalismo, tamanho é o mar de lama para o qual estão nos empurrando.
Será que vamos esperar o veraneio para que o caos se aprofunde e nossas mazelas extrapolem os muros da instituição policial?
Que esta reflexão sirva de alerta a todos os cidadãos de bem, policiais civis ou não."
E incluo aí o Governo do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)