11ª Sessão Ordinária - 09/03/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma colocação a V.Exas. e agradecer aos Deputados que referendaram o meu nome para a Comissão de Justiça. Isso me deixa satisfeito, embora a satisfação seja de ordem pessoal, porque vivi momentos muito difíceis, não só na minha vida política ou pública, mas na minha vida pessoal. E não desejo que o maior dos meus inimigos passe o que eu passei na vida pública.
A atitude de todos os Deputados, Sr. Presidente, resgata-me e lava a minha alma, como diria o caboclo, porque é o reconhecimento de uma atitude corajosa que tive. Mas nem quero falar nisso, apenas dizer que já comecei a trabalhar na Comissão de Justiça. Conversei com os assessores, fiz a distribuição de todos os projetos, e veja que o critério de distribuição, Deputado Jaime Mantelli, é por ordem alfabética, em igualdade de condições.
Eu me reservo o direito de não avocar nenhum projeto para emitir parecer, salvo aqueles que me dizem respeito, ou seja, os oriundos da Justiça sobre os quais tenho interesse de ordem pessoal. Os demais projetos, todos, sem exceção, Deputado Jaime Mantelli...
Eu não estou dizendo aqui que as atitudes dos ex-Presidentes estavam equivocadas. Mas todos os projetos, sem exceção, serão distribuídos por ordem alfabética. Será o Deputado que estiver na vez. Não me interessa o Partido, se estiver na vez, é a esse Deputado que iremos atribuir o parecer.
Nós já tomamos essa atitude, e nenhum projeto, Sr. Presidente, está parado na Comissão de Justiça. Todos, quer de origem governamental, quer de origem parlamentar, já foram distribuídos.
Amanhã vou reunir-me com todos os Presidentes de Comissão para tentarmos achar uma solução, a fim de que não haja conflito de horário nem de dias quanto às reuniões.
Por exemplo, os Deputados da 1ª Legislatura sabem que há Deputados que participam de três Comissões; assim sendo, esses Deputados não poderão participar da reunião de uma Comissão se houver, concomitantemente, também uma reunião na outra Comissão da qual fazem parte. Por isso, já determinei aos meus assessores que façam esse cronograma, para que todos possam efetivamente exercer essa difícil missão nas Comissões.
Era esta a notícia que eu queria trazer a V.Exas., sabendo que eu sou um ser humano e, por isso, sujeito a erros. Mas quero pedir com humildade a todos os Srs. Deputados que trabalhemos em conjunto. Não vim aqui para prejudicar ninguém na Comissão de Justiça, não sou homem dado a fazer sacanagem. Tenho posição clara, corajosa. Não fico em cima do muro, luto por aquilo que entendo ser para o bem de Santa Catarina. E terá o meu repúdio aquilo que eu entender que não é para o bem do nosso Estado.
Portanto, Srs. Deputados, peço, humildemente, a compreensão e a tolerância de V.Exas. e que me ajudem, pois preciso da ajuda de todos na Comissão de Justiça. Tenho humildade suficiente para dizer que não tenho a competência de outros que por ali passaram, mas também tenho discernimento para dizer que haverei de trabalhar, porque preguiça eu não tenho. E sei que todos aqui têm essas mesmas qualidades, quem sabe até muito melhores que as deste modesto servidor do povo.
Então, haverei de lutar. Não tenho medo do trabalho, não tenho medo de ameaças; não interessa se a imprensa, se um determinado jornalista faz comentários maldosos a meu respeito, dizendo que eu sou antiimpeachment. Na minha avaliação, isso é um problema superado e resolvido.
Não sou acostumado a trabalhar em cima de coisas do passado. Eu levanto a cabeça e digo que a vida começa, que o meu terceiro mandato começa hoje. Não vou olhar o passado, porque não vivo do passado. Não sou favorável a que se chore o leito derramado, sou favorável a que se trabalhe em favor de Santa Catarina, em favor do povo catarinense.
Se tivesse que repetir a minha atitude recente aqui, faria tudo de novo, porque fiz aquilo que a minha consciência mandou. Não me curvei pela pressão, pela vontade da imprensa. Não me curvei e não vou me curvar. Não há ameaça que faça com que eu me curve. Haverei, sim, de trabalhar, e tenho a humildade de reconhecer a minha incompetência, mas também tenho a dignidade de dizer que o que faço é de cabeça erguida, que não me sujeito à vontade de uns e de outros. Faço isso de coração e de alma lavada.
Por isso vim aqui externar este meu ponto de vista. Quero e preciso do apoio de vocês! Quero que a Comissão de Justiça vá para a frente, e para isso preciso da ajuda, da compreensão e até da tolerância de V.Exas aos meus erros e às minhas dificuldades.
Não estou aqui para prejudicar ninguém, e haverei de fazer tudo para que este Poder fique cada vez mais engrandecido.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Deputado, na corrente do pronunciamento de V.Exa., devo dizer que a nossa manifestação de apoio ao seu nome para Presidente da Comissão de Constituição e Justiça deveu-se exatamente pelo seu espírito de independência. O Poder Legislativo tem que ser independente, tem que construir sua própria história, e V.Exa., sem dúvida nenhuma, tem esta personalidade, este perfil.
Sou membro dessa Comissão, e tenho certeza que se somarmos o esforço de todos os membros que a compõem, V.Exa. haverá de fazer um trabalho retumbante neste ano. Também na Comissão de Fiscalização haveremos de tomar posicionamentos apolíticos na condução da análise das matérias que lá estão colocadas.
Parabenizo V.Exa. pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, pela sua independência, e reafirmo aqui minha confiança no seu trabalho e no futuro que dará a esta Comissão.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Nobre Deputado, como os próximos minutos pertencem ao Deputado Nilson Gonçalves, vou solicitar que ele lhe conceda o aparte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)