25ª Sessão Ordinária - 07/04/1999
O Sr. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da tribuna nesta sessão para falar de um assunto que considero bastante atual, porque hoje se comemora o Dia Mundial da Saúde, não sei se tem algo a se comemorar, mas ao menos é a marca do Dia Mundial da Saúde.
Acompanhei, no período da manhã, parte de uma sessão especial da Comissão de Saúde desta Casa, que, juntamente com segmentos da sociedade, analisou a questão da saúde em nosso Estado. E como contribuição deste Deputado para uma melhor saúde neste Estado, apresentei no dia de ontem um projeto que versa sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina.
Na verdade, quando se analisa a questão da saúde, muitas vezes se tem a visão até corporativista em relação àqueles que são também muito responsáveis pelos serviços prestados, que são os servidores públicos. Mas poucas vezes se faz a apologia à defesa dos usuários.
A maioria dos usuários catarinenses da área da Saúde, sem dúvida nenhuma, é atendida pelo SUS. Só para termos uma idéia, no ano de 1998, pelo SUS, foram realizadas 9.500.000 consultas médicas e 400.000 internações hospitalares, significando dizer que a grande maioria da população catarinense é atendida pelo sistema público de saúde e não pelos planos de saúde privados, até porque Santa Catarina tem uma rede de hospitais públicos bastante grande, correspondente a 227 hospitais, onde 14, na verdade, são administrados pelo Estado de Santa Catarina.
Um dado interessante que eu levantei é que Santa Catarina, dentro desses ambulatórios credenciados pelo SUS, tem 5.450 ambulatórios. Em Joinville, que é a maior cidade de Santa Catarina, há 135 ambulatórios credenciados; em Blumenau há 200 e em Florianópolis há 498, significando dizer que aqui na Capital, embora devemos reconhecer que é o pólo de atração do serviço público em geral no Estado, há, sem dúvida nenhuma, uma demonstração clara até da concentração de renda na área da Saúde em Santa Catarina.
O que o nosso projeto sintetiza, busca é exatamente definir, claramente, através de uma lei, através da publicidade, os direitos dos usuários do SUS.
Normalmente se tem a visão equivocada de que o hospital, o ambulatório, a clínica está fazendo um favor ao paciente e não está concedendo um direito ao paciente, ao usuário.
Na verdade, o Poder Público paga pelo serviço e, como tal, o usuário, então, está no exercício e no seu direito legítimo.
O que nós estamos propondo é um projeto idêntico ao que foi aprovado no Estado de São Paulo e que prevê, inclusive, a elaboração de uma cartilha pelo conjunto de normas por parte do Executivo estadual, para dar publicidade aos direitos dos usuários.
Eu gostaria aqui de aproveitar o ensejo e destacar alguns pontos deste projeto que deverá receber por parte dos nobres Pares, especialmente das Comissões Técnicas, contribuições, que eu espero sejam muito produtivas, muito construtivas, pois entendo que este projeto não é uma proposta acabada. Muito pelo contrário, é uma proposta, uma contribuição deste Parlamentar para que a Assembléia Legislativa se insira nesse processo de melhorar o serviço público essencial para a população.
Na verdade, a saúde pública, nós sabemos, está na UTI há muito tempo neste País, por falta de verbas, por falta de motivação dos servidores e por falta, até, de cobrança da própria sociedade civil, pelos segmentos organizados, dos direitos que a população tem.
Um dos aspectos que o nosso projeto preconiza é o atendimento humano, respeitoso e atencioso dos profissionais da área da Saúde; a possibilidade das consultas serem marcadas no Sistema Único de Saúde e o tempo de espera do paciente, que não ultrapasse a 30 minutos.
Destaco ainda no nosso projeto a obrigação do Poder Público de fornecer medicamentos básicos à população, de maneira que o acesso à saúde se dê de forma concreta, para que o paciente não saia com a receita nas mãos sem poder comprar o medicamento.
E uma das coisas que destacamos no nosso projeto, que consideramos vital ao sistema e que, infelizmente, é uma constatação neste País, são as contas das clínicas, dos ambulatórios, dos hospitais em relação ao atendimento pelo SUS, que nem sempre são muito claras. Então, que o paciente possa ter acesso às contas detalhadas do serviço a ele prestado.
Eu tenho certeza de que com isso o Poder Público vai economizar, porque a partir do momento em que o usuário tiver acesso aos custos do serviço a ele prestado haverá uma espécie de fiscalização concreta em relação ao custo, ao preço praticado.
Outra coisa que destacamos é a questão da discriminação. Este Deputado tem acompanhado em alguns laboratórios uma espécie até de segregação. O paciente do SUS é atendido numa sala separada, numa outra dependência, enquanto o paciente que tem a cobertura de planos privados na área da Saúde tem atendimento muito melhor, ou seja, de melhor qualidade. O que significa uma clara discriminação em relação a direitos iguais.
Então, estamos pedindo também neste projeto que não seja feito qualquer tipo de discriminação em relação aos usuários do SUS.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Jaime Duarte, eu acho que V.Exa. está muito otimista quando diz que o paciente do SUS tem uma sala. Eu conheço muitos hospitais que nem sala tem para atender. Aliás, não tem nem maca.
Então, o projeto de V.Exa. tem bastante procedência e terá o meu apoio, porque, efetivamente, a saúde do Brasil, de modo geral, está na UTI. Como dizia o ilustre Deputado Afonso Spaniol dias atrás: a saúde está na UTI necessitando urgente de uma aparelhagem muito boa.
Mas o projeto de V.Exa. é procedente, tem o meu apoio. A única coisa que eu acho, quando V.Exa. diz que os pacientes do SUS são atendidos numa sala, é que o nobre Deputado está muito otimista. Eu posso falar de cadeira, porque sou assíduo freqüentador dos hospitais, pois tive um episódio de saúde na família que me fez ficar muito tempo nos hospitais atendendo, correndo atrás de internação.
É lamentável o que o ser humano está passando, principalmente aquele que é acobertado apenas pelo SUS. Eu não estou dizendo que o SUS não seja um bom projeto, ele é, mas, infelizmente, a pessoa que não tem dinheiro está ralada. V.Exa. pode ter certeza disso!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte de V.Exa.
Realmente o Deputado Onofre Santo Agostini tem razão. Eu concordo com a sua avaliação. A realidade, infelizmente, é essa.
Srs. Deputados, buscamos com este projeto, pela ótica do usuário, fazer uma defesa, em primeiro lugar, para que ele conheça os seus direitos. Para isso, terá acesso a uma cartilha, a um plano, que o próprio Poder Público lhe oferecerá.
Em segundo lugar, como bem disse o Deputado Onofre Santo Agostini, nós estamos um pouco na letra morta da Constituição, pois temos que viabilizar esse sistema de saúde para que a sua proposta progressista se concretize com um melhor atendimento à população carente do nosso Estado, que é a grande maioria.
Enfim, fica a colaboração deste Deputado, um projeto que entendo necessário, atual e que deverá, com certeza, merecer por parte dos nobres Pares uma colaboração de avanço e melhoria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)