76ª Sessão Ordinária - 10/10/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Também cederei cinco minutos ao PSDB.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna, nesta tarde, no horário do nosso Partido para deixar registrado um depoimento nos Anais desta Casa, que para mim tem uma grande importância.
Li, nesta semana que passou - num momento em que a sociedade catarinense estava abalada por mais um episódio, por mais um drama das enchentes, por mais uma calamidade pública, por mais uma vez famílias perdendo os seus pertences, perdendo grande parte dos seus bens, desesperados - que os magistrados ganham o direito na Justiça de receber o 14º e o 15º salário, igual aos Deputados Estaduais deste País ou de Santa Catarina de acordo com a lei de 1994.
Nesta hora me coube perguntar: o que podemos esperar como sociedade quando priorizamos, quando aceitamos, quando concentramos os recursos apenas em alguns. Quando a grande maioria da sociedade já está sem esperança, quando 50 milhões de pessoas não encontram oportunidade, quando um cidadão que deu a sua vida ao trabalho, à construção da sua terra, do seu Estado, do seu País, está com um salário mínimo de R$180,00.
De repente se vê que o próprio Judiciário catarinense, buscando no amparo legal, querem também o 14º e o 15º salário, considerando que já tem um período de férias forense extraordinário, diferente do cidadão brasileiro que tem de trabalhar de sol a sol para levar comida para seus filhos. Eles também querem retroativamente estes recursos e que sejam estendidos aos aposentados.
É uma vergonha, um abuso, uma afronta contra a sofrida sociedade brasileira. Lendo esta matéria poderíamos dizer que chegamos ao fundo do poço. O que mais esperar quando, nós, homens políticos, perdemos a direção, a responsabilidade, a sensibilidade. Na mesma esteira o Judiciário também se apropria dos mesmos privilégios e benefícios concentrados na classe política.
Portanto, viaja na mesma esteira dos privilegiados. E se não dermos nossa cota de sacrifício em favor da construção de um Brasil com um pouco mais de justiça, num tempo bem curto, vamos ter dificuldades para sair de casa, porque estamos propagando e criando cada dia mais miseráveis e cada vez mais privilegiando benefícios a alguns.
Quando nesta Casa criamos um salário moradia de R$2.250,00, foi estendido ao Judiciário, depois estendido ao Ministério Público, depois pelo efeito cascata estendido ao Tribunal de Contas. E agora o 14º e 15º salário. É claro que não vai ser só do Judiciário. Vai buscar o Ministério Público, os outros órgãos públicos, porque se um tem direito os outros também têm. Será que a sociedade suporta isto?
Escutei o Deputado que me antecedeu, e no momento ele falava da dificuldade do pequeno agricultor. Nesta Casa estamos movimentando a CPI do Leite e vimos que o agricultor precisa hoje desenvolver sua atividade com muita dificuldade para tratar seus filhos, pois vende o litro do leite a R$0,20.
O salário moradia significa que o agricultor precisa tirar 11.500 litros de leite em um mês para ter esse valor. Para conseguir esta quantidade de leite o agricultor precisa possuir 500 vacas, produzindo 20 litros de lei em média cada uma, para poder ter esta renda.
Agora se for para ter a renda igual ao 14º e 15º salário estendido, neste momento, por força de lei, ao Judiciário, o agricultor precisava ter 1.500 vacas para dar esta equivalência.
Penso que isto é uma injustiça, uma imoralidade e vamos ter que fazer um sacrifício, que rever algumas coisas. Penso que esta lei de 1994 deverá ser revista.
Acho que hoje todos nós estamos vivendo um momento de preocupação. É hora de cada um de nós fazermos um gesto, mesmo que saibamos da dificuldade que temos hoje, porque ser um Parlamentar em Santa Catarina não é uma tarefa fácil! Penso que é o maior desafio de um cidadão, porque ter na sua porta praticamente 50 pessoas todos os dias, desesperadas, ansiosas por alguma atenção, seja na área da saúde, da agricultura ou qualquer outra, e que, de repente, a única porta da esperança é um Parlamentar. Esse é um desafio praticamente impossível para nós hoje.
Quando vem as férias nesta Casa é a hora em que temos que produzir e trabalhar mais. Penso que nenhum Parlamentar consegue terminar o mês sem a sua conta estar no vermelho. Penso que financeiramente vivemos a maior dificuldade, mas não é diferente da dificuldade que passa qualquer pai de família, que luta e trabalha neste País.
Então, é aí que centro a minha discussão. Se estamos com dificuldades hoje, a sociedade também está vivendo um momento difícil.
Portanto, temos que parar, rever e ter a coragem de enfrentar esses problemas, porque senão em breve vamos estar nesta Casa recebendo mais um projeto de lei para tirar do Tesouro do Estado recursos da saúde, da agricultura, da ação social, para passar para o outro lado, para o prédio do Judiciário, porque precisa construir mais uma Comarca, porque cada dia aprova mais uma, precisa fazer um novo prédio, precisa contratar mais gente, precisa se aumentar mais privilégios, porque resolveram também receber salário moradia de R$2.250,00.
Salário moradia é indenizatório, salário moradia é para quem não tem a sua residência, salário moradia você tem que comprovar por que o recebe. Agora, salário moradia de R$2.250,00, para aposentado, para quem tem casa?! Nessa situação que vivemos neste País e neste Estado, no mínimo é uma afronta.
Então, precisava deixar registrado nesta Casa a minha preocupação com o momento difícil que estamos vivendo, onde estamos previlegiando alguns e não conseguimos avançar na solução para melhorar os salários daqueles que ganham menos. E não vamos chegar a isso nunca se continuarmos investindo e privilegiando quem ganha mais.
Portanto, temos que rever essa questão salarial, porque o recurso é o mesmo, o bolo é o mesmo. Não temos mais o que tirar da sociedade em questão tributária. Não dá para tributar mais, não dá para buscar mais, não dá para a sociedade ser penalizada a contribuir mais para aumentar o bolo da receita. Agora, temos, com mais responsabilidade e justiça, de distribuir isso.
Então, eu não posso culpar o Judiciário, aqueles que estão amparados legalmente, que é o servidor, mas eu tenho que chamar para nós, homens públicos, a responsabilidade de construir um Brasil com mais justiça e assim uma Santa Catarina melhor.
Portanto nós, homens públicos, temos que ser chamados agora à responsabilidade, porque o momento requer isso. Há uma dificuldade perene na sociedade, há uma preocupação imensa da sociedade, e as notícias cada vez são mais preocupantes. É o clima de ameaça de guerra, tudo por uma exclusão.
É nesse momento que estamos vendo o mundo inteiro preocupado com o episódio dessa guerra ao Afeganistão que está hoje declarada e é ali que vemos o processo de exclusão para onde ele conduz a sociedade.
O processo de exclusão leva a sociedade a reagir de forma bárbara e, muitas vezes, impensada, a reagir de forma surpreendente e, muitas vezes, coloca em risco o futuro de uma Nação.
Então, acho que este é o momento de uma séria reflexão de todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)